O Decreto Lei 56/2025, de 31 de março, procedeu à reestruturação da DireçãoGeral do Tesouro e Finanças (DGTF), que passou a designar-se Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), e aprovou a respetiva orgânica, bem como à extinção, por fusão, da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
Mediante a Portaria 235/2025/1, de 27 de maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da ETF e fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Subsequentemente, pelo meu Despacho 6822/2025, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2025, foi estabelecida a estrutura orgânica flexível da ETF, encontrando-se vago o cargo de chefe de divisão da Divisão de Empresas Públicas Não Financeiras (DEPNF), cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Ora, o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 e 6 a 8 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no meu Despacho 6822/2025, de 18 de junho, que estabeleceu a estrutura orgânica flexível da ETF, determino o seguinte:
1-É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão da Divisão de Empresas Públicas Não Financeiras (DEPNF), o licenciado João Miguel Fernandes Lucas, personalidade cuja nota curricular, em anexo ao presente despacho, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício do cargo.
2-A publicação no Diário da República, 2.ª série, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
3-O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2025.
17 de setembro de 2025.-O DiretorGeral, José Passos.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome:
João Miguel Fernandes Lucas.
Formação académica:
Parte curricular do Monetary and Financial Economics Master Degree no ISEGInstituto Superior de Economia e Gestão/Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa (2015)-15 valores;
Pósgraduado em Controlo de Gestão e Performance, pelo OVERGEST/ISCTE-Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa (2002)-14 valores;
Licenciado, préBolonha, em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1999)-14 valores.
Percurso Profissional:
Desde junho de 2025:
Técnico Especialista XXV Governo ConstitucionalGabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | Ministério das Finanças;
2024-2025:
Técnico Especialista XXIV Governo ConstitucionalGabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | Ministério das Finanças;
2023-2024:
Técnico Especialista XXIII Governo ConstitucionalGabinete da Secretária de Estado do Orçamento | Ministério das Finanças;
2022-2023:
Técnico Especialista no XXIII Governo ConstitucionalGabinete da Ministra da Agricultura e Alimentação | Ministério da Agricultura e Alimentação;
2019-2022:
Técnico Especialista e Adjunto, substituindo o Chefe do Gabinete nas suas ausências no XXII Governo ConstitucionalGabinete do Ministro da Educação | Ministério da Educação;
2018-2019:
Técnico Especialista, XXI Governo ConstitucionalGabinete do Ministro da Educação | Ministério da Educação;
2015-2018:
Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas | Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas | DireçãoGeral do Orçamento | Ministério das Finanças;
2011-2015:
Economista | Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas | DireçãoGeral do Orçamento | Ministério das Finanças;
2010-2011:
Economista | Equipa de projeto RIGORE Central (Rede Integrada de Gestão Orçamental e Recursos do Estado) | DireçãoGeral do Orçamento | Ministério das Finanças;
2004-2010:
Consultor sénior e consultor (na vertente financeira) na implementação de sistemas de informação de gestão empresarial na APTRAConsultoria em Sistemas de Informação, L.da (2008-2010) e Link ConsultingConsultoria em Sistemas de Informação, S. A. (2004-2007);
2002-2004:
Técnico de gestão na Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, S. A.;
2000-2002:
Consultor de projetos de investimento na Wise Consulting, S. A.;
2000:
Estagiário na Caixa Crédito Agrícola Mútuo.
319548877
