Atribuição do estatuto de utilidade pública
A Associação Académica de Leça, pessoa coletiva de direito privado n.º 502323159, com sede em Matosinhos, desenvolve ações de natureza cultural e desportiva, desde 1990, sem fins lucrativos, tendo como objetivo principal a promoção cultural, recreativa e desportiva dos associados.
Coopera com diversas entidades da Administração Pública, em especial com a Câmara Municipal de Matosinhos, bem como com a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, na prossecução dos seus fins.
Com estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/2072/2025/SGPCM, que integra o processo administrativo n.º PROC/1899/2024, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Académica de Leça, nos termos da LeiQuadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei 36/2021, de 14 de junho, na sua redação atual.
Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da mesma Lei, o presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação do presente despacho.
8 de setembro de 2025.-O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.
319523985
