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Despacho 10545/2025, de 8 de Setembro

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Sumário

Designa a mestre Leonor Isabel Duarte de Moura e Silva, em comissão de serviço, para exercer as funções de adjunta da estrutura de coordenação do Ensino Português no Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos.

Texto do documento

Despacho 10545/2025

O regime de ensino português no estrangeiro, aprovado pelo Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual, estabelece a existência, nos países e áreas consulares em que a rede de ensino português o justifique, de estruturas responsáveis pela coordenação local do ensino português nos respetivos países, em todos os níveis da educação escolar e da educação permanente, nomeadamente nos cursos de língua portuguesa e nas ações de difusão da língua e cultura portuguesas.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, conjugado com o n.º 3 da Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, na redação dada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, podem ser designados adjuntos de coordenação de ensino português no estrangeiro, em situações devidamente fundamentadas.

Assim, considerando a dimensão da área geográfica abrangida pela estrutura de coordenação do Ensino Português no Luxemburgo, na Bélgica e nos Países Baixos, o número de cursos e alunos, bem como a necessidade de provimento do lugar, ouvida a respetiva coordenadora de ensino, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação:

1-Designo a Mestre Leonor Isabel Duarte de Moura e Silva, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer as funções de adjunta da estrutura de coordenação do Ensino Português no Luxemburgo, na Bélgica e nos Países Baixos, nas áreas consulares abrangidas pela Bélgica e pelos Países Baixos, constante do Anexo I da Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho.

2-O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2025.

1 de setembro de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Síntese curricular Leonor Isabel Duarte de Moura e Silva foi Leitora do Instituto Camões na Universidade de Lille3 (2002-2012), na Universidade Católica de Lovaina (2005-2007) e na Universidade de Extremadura (20122013), onde lecionou Língua Portuguesa (PLE/L2), Gramática do Português, Literatura Portuguesa e Cultura Portuguesa. Durante este período, foi responsável pelos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões na Universidade de Lille3 e na Universidade de Extremadura e pelos respetivos planos anuais de atividade. Em Portugal, trabalhou na área do ensino de português a estrangeiros, em diversas escolas. Como Técnica Superior, fez parte do Núcleo de Desenvolvimento Académico do Instituto Superior Técnico (2018-2023), onde trabalhou na área do desenvolvimento profissional docente, formação, pedagogia no ensino superior e observação de aulas. Integrou a Divisão de Programação, Formação e Certificação, da Direção de Serviços de Língua, do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., em 2023, onde desenvolve a sua atividade nas áreas de didática do PLE/L2, desenvolvimento profissional docente, formação, acompanhamento pedagógico dos Leitorados do Camões IP e Cátedras do Camões IP.

Licenciada em Línguas e Literaturas ModernasEstudos Portugueses (1999) e Mestre em Literatura Portuguesa (2004) pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, completou o Mestrado em Ensino do Português e Línguas Clássicas no 3.º ciclo e Ensino Secundário (2016) e a PósGraduação em Ensino de Português Língua Não Materna (2025), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Anteriormente, obteve licenciatura em Direito (1994).

319496315

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6291693.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

    Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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