Exonera o Capitão-de-Mar-e-Guerra de Administração Naval Carlos Manuel Pereira Mendes do cargo de oficial de ligação junto à NATO Support and Procurement Agency, no Luxemburgo, e nomeia o Tenente-Coronel de Material Marco Paulo Moreira dos Santos para o mesmo cargo.

Portaria 474/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do diretorgeral de Armamento e Património da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, nos artigos 3.º, 7.º e 8.º do Decreto Lei 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria 265/2000, de 17 de maio, o seguinte:

1-Exonerar o 24287, Capitão-de-Mar-e-Guerra de Administração Naval Carlos Manuel Pereira Mendes do cargo de oficial de ligação junto à NATO Support and Procurement Agency, no Luxemburgo, para o qual foi nomeado pela Portaria 515/2022, de 18 de maio.

2-Nomear o 13088397, TenenteCoronel de Material Marco Paulo Moreira dos Santos para o cargo de oficial de ligação junto à NATO Support and Procurement Agency, no Luxemburgo.

3-A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4-A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.

18 de agosto de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. ― 7 de agosto de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

319450841

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)