Exoneração e nomeação para o cargo de oficial de ligação junto à NATO Support and Procurement Agency (NSPA)

Portaria 515/2022

Sumário: Exoneração e nomeação para o cargo de oficial de ligação junto à NATO Support and Procurement Agency (NSPA).

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 8.º, todos do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, e da Portaria 265/2000, de 17 de maio:

1 - Exonerar o Coronel ENGINF José Manuel António Gorgulho do cargo de oficial de ligação junto à NATO Support and Procurement Agency (NSPA), no Luxemburgo, para o qual foi nomeado pela Portaria 490/2019, de 12 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 9 de agosto de 2019.

2 - Nomear o Capitão-de-Mar-e-Guerra AN Carlos Manuel Pereira Mendes para o cargo de oficial de ligação junto à NSPA, no Luxemburgo, por um período de três anos.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2022.

3 de maio de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes

Cravinho. - 29 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)