Designação do Chefe de Unidade de Recrutamento e Formação
(Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau)
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2025, pelo Aviso (extrato) n.º 4596/2025/2 de 18/02/2025 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202502/0737 de 19/02/2025, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à seleção do candidato para provimento do cargo de Chefe de Unidade de Recrutamento e Formação (cargo de direção intermédia de 3.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do respetivo mapa de pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências estabelecidas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugada com a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2023.
Após a aplicação dos respetivos métodos de seleção, o júri do procedimento concursal, propôs, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, a designação da candidata, Maria da Ascensão dos Reis Rodrigues Vaz Pinto, para o cargo de Chefe de Unidade de Recrutamento e Formação (cargo de direção intermédia de 3.º grau).
A proposta do júri fundamenta-se no perfil patenteado na entrevista pública, em que a candidata revelou elevada compatibilidade com o perfil delineado, bem como, elevadas aptidões profissionais e pessoais para o exercício do cargo. Revelou excelentes capacidades para se comprometer com os resultados a alcançar de acordo com os objetivos estratégicos da organização e persistência perante obstáculos ou dificuldades. A candidata identificou com clareza o que é prioritário para o serviço e revelou capacidade de resposta. Revelou excelente capacidade de analisar de forma crítica e lógica a informação disponibilizada, analisar os dados, ponderar alternativas de resposta e propor soluções Demonstrou atitude e elevada motivação para o exercício do cargo e revelou capacidade de liderança de indivíduos e grupos. E, ainda, no resultado obtido na avaliação curricular, conforme nota relativa ao currículo académico e profissional que a seguir se indica.
Assim, torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e nos termos nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, designo em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Maria da Ascensão do Reis Rodrigues Vaz Pinto, pertencente ao mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Chefe de Unidade de Recrutamento e Formação (cargo de direção intermédia de 3.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, com efeitos a 01 de Julho de 2025.
Nota curricular Nome:
Maria da Ascensão dos Reis Rodrigues Vaz Pinto, nascida a 11 de maio de 1961.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Psicologia, pelo Instituto Superior Dom Afonso III (INUAF), em julho de 2010;
Experiência profissional relevante:
De abril de 1983 a agosto de 1986, exerceu funções de Auxiliar Técnica de Educação, no Instituto S. Domingos de Benfica em Lisboa-Serviços Tutelares de Menores do Ministério da Justiça;
De outubro de 1986 a outubro de 1988, exerceu funções de Auxiliar de Ação Educativa, na Escola C+S de Vimioso, sendo a responsável pela Biblioteca da Escola. Em outubro de 1988, ingressou na carreira administrativa na Câmara Municipal de Vimioso, no Serviço de Secretaria, sendo a responsável pelos processos de execuções fiscais e pelos processos das contraordenações. Em janeiro de 1992, passou a exercer funções na Secção de Pessoal e Recursos Humanos e em outubro de 1999, foi nomeada Chefe de Secção, sendo responsável por toda a área dos Recursos Humanos, nomeadamente:
procedimentos concursais e todos os assuntos relacionados com os trabalhadores após o seu ingresso (organização, manutenção e atualização dos processos individuais dos trabalhadores, executivo e assembleia municipal, atualização do cadastro, gestão das carreiras, vencimentos, registo e controlo de assiduidade, processos de abono de família, ADSE, processos de classificação de serviço/SIADAP, balanço social, acidentes em serviço, mapas de férias, listas de antiguidade, formação, processos de aposentação, declarações e informações diversas sobre todos os assuntos relacionados com os trabalhadores).
De 01 de agosto de 2007 a 07 de março de 2010, exerceu funções na Câmara Municipal de Faro, com a categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico, no Serviço de Recrutamento e de 08 de março de 2010 a 31 de julho de 2023, com a categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico, no Serviço de Recrutamento e Cadastro, ambos os serviços pertencentes à Divisão na área dos Recursos Humanos. Desde 01 de agosto de 2023, até à presente data, exerce funções na carreira/categoria de técnico superior, na área de psicologia, na Divisão de Recursos Humanos, pertencente ao Departamento de Recursos Humanos e Contratação, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro. Outras atividades:
Secretariar reuniões do Executivo Municipal, apoio administrativo no âmbito do notariado e membro de júri de concursos.
Formação Profissional:
Código de Procedimento Administrativo, Regime Jurídico da Administração Pública, Regime Jurídico de Pessoal, Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública, Estatuto de Pessoal Dirigente, Novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas-RCTFP, Operacionalização do SIADAP I, Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Local (SIADAP), Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Tramitação do Procedimento Concursal na Administração Pública.
Entre 16/04/2024 até 30/06/2025 exerceu o cargo de Chefe de Unidade de Recrutamento e Formação da Câmara Municipal de Faro em regime de substituição.
4 de julho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.
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