Designação, em regime de substituição, como diretor do Departamento de Cultura, Participação e Desenvolvimento Social de Rui Jorge Nunes Brás.

Aviso 20580/2025/2

Torna-se público, que por Despacho 20513, de 5 de maio de 2025, da Presidente da Câmara, Laura Maria Jesus Rodrigues, foi designado Rui Jorge Nunes Brás para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor do Departamento de Cultura, Participação e Desenvolvimento Social, com efeitos a 1 de maio de 2025, nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua atual redação, em resultado da alteração ao Regulamento da organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSM), por deliberações da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, de 22 de abril de 2024 e de 29 e abril de 2024, respetivamente.

A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso.

Nota curricular Rui Jorge Nunes Brás é licenciado em Antropologia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e possui formação avançada em História Regional e Local (Universidade de Lisboa), Gestão das Artes (FLAD/CCB/Universidade de Columbia), em Alta Direção para a Administração Pública (INA) e em Gestão de Organizações Sociais (AESE-Business Scholl). Com 27 anos de experiência no setor público local na área cultural, consolidou um percurso na gestão e políticas públicas para a cultura.

Iniciou o seu percurso profissional com técnico superior no Sector de Cultura e Turismo da CM de Torres Vedras, em 1997; entre 2001 e 2002, exerceu funções de coordenação do Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil no Instituto Português da JuventudeDelegação Regional de Lisboa.

Entre 2006 e 2021, exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo da Câmara Municipal de Torres Vedras, liderando projetos estruturantes como a Cidade Europeia do Vinho (2018)-Torres Vedras e Alenquer, a Rota Histórica das Linhas de Torres (2007-2011), financiada pelo EEA GrantsPrémio Europa Nostra 2014-, a conservação e restauro dos silhares de azulejos do claustro do Convento da Graça de Torres VedrasMenção Honrosa na categoria de “Conservação e Restauro” Prémios SOS Azulejo 2016-, e o Projeto de Valorização do Castro do Zambujal, distinguido com o 2.º lugar na categoria “Best of Communities & Culture” pela Green Destinations (2020) e com o Prémio Autarquia do Ano 2019-2020 na categoria “Cultura e Património”, subcategoria “Conservação do Património”.

Atualmente, é Diretor Executivo do Centro de Artes e Criatividade de Torres Vedras e do Festival Novas Invasões, funções que acumula com a coordenação da Equipa de Projeto ENCOSTA e com a candidatura do Carnaval de Torres Vedras a Património Cultural Imaterial da Humanidade (UNESCO). Foi membro da Comissão Executiva e Coordenador do Plano das Comemorações do Centenário do Carnaval de Torres Vedras (2022-2024).

No âmbito da sua experiência internacional, participou em iniciativas ligadas ao galardão Capital Europeia da Cultura e ao desenvolvimento estratégico de políticas culturais. Complementarmente, tem um percurso relevante na direção e curadoria de projetos expositivos e de valorização do património, bem como na direção executiva e produção de eventos artísticos, designadamente o Festival Novas Invasões e mais recentemente o Festival Bairros.

7 de agosto de 2025.-O Vereador, Nelson Laureano Oliveira Aniceto.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.