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Aviso 20547/2025/2, de 14 de Agosto

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Sumário

Designação de dirigente intermédio de 4.º grau - Unidade de Candidaturas e Fontes de Financiamento.

Texto do documento

Aviso 20547/2025/2

Sandra Isabel Silva Melo almeida, Vereadora com competência delegada na área da Gestão dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, torna público o Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 06.08.2025, nos termos do qual foi designada a Técnica Superior da autarquia, Rosa Marisa Gomes Geraldo para o cargo de Coordenadora da Unidade de Candidaturas e Fontes de Financiamento (UCFF), em regime de Comissão de Serviço, com efeitos a 06.08.2025:

«

Cargo de Direção Intermédia de 4.º GrauUnidade de Candidaturas e Fontes de Financiamento (UCFF) Despacho de Designação Chegou ao fim o procedimento concursal para provimento do cargo de Coordenador da Unidade de Candidaturas e Fontes de Financiamento, aberto por despacho de 07.03.2025 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 20.03.2025, no Jornal de Notícias, de 21.03.2025, e na BEP, no dia 21.03.2025;

Que o júri propôs, finda a aplicação dos métodos de seleção, a designação da candidata Rosa Marisa Gomes Geraldo para aquele cargo, tendo em conta o perfil pretendido, que tem licenciatura adequada; dois ou mais anos de experiência profissional em cargo ou carreira para cujo provimento seja exigível licenciatura Que o júri propôs, finda a aplicação dos métodos de seleção, a designação da candidata Rosa Marisa Gomes Geraldo para aquele cargo, tendo em conta o perfil pretendido, que tem licenciatura adequada; dois ou mais anos de experiência profissional em cargo ou carreira para cujo provimento seja exigível licenciatura; competência técnica e experiência profissional na área da Unidade Orgânica e na coordenação de serviço na mesma área Que o júri propôs, finda a aplicação dos métodos de seleção, a designação da candidata Rosa Marisa Gomes Geraldo para aquele cargo, tendo em conta o perfil pretendido, que tem licenciatura adequada; dois ou mais anos de experiência profissional em cargo ou carreira para cujo provimento seja exigível licenciatura Que o júri propôs, finda a aplicação dos métodos de seleção, a designação da candidata Rosa Marisa Gomes Geraldo para aquele cargo, tendo em conta o perfil pretendido, que tem licenciatura adequada; dois ou mais anos de experiência profissional em cargo ou carreira para cujo provimento seja exigível licenciatura; competência técnica e experiência profissional na área da Unidade Orgânica e na coordenação de serviço na mesma área;

Competências de liderança, gestão e motivação de pessoas e de equipas, conforme consta da sua nota curricular, e que a mesma apresenta o perfil indicado para o cargo posto a concurso;

À data de abertura do procedimento o lugar posto a concurso se encontrava criado, constando do Mapa de Pessoal da Autarquia para o ano de 2025, existindo previsto no orçamento da autarquia para o ano 2025, as dotações para suportar o encargo decorrente deste provimento;

Nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, os titulares de cargos de direção intermédia das Câmaras Municipais são providos por despacho do Presidente da Câmara, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo;

Nestes termos, e concordando com a proposta de designação efetuada pelo júri, designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, para o cargo de Coordenadora da Unidade de Candidaturas e Fontes de Financiamento da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, a Técnica Superior do mapa de pessoal desta autarquia, Rosa Marisa Gomes Geraldo, com efeitos a 6 de agosto de 2025.

Nota curricular do nomeado Nome:

Rosa Marisa Gomes Geraldo.

Formação Académica:

Licenciatura em Gestão Pública e Autárquica.

Experiência Profissional:

01/02/2017-30/09/2018-Técnica Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Unidade de Atividades Económicas e Desenvolvimento Local), na modalidade de contrato a termo resolutivo certo;

01/10/2018-19/03/2025-Técnica Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Desenvolvimento Económico), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas em regime de tempo indeterminado;

A partir de 20/02/2025-Coordenadora da Unidade de Candidaturas e Fontes de Financiamento, da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, em regime de substituição.

Formação Profissional Relevante:

Organização e Montagens de Candidaturas a Fundos ComunitáriosPortugal 2030;

Candidaturas e Gestão de Projetos da Ação Externa na União Europeia;

Financiamento, Organização e Montagem de Candidaturas a Fundos ComunitáriosPortugal 2020;

YouthpassMobility of Youth WorkersEmpowering youth workers for Entrepreneurship under Social Inclusion Perspective;

Empreendedorismo Feminino;

Empreendedorismo Social;

Empreendedorismo Turístico.

6 de agosto de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos.

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6 de agosto de 2025.-A Vereadora, Dr.ª Sandra Isabel Silva Melo Almeida.

319409978

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6275262.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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