Designação em cargo de direção intermédia de 4.º grau ― Unidade Orgânica Habitação ― Sofia Isabel Mendes dos Santos.

Aviso 20188/2025/2

Designação em Cargo de Direção Intermédia de 4.º GrauUnidade Orgânica HabitaçãoSofia Isabel Mendes Dos Santos

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal com a Ref.ª F/2025, para provimento do cargo de direção intermédia de 4.º grau da Unidade Orgânica Habitação, por meu Despacho 128/DRH/2025, foi designada em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 10 de julho de 2025, renováveis por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior Sofia Isabel Mendes dos Santos, nos termos do previsto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, em conjugação com o estabelecido na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, ambas nas versões em vigor. A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o exercício do cargo, tendo em atenção as habilitações académicas e experiência profissional, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas e conhecimentos na área da Habitação, devidamente referenciados na sua síntese curricular que será publicada em anexo ao presente aviso e do qual faz parte integrante.

ANEXO

Síntese Curricular Nome:

Sofia Isabel Mendes dos Santos.

Data de Nascimento:

17/12/1983.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Animação Sociocultural e PósGraduação em Educação Social.

Experiência Profissional:

desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; de 15 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2018-Técnica Superior de Animação Sociocultural-GIS-Gabinete de Intervenção Social sediado e em articulação com a Unidade de Ação Social e Saúde-Município de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; de 15 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2018-Técnica Superior de Animação Sociocultural-GIS-Gabinete de Intervenção Social sediado e em articulação com a Unidade de Ação Social e Saúde-Município de Lagoa; de 15 de julho de 2015 a 14 de maio de 2016-Técnica Superior de Animação Sociocultural, GASPGabinete de Apoio Social de Proximidade de CarvoeiroProtocolo em colaboração com o Centro de Apoio Social de Carvoeiro e o Município de Lagoa em parceria estreita com a Unidade de Ação Social e Saúde; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; de 15 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2018-Técnica Superior de Animação Sociocultural-GIS-Gabinete de Intervenção Social sediado e em articulação com a Unidade de Ação Social e Saúde-Município de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; de 15 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2018-Técnica Superior de Animação Sociocultural-GIS-Gabinete de Intervenção Social sediado e em articulação com a Unidade de Ação Social e Saúde-Município de Lagoa; de 15 de julho de 2015 a 14 de maio de 2016-Técnica Superior de Animação Sociocultural, GASPGabinete de Apoio Social de Proximidade de CarvoeiroProtocolo em colaboração com o Centro de Apoio Social de Carvoeiro e o Município de Lagoa em parceria estreita com a Unidade de Ação Social e Saúde; de 01 de junho de 2013 a 31 de maio de 2015-Técnica Superior de Animação Sociocultural-ADR-CCS da Quinta de S. Pedro, Projeto A Fábrica-CLDS+; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; de 15 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2018-Técnica Superior de Animação Sociocultural-GIS-Gabinete de Intervenção Social sediado e em articulação com a Unidade de Ação Social e Saúde-Município de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; de 15 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2018-Técnica Superior de Animação Sociocultural-GIS-Gabinete de Intervenção Social sediado e em articulação com a Unidade de Ação Social e Saúde-Município de Lagoa; de 15 de julho de 2015 a 14 de maio de 2016-Técnica Superior de Animação Sociocultural, GASPGabinete de Apoio Social de Proximidade de CarvoeiroProtocolo em colaboração com o Centro de Apoio Social de Carvoeiro e o Município de Lagoa em parceria estreita com a Unidade de Ação Social e Saúde; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; de 15 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2018-Técnica Superior de Animação Sociocultural-GIS-Gabinete de Intervenção Social sediado e em articulação com a Unidade de Ação Social e Saúde-Município de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; desde 01 abril 2024-Dirigente Intermédia de 4.º Grau em regime de substituição, da Unidade orgânica HabitaçãoMunicípio de Lagoa; de setembro de 2018 a 31 de março de 2024-Técnica Superior de Animação Sociocultural da Unidade de Ação SocialMunicípio de Lagoa; de 15 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2018-Técnica Superior de Animação Sociocultural-GIS-Gabinete de Intervenção Social sediado e em articulação com a Unidade de Ação Social e Saúde-Município de Lagoa; de 15 de julho de 2015 a 14 de maio de 2016-Técnica Superior de Animação Sociocultural, GASPGabinete de Apoio Social de Proximidade de CarvoeiroProtocolo em colaboração com o Centro de Apoio Social de Carvoeiro e o Município de Lagoa em parceria estreita com a Unidade de Ação Social e Saúde; de 01 de junho de 2013 a 31 de maio de 2015-Técnica Superior de Animação Sociocultural-ADR-CCS da Quinta de S. Pedro, Projeto A Fábrica-CLDS+; de 01 de janeiro de 2009 a 31 de janeiro de 2013-Técnica de Reinserção SocialInstituto da Droga e Toxicodependência, na Equipa Técnica Especializada de Reinserção.

Formação Profissional relevante:

“Curso de Formação Profissional de Coordenação de Projetos de Intervenção Social”

;

“Curso de Formação Avançada em Educação Social e Intervenção Comunitária”

;

“Formação Inicial para Técnicos do Atendimento dos Balcões de Inclusão”

;

“Transferência de Competências para as Autarquias LocaisAplicação AAS/RSI (Inserção)”

;

“Curso de Formação Profissional de Transferências de Competências para as Autarquias LocaisModelo de Intervenção (Atendimento/Acompanhamento Social)”

;

“Curso de FormaçãoIntervenção Centrada na Família”

;

“Intervenção com Famílias:

desafios e metodologias”

;

“Curso de Formação Profissional-A família funcional e estimulante”

;

“Formação Comunidades Ciganas e Diálogo Intercultural:

Que estratégias para a Intervenção”

;

“Curso de Formação ProfissionalIntervenção na Crise em Diferentes ContextosRelações Interpessoais, Família, Escola e Comunidade”

;

“Formação Promover o desenvolvimento pessoal nos técnicos de ação social para potenciar habilidades socioemocionais nas famílias e indivíduos em situação vulnerável”

;

“Curso brevePolíticas de habitação nas autarquias locais 2.ª Edição”

;

“Sessão de Formação online para Municípios sobre Prevenção da Violência Contra as Mulheres e de Violência Doméstica”

;

Ação de FormaçãoCiclo de Formação em Arrendamento Social”

;

“Webinar-“Pobreza InfantilCaminhos para a Mudança”

;

“Ação de FormaçãoOs Novos Modelos de Gestão de Pessoas na Função Pública:

Recuperar e humanizar as relações, promover a cooperação e motivar as pessoas”

;

“Ação de Formação-O Arrendamento Social:

Condicionalismos e Problemas Atuais-2.ª Edição”

;

“Oficina Prática do Conhecimento “Ação Social em Portugal:

transferências para as autarquias”.

28 de julho de 2025.-O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

319374053

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.