A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do Município de Chaves foi aprovada pela RCM n.º 17/99, de 16 de março.
A Câmara Municipal de Chaves apresentou, nos termos do disposto do artigo 15.º do Decreto Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto Lei 124/2019, de 28 de agosto, uma nova proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município de Chaves, elaborada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A Comissão Consultiva da revisão do PDM, em 26 de fevereiro de 2024, emitiu parecer favorável condicionado à proposta final de plano, tendo a proposta de REN sofrido ajustes face ao parecer emitido.
O momento de Discussão Pública da revisão do PDM de Chaves ocorreu no período compreendido entre 1 de julho e 12 de agosto de 2024 (Aviso 12867/2024/2, de 24 de junho), não tendo sido apresentada a reformulação ou a apresentação de novas exclusões.
A proposta da REN de Chaves encontra-se em conformidade com as Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional em vigor, publicadas pela Portaria 336/2019, de 26 de setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria 264/2020, de 13 de novembro.
Assim:
Considerando o disposto no artigo 15.º do Decreto Lei 166/2008, de 22 de agosto, com a redação do Decreto Lei 124/2019, de 28 de agosto, faz-se público o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Chaves, bem como as áreas a excluir, identificadas na planta e no quadro anexo ao presente Aviso que dela fazem parte integrante.
Artigo 2.º
Consulta A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., bem como na DireçãoGeral do Território.
Artigo 3.º
Produção de efeitos O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação ou com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Chaves, caso esta só venha a ocorrer em momento ulterior.
2 de junho de 2025.-O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António Augusto Magalhães Cunha.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Chaves
N.º de ordem | Superfície (ha) | Tipologia REN | Síntese da fundamentação | Fim a que se destina |
|---|---|---|---|---|
C1 | 13.772 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C2 | 4.416 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C3 | 0.167 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C4 | 1.000 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C5 | 11.070 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C6 | 2.246 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C7 | 2.547 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C8 | 4.615 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C9 | 9.518 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C10 | 4.742 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C11 | 1.400 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C12 | 0.065 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C13 | 1.964 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C14 | 0.084 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C15 | 0.270 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C16 | 2.012 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C17 | 2.464 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C18 | 1.639 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C19 | 1.179 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C20 | 2.177 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C21 | 0.460 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C22 | 0.074 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C23 | 0.173 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C24 | 0.156 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C25 | 0.201 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C26 | 0.145 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C27 | 0.143 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C28 | 1.245 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C29 | 0.252 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C30 | 0.709 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C31 | 1.176 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C32 | 0.060 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C33 | 0.576 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C34 | 1.164 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C35 | 1.261 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C36 | 1.582 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C37 | 1.791 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C38 | 4.294 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C39 | 0.974 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C40 | 0.376 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C41 | 0.790 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C42 | 0.430 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C43 | 0.533 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C44 | 1.915 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C45 | 0.340 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C46 | 4.221 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C47 | 2.821 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C48 | 3.503 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C49 | 0.342 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C50 | 1.850 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C51 | 0.063 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C52 | 3.657 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C53 | 0.069 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C54 | 3.188 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C55 | 7.508 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C56 | 0.649 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C57 | 0.259 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C58 | 0.963 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C59 | 0.511 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C60 | 0.896 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C61 | 1.714 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada em aglomerado rural, maioritariamente ocupada por edificações. | Aglomerado rural |
C62 | 0.224 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado. | Aglomerado rural |
C63 | 0.237 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C64 | 0.142 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C65 | 0.068 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C66 | 7.794 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área necessária à colmatação do espaço de atividades económicas. | Espaço de atividades económicas |
C67 | 0.363 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C68 | 1.486 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C69 | 3.197 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C70 | 6.797 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C71 | 5.173 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C72 | 4.007 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C73 | 13.059 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C74 | 2.966 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C75 | 1.034 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área necessária à colmatação do espaço de atividades económicas. | Núcleo industrial e de armazenagem |
C76 | 0.721 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área necessária à colmatação do espaço de atividades económicas. | Núcleo industrial e de armazenagem |
C77 | 1.238 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área necessária à colmatação do espaço de atividades económicas. | Núcleo industrial e de armazenagem |
C78 | 19.930 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada em aglomerado urbano para adoção de uma profundidade regular relativamente à frente edificada. | Espaço urbano de baixa densidade |
C79 | 0.058 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado. | Aglomerado rural |
C80 | 0.146 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C81 | 0.829 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C82 | 0.247 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C83 | 0.211 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C84 | 1.529 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C85 | 0.545 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C86 | 43.116 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade e Espaço de equipamentos |
C87 | 0.467 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C88 | 0.756 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C89 | 1.524 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C90 | 13.618 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C91 | 1.752 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C92 | 0.730 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C93 | 3.932 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C94 | 11.034 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C95 | 0.404 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C96 | 11.617 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C97 | 0.443 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C98 | 0.916 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C99 | 11.055 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, equipamentos e de armazenagem, necessária à colmatação do espaço. | Espaço habitacional, Espaço de equipamento e Núcleo industrial e de armazenagem |
C100 | 0.864 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área necessária à colmatação do espaço de atividades económicas | Núcleo industrial e de armazenagem |
C101 | 3.928 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço habitacional e Espaço urbano de baixa densidade |
C102 | 14.814 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade e Espaço de equipamento |
C103 | 3.839 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C104 | 2.484 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C105 | 0.217 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C106 | 0.315 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C107 | 21.631 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C108 | 0.388 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada em aglomerado rural correspondendo a parcelas comprometidas com edificações e de colmatação. | Aglomerado rural |
C109 | 4.200 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C110 | 0.072 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C111 | 0.711 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C112 | 0.211 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C113 | 0.908 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C114 | 0.374 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C115 | 15.567 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C116 | 0.153 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C117 | 0.321 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C118 | 0.929 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C119 | 17.900 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C120 | 0.141 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C121 | 0.897 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C122 | 7.732 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C123 | 0.386 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C124 | 0.440 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C125 | 6.486 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço habitacional |
C126 | 0.484 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C127 | 4.130 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C128 | 2.357 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C129 | 0.404 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C130 | 5.941 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C131 | 3.144 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C132 | 0.109 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C133 | 0.051 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C134 | 0.423 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço habitacional |
C135 | 0.195 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço habitacional |
C136 | 0.896 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço habitacional |
C137 | 0.182 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço habitacional |
C138 | 3.265 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço habitacional |
C139 | 13.718 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço habitacional e Espaço de equipamento |
C140 | 18.499 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central, Espaço habitacional e Espaço de equipamento |
C141 | 46.568 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central e Espaço de equipamento |
C142 | 13.462 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central, Espaço habitacional e Espaço de equipamento |
C143 | 8.505 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações. Incluída no PP Fonte do Leite. | Espaço central, espaço habitacional e espaço de equipamento |
C144 | 10.237 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central, Espaço habitacional e Espaço de equipamento |
C145 | 0.815 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço habitacional |
C146 | 1.245 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço habitacional e Espaço de equipamento |
C147 | 10.162 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Cursos de águaMargem, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central, Espaço habitacional e Espaço de equipamento |
C148 | 2.729 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central e Espaço habitacional |
C149 | 0.519 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área correspondente ao espaço das futuras piscinas municipais, no Tabolado. | Espaço verde de utilização coletiva |
C150 | 9.490 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central e Espaço de equipamento e infraestruturas |
C151 | 2.168 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central |
C152 | 5.466 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central e Espaço de equipamento |
C153 | 1.406 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central e espaço de equipamento |
C154 | 0.710 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C155 | 0.127 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C156 | 1.492 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C157 | 4.008 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central e Espaço urbano de baixa densidade |
C158 | 8.918 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central e Espaço de equipamento |
C159 | 8.453 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C160 | 0.832 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C161 | 0.475 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C162 | 11.715 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C163 | 4.053 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C164 | 0.655 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C165 | 2.813 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C166 | 1.842 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C167 | 0.936 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C168 | 0.134 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C169 | 0.366 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C170 | 0.401 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C171 | 0.287 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C172 | 0.071 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C173 | 0.089 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado | Espaço urbano de baixa densidade |
C174 | 0.084 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C175 | 0.841 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C176 | 9.100 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C177 | 0.731 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C178 | 27.051 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C179 | 12.875 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central |
C180 | 1.768 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central e Espaço urbano de baixa densidade |
C181 | 1.239 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C182 | 7.751 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço central e Espaço urbano de baixa densidade |
C183 | 5.767 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C184 | 2.167 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C185 | 1.208 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Núcleo industrial e de armazenagem |
C186 | 3.563 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C187 | 1.461 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C188 | 3.208 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C189 | 4.212 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C190 | 2.487 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C191 | 22.077 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área integrada em aglomerado urbano, correspondendo a área urbana consolidada. | Espaço urbano de baixa densidade |
C192 | 0.077 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C193 | 3.886 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada em aglomerado urbano, maioritariamente ocupada por edificações. | Espaço urbano de baixa densidade |
C194 | 4.626 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada em aglomerado urbano, maioritariamente ocupada por edificações. | Espaço urbano de baixa densidade |
C195 | 0.101 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C196 | 0.051 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C197 | 0.180 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C198 | 0.160 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado | Espaço urbano de baixa densidade |
C199 | 3.236 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C200 | 1.041 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C201 | 0.162 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C202 | 0.094 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C203 | 0.053 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C204 | 0.462 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C205 | 0.496 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C206 | 0.292 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C207 | 0.216 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C208 | 0.353 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C209 | 0.270 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado. | Aglomerado rural |
C210 | 1.307 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C211 | 0.056 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C212 | 1.013 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C213 | 0.144 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C214 | 0.876 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C215 | 0.710 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C216 | 1.332 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C217 | 0.324 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C218 | 0.950 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada em aglomerado rural, maioritariamente ocupada por edificações. | Aglomerado rural |
C219 | 1.721 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C220 | 5.385 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C221 | 0.144 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C222 | 0.534 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C223 | 0.117 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C224 | 0.123 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C225 | 0.323 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C226 | 0.271 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C227 | 0.089 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C228 | 0.127 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C229 | 0.836 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C230 | 1.212 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C231 | 0.373 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C232 | 0.996 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C233 | 1.022 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C234 | 0.058 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C235 | 0.512 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C236 | 2.303 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C237 | 0.369 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C238 | 3.439 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C239 | 7.054 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C240 | 7.529 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C241 | 0.292 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C242 | 2.781 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C243 | 0.344 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C244 | 0.555 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C245 | 0.140 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C246 | 0.075 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C247 | 0.054 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C248 | 0.796 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada em aglomerado urbano, maioritariamente ocupada por edificações. | Espaço habitacional |
C249 | 0.371 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada em aglomerado urbano, maioritariamente ocupada por edificações. | Espaço central e Espaço habitacional |
C250 | 1.132 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada em aglomerado urbano, maioritariamente ocupada por edificações. | Espaço habitacional e Espaço de equipamento |
C251 | 6.499 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Espaço urbano de baixa densidade |
C252 | 0.181 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Espaço habitacional |
C253 | 0.089 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Espaço urbano de baixa densidade |
C254 | 0.079 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C255 | 6.494 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C256 | 0.718 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C257 | 0.005 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C258 | 2.742 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C259 | 0.213 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C260 | 0.113 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C261 | 0.115 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C262 | 0.361 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C263 | 3.451 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C264 | 0.073 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C265 | 0.216 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C266 | 0.162 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C267 | 2.214 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C268 | 0.216 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C269 | 0.467 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C270 | 0.433 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C271 | 0.065 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área necessária à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
C272 | 0.073 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Processo RERAE. Decisão de deliberação favorável condicionada, conforme ata da conferência decisória de 24/10/2023-DRAPN-Mirandela | Espaço agrícola |
Total C | 810.722 |
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E1 | 0.622 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado rural. | Aglomerado rural |
E2 | 4.142 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E3 | 0.240 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E4 | 0.094 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinadaà colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E5 | 69.349 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área de execução programada, destinada à estruturação da área Empresarial de Chaves | Espaços de atividades económicas |
E6 | 0.286 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área de execução programada, destinada à estruturação da área Empresarial de Chaves | Espaços de atividades económicas |
E7 | 0.111 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área prevista para consolidação da área empresarial. | Espaço de atividades económicas |
E8 | 4.073 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área de execução programada, destinada à estruturação da área Empresarial de Chaves | Espaços de atividades económicas |
E9 | 3.357 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área de execução programada, destinada à estruturação da área Empresarial de Chaves | Espaços de atividades económicas |
E10 | 0.583 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área prevista para consolidação da área empresarial | Espaço de atividades económicas |
E11 | 1.359 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área de execução programada, destinada à estruturação urbana | Espaço urbano de baixa densidade |
E12 | 1.127 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área prevista para consolidação da área empresarial | Espaço de atividades económicas |
E13 | 0.124 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado | Espaço urbano de baixa densidade |
E14 | 0.114 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado | Espaço urbano de baixa densidade |
E15 | 1.315 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
E16 | 0.411 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
E17 | 0.671 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
E18 | 2.367 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado. | Espaço urbano de baixa densidade |
E19 | 0.661 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E20 | 0.319 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E21 | 0.129 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E22 | 0.914 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E23 | 0.068 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E24 | 0.329 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E25 | 0.109 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E26 | 0.324 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E27 | 3.010 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E28 | 0.462 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E29 | 0.124 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E30 | 0.415 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E31 | 0.751 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área destinada à colmatação do aglomerado | Espaço urbano de baixa densidade |
E32 | 2.862 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área de execução programada, necessária à consolidação urbana | Espaço habitacional |
E33 | 1.423 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área de execução programada, necessária à consolidação urbana | Espaço habitacional |
E34 | 0.759 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada às residências universitárias do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) | Espaço de equipamentos e infraestruturas não lineares |
E35 | 1.917 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada às residências universitárias do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) | Espaço de equipamentos e infraestruturas não lineares |
E36 | 0.922 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área prevista para consolidação da área empresarial | Espaços de atividades económicas |
E37 | 1.290 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E38 | 0.854 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à consolidação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E39 | 3.806 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área de execução programada, necessária à consolidação urbana | Espaço central e Espaço turístico |
E40 | 1.385 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área de execução programada, necessária à consolidação urbana | Espaço central |
E41 | 15.144 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área de execução programada, necessária à consolidação urbana | Espaço central e Espaço habitacional |
E42 | 7.868 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área de execução programada, necessária à consolidação urbana | Espaço habitacional |
E43 | 2.690 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado | Espaço habitacional |
E44 | 0.096 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado | Espaço urbano de baixa densidade |
E45 | 0.059 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado | Espaço urbano de baixa densidade |
E46 | 0.526 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado | Espaço urbano de baixa densidade |
E47 | 0.298 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado | Espaço urbano de baixa densidade |
E48 | 0.329 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E49 | 0.864 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E50 | 0.328 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à colmatação do aglomerado | Espaço urbano de baixa densidade |
E51 | 0.381 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E52 | 0.279 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E53 | 1.095 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E54 | 0.769 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E55 | 0.506 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E56 | 0.175 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E57 | 0.222 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E58 | 0.819 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E59 | 0.141 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E60 | 0.410 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E61 | 0.328 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E62 | 1.427 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
E63 | 1.064 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área de execução programada, necessária à consolidação urbana | Espaço central e Espaço habitacional |
E64 | 0.422 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área destinada à colmatação do aglomerado rural | Aglomerado rural |
Total E | 149.418 |
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Total C+E | 960.139 |
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Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011) 83498-https:
//ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_83498_1703_REN.jpg
619326206
