Considerando a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de São Roque do Pico, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, aprovada pela Assembleia Municipal de São Roque do Pico em reunião de 27 de junho de 2025, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º-ex vi do artigo 38.º-, e do artigo 37.º do referido decretolei, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro, e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho, pela ordem que dela consta.
23 de julho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de São Roque do Pico, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Rosa Cristina Machado Silveira Brilhante.
Cármen Sofia da Silva Garcia Tomé.
Paulo Jorge de Brum Garcia.
Cátia Vanessa Ávila Pimentel Salvador.
Andrea Maria da Rosa Matos.
Fernanda Maria Machado da Silveira Peixoto Cruz.
Débora Cristina Alemão Nascimento.
Genuína Maria de La Cerda Gomes e Garcia Sousa.
José Manuel Xavier de Ávila.
Marisa Alves da Costa.
Maria de Fátima Cardoso Glória.
Marta Claudete Simas.
Sílvia Maria Machado Pereira.
Carla Sofia Vitorino Bettencourt.
António Manuel Vieira Gomes.
Suplentes:
Mónica Luís Borges.
Paulo Jorge da Silva Freitas.
Hugo Miguel de Sá Barreiros.
Maria Odete Oliveira da Silva Morais.
Manuel Fernando Jorge Furtado.
Maria Hildeberta Gonçalves Pimentel.
Mário Jorge da Rosa Cunha.
Raúl Acácio Ribeiro Gonçalves.
Diogo Ávila Silveira.
Maria da Conceição Rodrigues Fraga.
Hélder José Neves Bettencourt.
Fernanda Maria Mamede da Silva.
José Maria da Rosa Cabral.
Esmeralda Neves Cardoso.
Hugo Filipe da Costa Jorge.
Emanuel José Fernandes Veríssimo.
319358575
