Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 10/03/2015, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o cargo de Diretor dos Serviços Académicos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
1 - Área de atuação: Direção dos Serviços Académicos, nos domínios pedagógico-administrativo, da vida escolar dos alunos, da concessão de graus e títulos académicos e do expediente e arquivo dos documentos a eles respeitantes, conforme previsto no artigo 74.º dos Estatutos da Universidade de Évora, publicados pelo despacho normativo 10/2014 (2.ª série), de 5 de agosto e no Regulamento dos Serviços Académicos publicados pelo Despacho 12712/2013 (2.ª série), de 4 de outubro.
2 - Requisitos legais: os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura adequada;
b) Visão estratégica, autonomia e capacidade de decisão, em alinhamento com a estratégia da instituição;
c) Formação complementar em Administração Pública;
d) Experiência na chefia de equipas de trabalho e ou em funções dirigentes ou de coordenação;
e) Conhecimentos e experiência com públicos específicos, nomeadamente na área das necessidades educativas especiais;
f) Condição preferencial: experiência de funções similares em estabelecimento de ensino superior público.
4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são as vigentes para a função pública.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho: Serviços de Ação Social, sito no Largo da Senhora da Natividade, 7000-810 Évora.
7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.
8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, no prazo estabelecido para o efeito, mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora, entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos ou enviado pelo correio, até ao termo do prazo fixado e acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
e) Outros elementos facultativos, que considerem pertinentes, param apreciação do mérito dos candidatos.
10 - Composição do júri:
Presidente - Maria Filomena Mendes, Vice-Reitora da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Ausenda de Cáceres Balbino, Vice-Reitora da Universidade de Évora, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Mário Luís Dias Forte Pelaio, Diretor dos Serviços Académicos e Administrativos da Universidade de Aveiro;
Vogais suplentes:
Rui Manuel Gonçalves Pingo, Administrador da Universidade de Évora;
Carla Isabel Pereira Lavrador, Diretora dos Serviços Académicos da Universidade do Minho.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
27 de março de 2015. - A Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas.
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