1-Nos termos das disposições conjugadas na alínea c) do artigo 3.º e no artigo 43.º, ambos do Decreto Lei 21/2025, de 18 de março, bem como no artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto Lei 51/2021, de 15 de junho, e nas alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro, determino que o conselheiro de embaixada Duarte Falé Costa de Bué Alves, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeado cônsulgeral de Portugal em Manchester, pelo Despacho (extrato) n.º 5732/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho de 2021, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido posto, pelo Despacho 1017/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2025, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2-A presente exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
15 de julho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
319311886
