Ao abrigo do ponto xxxiii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho 4801/2025, de 14 de abril, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 79, de 23 de abril de 2025, manda o Diretor de Pessoal, após obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional e autorização do Ministro de Estado e das Finanças, exarada, em 29 de maio de 2025, no Despacho 267/2025/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, relativas ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2025, promover à categoria imediata os seguintes militarizados:
Por diuturnidade, à categoria de Sota patrão de costa de 1.ª classe do Grupo 4-Troço do Mar (TM) do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto Lei 282/76, de 20 de abril, o seguinte Sota patrão de costa de 2.ª classe do Grupo 4-TM:
34000293, Carlos Manuel Godinho Valada que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do Grupo 4-TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, a contar de a contar de 1 de janeiro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de Sota patrão de costa de 1.ª classe do Grupo 4-TM do QPMM, à esquerda do 34000198 Sota patrão de costa de 1.ª classe Miguel Ângelo Azevedo Dias.
Por diuturnidade, à categoria de Faroleiro de 2.ª classe do Grupo 6-Faroleiros do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto Lei 282/76, de 20 de abril, o seguinte Faroleiro de 3.ª classe do Grupo 6-Faroleiros:
36000218, Duarte André Torres Marques que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do Grupo 6-Faroleiros da Portaria 334/84, de 4 de junho, a contar de 13 de janeiro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de Faroleiro de 2.ª classe do Grupo 6-Faroleiros do QPMM, à esquerda do 36000316 Faroleiro de 2.ª classe Fábio Miguel Silva Silveira.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria 258/82, de 11 de março, na sua redação atual, é realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2025 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do artigo n.º 2.º do Decreto Lei 282/76, de 20 de abril.
As promoções produzem efeitos remuneratórios ao dia seguinte ao da publicação do presente despacho, ficando os militarizados colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
1 de julho de 2025.-O Diretor de Pessoal, David Augusto de Almeida Pereira, Comodoro.
319296342
