Designação de cargo de direção intermédia de 3.º grau.

Aviso (extrato) n.º 17582/2025/2

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 25 de junho de 2025, foi designada para o exercício de cargo dirigente intermédio de 3.º grau, com efeitos a 1 de julho de 2025, com a duração de 3 anos:

Coordenador do Serviço de Obras Municipais da Divisão de Serviços Operacionais, a Técnica Superior Rute Isabel Figueira Gomes Gamito.

7 de julho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

ANEXO

Nota curricular

Nome:

Rute Isabel Figueira Gomes Gamito Data de nascimento:

18 de julho de 1975

Naturalidade:

Santa Clara de LouredoBeja Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Civil (ramo de estruturas e construções), pela Universidade Moderna, concluída em 09/01/2002;

Curso Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, homologado pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho, concluído a 24/09/2004.

Percurso Profissional:

Município de Mértola (2002-2022)-iniciou a sua carreira no Município de Mértola a 02 de setembro de 2002, como estagiária na Divisão de Obras por Empreitadas, no âmbito do estágio profissional PEPAL; a 19 de novembro de 2003, celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo com a autarquia, na categoria de Técnico Superior/Engenheiro Civil, mantendo-se na Divisão de Obras por Empreitadas Município de Mértola (2002-2022)-iniciou a sua carreira no Município de Mértola a 02 de setembro de 2002, como estagiária na Divisão de Obras por Empreitadas, no âmbito do estágio profissional PEPAL; a 19 de novembro de 2003, celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo com a autarquia, na categoria de Técnico Superior/Engenheiro Civil, mantendo-se na Divisão de Obras por Empreitadas; em 09 de janeiro de 2006, assinou contrato administrativo de provimento com o Município de Mértola para realizar o estágio de ingresso no quadro de pessoal da autarquia, mantendo a sua posição na Divisão de obras Município de Mértola (2002-2022)-iniciou a sua carreira no Município de Mértola a 02 de setembro de 2002, como estagiária na Divisão de Obras por Empreitadas, no âmbito do estágio profissional PEPAL; a 19 de novembro de 2003, celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo com a autarquia, na categoria de Técnico Superior/Engenheiro Civil, mantendo-se na Divisão de Obras por Empreitadas Município de Mértola (2002-2022)-iniciou a sua carreira no Município de Mértola a 02 de setembro de 2002, como estagiária na Divisão de Obras por Empreitadas, no âmbito do estágio profissional PEPAL; a 19 de novembro de 2003, celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo com a autarquia, na categoria de Técnico Superior/Engenheiro Civil, mantendo-se na Divisão de Obras por Empreitadas; em 09 de janeiro de 2006, assinou contrato administrativo de provimento com o Município de Mértola para realizar o estágio de ingresso no quadro de pessoal da autarquia, mantendo a sua posição na Divisão de obras; a 27 de abril de 2006, foi nomeada definitivamente para o quadro de pessoal do Município de Mértola, na categoria de Técnico Superior/Engenheiro Civil Município de Mértola (2002-2022)-iniciou a sua carreira no Município de Mértola a 02 de setembro de 2002, como estagiária na Divisão de Obras por Empreitadas, no âmbito do estágio profissional PEPAL; a 19 de novembro de 2003, celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo com a autarquia, na categoria de Técnico Superior/Engenheiro Civil, mantendo-se na Divisão de Obras por Empreitadas Município de Mértola (2002-2022)-iniciou a sua carreira no Município de Mértola a 02 de setembro de 2002, como estagiária na Divisão de Obras por Empreitadas, no âmbito do estágio profissional PEPAL; a 19 de novembro de 2003, celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo com a autarquia, na categoria de Técnico Superior/Engenheiro Civil, mantendo-se na Divisão de Obras por Empreitadas; em 09 de janeiro de 2006, assinou contrato administrativo de provimento com o Município de Mértola para realizar o estágio de ingresso no quadro de pessoal da autarquia, mantendo a sua posição na Divisão de obras Município de Mértola (2002-2022)-iniciou a sua carreira no Município de Mértola a 02 de setembro de 2002, como estagiária na Divisão de Obras por Empreitadas, no âmbito do estágio profissional PEPAL; a 19 de novembro de 2003, celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo com a autarquia, na categoria de Técnico Superior/Engenheiro Civil, mantendo-se na Divisão de Obras por Empreitadas Município de Mértola (2002-2022)-iniciou a sua carreira no Município de Mértola a 02 de setembro de 2002, como estagiária na Divisão de Obras por Empreitadas, no âmbito do estágio profissional PEPAL; a 19 de novembro de 2003, celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo com a autarquia, na categoria de Técnico Superior/Engenheiro Civil, mantendo-se na Divisão de Obras por Empreitadas; em 09 de janeiro de 2006, assinou contrato administrativo de provimento com o Município de Mértola para realizar o estágio de ingresso no quadro de pessoal da autarquia, mantendo a sua posição na Divisão de obras; a 27 de abril de 2006, foi nomeada definitivamente para o quadro de pessoal do Município de Mértola, na categoria de Técnico Superior/Engenheiro Civil; em 01 de janeiro de 2009, transitou para o regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Técnico Superior/Engenheiro Civil mantendo as suas funções na Divisão de Obras por Empreitadas até 31 de janeiro de 2022.

Município de Beja (2022-Presente)-a 01 de fevereiro de 2022, ingressou no Município de Beja em regime de mobilidade, com a categoria de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho; em 04 de agosto de 2022, consolidou a mobilidade no Município de Beja, passando a exercer funções na categoria de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho, ao abrigo de um contrato em funções públicas por tempo indeterminado Município de Beja (2022-Presente)-a 01 de fevereiro de 2022, ingressou no Município de Beja em regime de mobilidade, com a categoria de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho; em 04 de agosto de 2022, consolidou a mobilidade no Município de Beja, passando a exercer funções na categoria de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho, ao abrigo de um contrato em funções públicas por tempo indeterminado; desde 28 de outubro de 2024, tem exercido funções de coordenação no Serviço de Obras Municipais da Divisão de Serviços Operacionais do Município de Beja, sendo designada para o cargo de direção intermédia de 3.º grau do Serviço de Obras Municipais em regime de substituição a partir de 01 de fevereiro de 2025 Município de Beja (2022-Presente)-a 01 de fevereiro de 2022, ingressou no Município de Beja em regime de mobilidade, com a categoria de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho; em 04 de agosto de 2022, consolidou a mobilidade no Município de Beja, passando a exercer funções na categoria de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho, ao abrigo de um contrato em funções públicas por tempo indeterminado Município de Beja (2022-Presente)-a 01 de fevereiro de 2022, ingressou no Município de Beja em regime de mobilidade, com a categoria de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho; em 04 de agosto de 2022, consolidou a mobilidade no Município de Beja, passando a exercer funções na categoria de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho, ao abrigo de um contrato em funções públicas por tempo indeterminado; desde 28 de outubro de 2024, tem exercido funções de coordenação no Serviço de Obras Municipais da Divisão de Serviços Operacionais do Município de Beja, sendo designada para o cargo de direção intermédia de 3.º grau do Serviço de Obras Municipais em regime de substituição a partir de 01 de fevereiro de 2025; posteriormente, a 01 de julho de 2025, deixou de exercer o cargo de direção intermédia de 3.º grau do Serviço de Obras Municipais em regime de substituição e passou a exercer o cargo de direção intermédia de 3.º grau do Serviço de Obras Municipais.

319271442

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.