1-Nos termos do disposto nos n.os 1, 2, e 10 do Despacho 7712-B/2019, de 30 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, 3.º suplemento, de 30 de agosto, por remissão do n.º 1 do Despacho 14508/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de dezembro, conjugado com o preceituado na alínea c) do n.º 3 e na alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, sob proposta da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Diana Maria Pereira Bessa Lage, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar o cargo de adida técnica principal, para a área do trabalho e emprego (segurança social), no Consulado Geral de Portugal em TorontoCanadá.
2-Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3-O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2025.
8 de julho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
ANEXO
Nota curricular
Diana Maria Pereira Bessa Lage é licenciada em Direito pela Universidade Portucalense, detentora de pósgraduação em Ciências JurídicoComunitárias, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo terminado a parte curricular do doutoramento em Sociologia na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Ingressou no Centro Regional de Segurança Social do Norte, em abril de 2001, como técnica superior jurista, na Direção de Serviços Jurídicos e de Contraordenações, onde exerceu funções até 2005/9;
De 10/2005 a 12/2007, diretora do Núcleo de Identificação da Unidade de Enquadramento, Vinculação e Registo de Remunerações do Centro Distrital do Porto;
De 01/2008 a 07/2008, diretora do Núcleo de Trabalhadores Independentes e Relações Internacionais, do Centro Distrital do Porto;
De 8/2008 a 1/2010, diretora do Núcleo de Gestão de Remunerações da Unidade de Identificação e Qualificação do Centro Distrital do Porto;
De 01/2010 a 09/2012, diretora da Unidade de Identificação e Qualificação do Centro Distrital do Porto;
De 09/2012 a 02/2017, diretora da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições do Centro Distrital do Porto;
No período de 8/2016 a 7/2017 esteve em licença, no Qatar;
De 8/2017 a 9/2019 exerceu funções no Departamento de Prestações e Contribuições;
De 10/2019 a 02/2020 exerceu funções de chefe de setor de Apoio Judiciário, do Centro Distrital do Porto;
Em março de 2020 foi nomeada adida de segurança social de Portugal em França, exercendo funções no Consulado Geral de Portugal em Paris de 03/2020 a 03/2022;
De 10/2023 até ao presente, exerce funções de diretora do Núcleo de Conta Corrente de Prestações, do Centro Distrital do Porto;
Possuidora da certificação do INA no Programa de Formação em Gestão Pública-FORGEP e certificação do INA no Seminário de Alta Direção, integrou equipas de projeto:
SCORE;
START;
P.C.I.R.P.C.; designada interlocutora distrital no projeto PERFISS e designada perita no Adhoc Group on Posting issues pela delegação portuguesa junto da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social. Em 2011, publicou em coautoria o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, Editora Quid Juris, 2011. Foi coautora do artigo P.C.I.R.P.C.; designada interlocutora distrital no projeto PERFISS e designada perita no Adhoc Group on Posting issues pela delegação portuguesa junto da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social. Em 2011, publicou em coautoria o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, Editora Quid Juris, 2011. Foi coautora do artigo
A emigração portuguesa para França:
Continuidade e mudanças no século xxi
», publicado na revista CEPIHS, n.º 10, 2020.
319283058
