1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Ana Gaspar, técnica superior do Instituto de Segurança Social, IP.
2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decretolei, a designada desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
3-Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, sendo os encargos com a sua remuneração suportados pelo orçamento do meu Gabinete.
4-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 23 de junho de 2025.
5-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de julho de 2025.-A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.
Nota curricular Ana Gaspar é licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e pósgraduada em Psicologia da Gravidez e da Parentalidade pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA).
Exerceu funções como técnica superior e coordenadora em diversas instituições de relevo na área da ação social e proteção à infância, incluindo o Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP), a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância. Destaca-se pela sua atuação em políticas públicas relacionadas com adoção, acolhimento familiar, infância e juventude, bem como pelo seu contributo para projetos de qualificação e desenvolvimento social.
Foi responsável pela implementação e coordenação do Programa LxAcolhePrograma de Acolhimento Familiar da SCML entre 2019 e 2024.
Entre 2016 e 1919 integrou a Equipa CAREPrograma de Qualificação das Casas de Acolhimento da SCML.
Entre 2001 e 2016 desempenhou funções técnicas em diversas equipas no âmbito das competências dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, IP, nomeadamente na Autoridade Central para a Adoção Internacional, na Equipa de Projeto para a Qualificação do Acolhimento e Adoção, Equipa do Plano DOMPlano de Qualificação das Casas de Acolhimento, Equipa de Apoio Permanente ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010), Setor da Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar.
Foi coordenadora do Núcleo das Comissões de Proteção do Departamento de Infância e Juventude do Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS), tendo contribuído para a operacionalização do sistema de promoção e proteção à luz da Lei de Proteção de Crianças e Jovens (Lei 147/99, de 1 de setembro).
Foi investigadora nas áreas da sociologia da juventude, gravidez na adolescência, crianças e jovens em risco e aprendizagem ao longo da vida entre 1996 e 2001, tendo colaborado com entidades como o Instituto de Ciências Sociais (ICS), Associação para o Planeamento da Família (APF) e Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS).
319261471
