1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Rui Manuel Jacinto Teixeira dos Santos, assistente operacional do mapa de pessoal da SecretariaGeral da Economia.
2-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela SecretariaGeral da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de junho de 2025.-O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.
ANEXO
Dados pessoais:
Nome:
Rui Manuel Jacinto Teixeira dos Santos;
Data de nascimento:
22 de março de 1966.
Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade no Liceu da Amadora.
Percurso profissional:
Em 1 de novembro de 1995, celebrou contrato de prestação de serviços para exercer as funções de motorista do Gabinete do Ministro da Economia;
Em 30 de setembro de 1997, celebrou contrato a termo certo, com a SecretariaGeral da Economia, nos termos do artigo 4.º do Decreto Lei 81-A/96, de 21 de junho, conforme publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23-10-1997, continuando a exercer as funções de motorista de ligeiros no Gabinete do Ministro;
A 27 de novembro de 1997, foi destacado para exercer as funções de motorista de ligeiros no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia;
Por despacho de 29 de janeiro de 1998, foi nomeado definitivamente, precedendo concurso, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da SecretariaGeral do antigo exMinistério da Indústria e Energia, conforme publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 17-04-1998. Posse na mesma data;
A 2 de junho de 1999, foi dado por findo o destacamento no Gabinete, regressando à SecretariaGeral do Ministério da Economia, com a mesma categoria;
Pela 1.ª lista nominativa, transitou para o quadro de pessoal não dirigente da SecretariaGeral do Ministério da Economia, com efeitos a 11 de agosto de 2000, conforme publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 27-9-2000;
A 1 de fevereiro de 2003, foi requisitado para o Instituto da Água, com a mesma categoria;
A 1 de julho de 2004, foi transferido com a mesma categoria para o quadro de pessoal da ex-Direção-Geral dos Recursos Naturais;
A 11 de agosto de 2008, foi requisitado para exercer as funções de motorista de ligeiros no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor;
A 29 de setembro de 2009, regressou ao Instituto da Água, exercendo as mesmas funções, mas integrado na carreira de assistente operacional;
A 18 de janeiro de 2010, iniciou funções no POVTPrograma Operacional de Valorização do Território, com a mesma categoria, em regime de mobilidade interna;
Designado para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2017;
Designado para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2018;
Designado para exercer as funções de motorista do Gabinete do Ministro do Planeamento, com efeitos a 26 de outubro de 2019;
Desde 31 de março de 2022, exerce funções na SecretariaGeral da Economia, com a mesma categoria, tendo já consolidado a mobilidade;
Designado para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Economia, com efeitos a 5 de abril de 2024.
319216119
