Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Divisão de Gestão da Informação (DGI), cargo de direção intermédia de 2.º grau, da mestre Maria João Abreu Cruz da Silva Rodrigues
Considerando que a orgânica da SecretariaGeral do Governo, aprovada em anexo I ao Decreto Lei 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, define a natureza, missão, atribuições e o modelo de organização interna da SecretariaGeral do Governo;
Considerando que a Portaria 205-B/2025/1, de 30 de abril, fixa a estrutura nuclear dos serviços e competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º e 3.º graus e de equipas multidisciplinares;
Considerando que, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, compete ao titular do cargo de direção superior de 1.º grau a organização da estrutura interna do serviço ou órgão, designadamente, através da criação, modificação ou extinção de unidades orgânicas flexíveis e a definição das regras necessárias ao seu funcionamento, articulação e, quando existam, formas de partilha de funções comuns;
Considerando que de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria 205-B/2025/1, de 30 de abril, é fixado em 25 o número máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau da SecretariaGeral do Governo, as quais são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando que a alínea d) do n.º 4 do Despacho 6738/2025, de 23 de junho, que aprova a estrutura orgânica flexível da SecretariaGeral do Governo e constitui as equipas multidisciplinares no âmbito da respetiva estrutura matricial, procede à criação, no âmbito da Direção de Serviços de Organização e Gestão de Pessoas (DSOGP), da Divisão de Gestão da Informação (DGI), que assegura as competências previstas nas alíneas a) a h) do n.º 4.4;
Considerando que face à criação desta unidade orgânica flexível de 2.º grau afigura-se necessário e urgente proceder à designação do respetivo dirigente, em regime de substituição, a fim de ser assegurado o normal e desejável funcionamento dos serviços;
Considerando que aos dirigentes da SecretariaGeral do Governo é aplicável o regime previsto na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nos termos do artigo 13.º da orgânica da SecretariaGeral do Governo;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
Considerando que os dirigentes intermédios de 2.º grau são remunerados pelo valor correspondente a 70 % da remuneração do cargo do SecretárioGeral do Governo, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da orgânica da SecretariaGeral do Governo e do mapa ii anexo ao Decreto Lei 43-B/2024, de 2 de julho e do qual faz parte integrante;
Ao abrigo do estatuído no artigo 13.º do anexo i ao Decreto Lei 43-B/2024, de 2 de julho, nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e no n.º 1, in fine, do artigo 155.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1-A designação da mestre Maria João Abreu da Cruz da Silva Rodrigues para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Gestão da Informação (DGI), cargo de direção intermédia de 2.º grau, considerando que possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao perfil pretendido para o titular daquele cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.
2-A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3-O presente despacho produz efeitos à data de 1 de maio de 2025.
25 de junho de 2025.-O SecretárioGeral do Governo, Carlos Costa Neves.
Nota curricular I-Dados pessoais:
Nome:
Maria João Abreu Cruz da Silva Rodrigues Data de nascimento:
23 de novembro de 1975
IIFormação académica:
2022-2023-Frequência de Doutoramento em Ciências da Comunicação, especialidade Comunicação Estratégica, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
2020-2022-Mestrado em Ciências da ComunicaçãoComunicação Estratégica, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
2015-2017-Mestrado em Ciências da Documentação e Informação, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
2008-2010-Curso de Especialização em Ciências Documentais, nas especialidades de Biblioteca e Serviços de Informação e Arquivo, Universidade Autónoma de Lisboa.
1994-2001-Licenciatura em Ramo de Formação Educacional em História, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
IIIFormação específica:
2020-Certificação de Competências Pedagógicas (CAP n.º EDF486661/2008).
Frequência de múltiplas ações de formação em temáticas de relevância para a área profissional em que exerce atividade.
IVExperiência profissional relevante:
Desde setembro de 2024-Coordenadora do Núcleo de Documentação e Arquivo da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros (Despacho 11957/2024, de 10 de outubro).
2019-2024-Técnica superior na Divisão de Arquivo e Sistemas de Informação da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros.
2013-2019-Técnica superior na Divisão de Documentação e Arquivo da SecretariaGeral do Ministério da Administração Interna.
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