Aviso (extrato) 4068/2015, de 16 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
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Fonte: Diário da República n.º 74/2015, Série II de 2015-04-16.
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Data:
2015-04-16
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Designação como coordenadora do Núcleo de Representação da Fazenda Pública do Porto da Direção de Serviços da Justiça Tributária
Aviso (extrato) n.º 4068/2015
Por despacho de 12 de dezembro de 2014 do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi autorizada a designação como coordenadora do Núcleo de Representação da Fazenda Pública do Porto da Direção de Serviços da Justiça Tributária, a trabalhadora Alda Maria da Costa Peixoto, nos termos dos n.º 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99, de 18 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 237/2004, de 18 de dezembro, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 118/2011 de 15 de dezembro, com efeitos a 1 de junho de 2014.
9 de março de 2015. - O Chefe Divisão, Manuel Pinheiro.
208537339
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/622866.dre.pdf .
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