Nomeação para provimento em comissão de serviço do cargo de chefe da Unidade de Património Arquitetónico e Arqueológico ― cargo de direção intermédia de 4.º grau.

Aviso 15374/2025/2

Nomeação para Provimento em Comissão de Serviço do Cargo de Chefe da Unidade de Património Arquitetónico e ArqueológicoCargo de Direção Intermédia de 4.º Grau

Considerando a conclusão do procedimento concursal para provimento de um cargo de direção intermédia de 4.º grauChefe da Unidade de Património Arquitetónico e Arqueológico, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 59, de 25 de março de 2025, através do Aviso (Extrato) n.º 7932/2025/2, na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202503/0980 e no jornal de expansão nacional “Correio da Manhã”, de 26 de março de 2025, em cumprimento do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por meu despacho, datado de 27 de maio de 2025, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, para o cargo de Chefe da Unidade de Património Arquitetónico e Arqueológico, Belisa Vilar Pereira, com base na proposta de designação elaborada pelo júri do concurso.

A nomeação produz efeitos a partir de 1 de junho de 2025.

Nota Curricular 1-Dados pessoais:

Nome:

Belisa Vilar Pereira Data de nascimento:

29 de julho de 1981

2-Habilitações académicas:

Licenciatura em História, variante ArqueologiaFaculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

3-Formação Profissional especializada de média e longa duração:

PósGraduação em Conservação e Restauro de Cerâmicas e Faianças ArqueológicasUniversidade Portucalense Infante D. Henrique;

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores;

4-Experiência profissional:

Técnico Superior de Arqueologia na Câmara Municipal de Valença, desde 01/07/2017;

Bolseira de Investigação da Universidade do Minho na Unidade de Arqueologia, de 01/06/2012 a 06/2017;

Trabalhador independente na área de Arqueologia, de 01/01/2005 a 30/05/2012.

5-Outras atividades ou cargos:

Coordenação e gestão de diversos trabalhos e projetos arqueológicos do Centro Histórico de Valença e de todo o Concelho;

Apresentações em conferências e seminários sobre projetos Arqueológicos;

Integração em grupos de trabalho como:

Candidatura a Património Mundial da UNESCO, Rotas FAR e Projeto FAR PAX.

6 de junho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Vaz Carpinteira.

319171983

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.