Divulga as notas curriculares dos dirigentes designados para o cargo de dirigente de 2.º e 3.º grau.

Aviso 15326/2025/2

Fazendo uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, foram providos os seguintes cargos:

Na sequência dos procedimentos concursais publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de março de 2022, Aviso 6814/2022 e retificado pela Declaração 356/2022, publicada no Diário da República, n.º 81 de 27 de abril de 2022, foram designados, Sónia Maria Pereira Martins Sousa Dias, no cargo de Chefe da Divisão de Assessoria Jurídica e Contencioso, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.

Nota curricular Sónia Maria Pereira Martins Sousa Dias, nasceu em 1978, em Santo Tirso. Integra o mapa de pessoal da Câmara Municipal da Maia desde 2018, na carreira de Técnico Superior, área de Direito. Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense, pósgraduada em Direito das Autarquias Locais e Urbanismo, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pósgraduada em Contratação Pública Prática pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Possui o Curso de Especialização em Contratação Pública das Autarquias Locais, ministrado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), além de diversas formações de curta, média e longa duração, adquiridas em ações, seminários e workshops na área da contratação pública, da urbanização e edificação, do procedimento administrativo, do regime de trabalho em funções públicas, da responsabilidade civil extracontratual, do direito contraordenacional, entre outros. O seu percurso profissional está associado ao exercício da advocacia e de funções na área jurídica e do contencioso há mais de vinte anos sobre os mais diversos temas relacionados com as áreas jurídicas, tendo desenvolvido designadamente consultadoria jurídica na área administrativa durante mais de dez anos.

Maria Antónia Araújo Fernandes Mendes, no cargo de Chefe da Divisão de Regulamentação, Contraordenações e Execuções Fiscais, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.

Nota curricular Maria Antónia de Araújo Fernandes Mendes nasceu em 1974, natural de Massarelos, concelho do Porto. Integra o mapa de pessoal da Câmara Municipal da Maia desde 1999, onde ingressou na categoria de Técnicoprofissional de solicitadoria. Em 2003 ingressou na categoria Técnica de Solicitadoria, e em 2008 na categoria de Técnica Superior. É Licenciada em Solicitadoria, pelo Instituto Superior da Maia. Possui Mestrado em Solicitadoria, pela Universidade Portucalence Infante D. Henrique do Porto. Da formação profissional mais relevante, destaca-se:

Curso sobre CIBECadastro e Inventário dos Bens do Estado, ministrado pela Universidade Lusíada, os Cursos de Preparação Pedagógica de Formadores, em 2011 promovido pela CEFA e outro em 2017 promovido pela Knowit Formação, formação em Gestão de Equipas e formação em SIADAP e ainda, o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), ministrado pela Fundação FEFAL. Tem integrado diversos grupos de trabalho, sendo de realçar o Projeto SIMATSistema de Informação Municipal, o Grupo de Trabalho de Implementação do POCAL, o Projeto Corredor Verde do Leça e o grupo de trabalho de implementação do Balcão Único do Prédio (BUPi). O percurso profissional abrange áreas jurídicas, essencialmente, as áreas de Notariado, Registos, Património e Urbanismo e ainda Execuções Fiscais e Contraordenações, tendo participado em diversas ações de formação, conferências e seminários. De realçar ainda que, entre novembro de 2006 e abril de 2007, exerceu funções no Gabinete de Apoio ao VicePresidente e entre outubro de 2008 e março de 2009, substituiu a Chefe de Divisão do Notariado, Registos e Contraordenações. Em agosto de 2018, foi nomeada em regime de substituição Chefe da Unidade de Notariado e Registos e em dezembro de 2019, Chefe da Unidade de Notariado e Registos, em comissão de serviço por 3 anos. Em fevereiro de 2022, foi nomeada em regime de substituição Chefe da Divisão de Regulamentação, Contraordenações e Execuções Fiscais.

Daniel Ângelo Silva Moutinho Branco, no cargo de Chefe da Unidade de Notariado e Registos, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.

Nota curricular Daniel Ângelo da Silva Moutinho Branco, nasceu em 1976, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, integra o quadro de pessoal da Câmara Municipal da Maia, desde maio de 2001, onde ingressou na Carreira de Auxiliar Administrativo, possui Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Superior Politécnico Gaya, ingressou na Carreira de Técnico Superior no ano de 2016, frequenta o segundo ano do Mestrado em Gestão Público, administrado pelo ISCAPInstituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, o seu percurso profissional esta associado ao exercício de funções no Notariado, do Município da Maia, no âmbito da contratação pública e na preparação de escrituras públicas, desde o ano de 2003, tendo participado em várias ações de formação, colóquios e seminários.

6 de junho de 2025.-O Presidente da Câmara da Municipal, António Domingos da Silva Tiago, Eng.º

319159955

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.