O Decreto Lei 130/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto Lei 33/2016, de 28 de junho, e pelo Decreto Lei 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da DireçãoGeral de Energia e Geologia (DGEG).
Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Estudos e Sustentabilidade Energética (DESE) da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética, Paulo Jorge Santos Martins, o qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de junho de 2025.
11 de junho de 2025.-O DiretorGeral, Paulo Jorge Leal da Silva Carmona.
ANEXO
Nota curricular
I-Dados pessoais:
NomePaulo Jorge Santos Martins.
IIHabilitações académicas:
PósGraduação “AMEG-Advanced Management In Energy”, na AESE Business School (2021);
PósGraduação “Auditores de Sistemas Integrados de Gestão de Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho”, no Instituto Superior de Transportes e Comunicações-Business School (2002);
Licenciatura em Química Tecnológica, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1995).
IIIExperiência profissional:
Integrou em 1995 o INETI (Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrialatualmente Laboratório Nacional de Energia e Geologia), em que em 2015 era Técnico Superior na Unidade de Eficiência Energética. Em 2015, integra a equipa da DireçãoGeral de Energia e Geologia na Direção de Serviços de Estudos Investigação e Renováveis. No desempenho das suas funções, participou em projetos de I&D e na prestação de serviços em áreas de atividade que incluíram caracterização de emissões gasosas, ferramentas para a sustentabilidade e ecoeficiência, avaliação de impactes de ciclo de vida, estratégias para a integração de energias renováveis e gases renováveis (hidrogénio e biometano) no sistema energético nacional. Mais recentemente participou nos trabalhos para o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e na Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), cuja operacionalização incluiu mecanismos de financiamento para a produção de gases renováveis, tendo assumido a coordenação técnica da equipa DGEG para avaliação e acompanhamento das candidaturas.
IVAtividade profissional:
Participação no desenvolvimento, na monitorização e na revisão da Estratégia Nacional para o Hidrogénio;
Participação no desenvolvimento e operacionalização dos Avisos de Abertura de Concursos, do POSEUR e do Fundo ambiental, para financiamento à produção de gases renováveis;
Coordenação técnica da equipa de avaliação da DireçãoGeral de Energia e Geologia (DGEG), para avaliação e acompanhamento das candidaturas submetidas e aprovadas nos AAC do POSEUR, e do Fundo Ambiental, para a produção de gases renováveis;
Representante Nacional no Comité Executivo (ExCo) do Technology Collaboration Programme do Hidrogénio (H2TCP) da Agência Internacional de Energia;
Representante Nacional nas reuniões da Hydrogen Energy Network (HyENet);
Participação na equipa do projeto europeu SET4H2-Support to the SET Plan IWG on Hydrogen;
Perito Nacional no Grupo de Peritos das Netzero technologies and supply chains do Ato Delegado NetZero Industry Act (NZIA);
Membro do “Net-Zero Technologies Comitology Committee” do Ato Delegado NetZero Industry Act (NZIA);
Representante da DGEG no Grupo de Acompanhamento e Coordenação do Plano de Ação para o Biometano 20242040 (GAC-PAB);
Representante da DGEG na Estrutura de Acompanhamento da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPI 2030);
Representação da DGEG no Steering Committee da ASA, contribuindo para a operacionalização do Roteiro para a Descarbonização da Aviação (RONDA);
Coordenação da participação nacional no projeto europeu Ação Concertada para as energias de fontes renováveis (CA-RES);
Participação no desenvolvimento, na revisão e no reporte do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), incluindo como Lead Reporter para os Anexos 2 e 16;
Participação nos trabalhos de transposição nacional da Diretiva Europeia para as Energias renováveis (RED III), incluindo a coordenação do grupo de trabalho 4;
Participação nos trabalhos de transposição nacional da Diretiva Europeia para Eficiência Energética (EED).
V-Formação relevante:
Programa Avançado em Energia e Sustentabilidade, INEGIInstituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial (2023);
1.º Ano do Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2005);
Formação Pedagógica de Formadores, no Instituto Nacional de AdministraçãoINA (2003).
319175393
