Considerando as alterações introduzidas no Regulamento Orgânico dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Portalegre, no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 92.º, n.º 1, alínea l) do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro e pelo artigo 29.º, n.º 2, alínea n) e de acordo com o disposto pelo artigo 23.º, n.º 3, ambas disposições dos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre, homologados pelo Despacho Normativo 3/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 3 de maio de 2016, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 14-B/2021, 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2021 e pelo Despacho Normativo 10/2024, de 21 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2024, conjugados com o artigo 2.º, n.º 5, alínea c) do Regulamento Orgânico dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Portalegre, aprovado pelo Despacho 3787/2025, de 26 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2025, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, nomeio Antero de Figueiredo Marques Teixeira como Chefe do Gabinete de Apoio ao Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre,
O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2024, de 15 de janeiro, na sua redação vigente.
A presente nomeação produz efeitos a 2 de junho de 2025 e fundamenta-se na reconhecida competência técnica, aptidão, experiência e formação adequadas ao exercício de funções inerentes ao cargo, conforme atesta a nota curricular que se anexa.
Publicite-se nos termos da lei.
4 de junho de 2025.-O Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Luís Carlos Loures.
ANEXO
Síntese da nota curricular
Nome:
Antero de Figueiredo Marques Teixeira, natural de Alter do Chão, Distrito de Portalegre, Portugal.
Habilitações Literárias:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Master em Comunidades Europeas Y Derechos Humanos pela Universidad Pontifícia de Salamanca, Espanha;
Mestre em Ciência Política, Cidadania e Governação, pela Universidade Lusófona;
Diplomado em Aquisição de bens e Serviços, pelo INA;
PósGraduado em Direção Estratégica de Universidades, pela Universitat Politécnica de Cataluña, Barcelona, Espanha;
Frequentou o Curso de PósLicenciatura em Estudos Europeus, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Frequentou o programa de Doutoramento em “Desenvolvimento Sustentável e Ordenamento do Território” da área de Ciências Sociais e Jurídicas da Universidad de Extremadura, Espanha.
Experiência Profissional:
Estágio de Advocacia com inscrição na Ordem dos Advogados;
Adjunto do Governador Civil de Portalegre;
Vogal e VicePresidente do Conselho Diretivo do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre;
Exerceu funções de assessoria jurídica no Núcleo Empresarial da Região de Portalegre, na Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, na Escola Superior de Enfermagem de Portalegre, na Delegação Distrital de Viação de Portalegre e nos Serviços Centrais do instituto Politécnico de Portalegre;
Técnico Superior Jurista, Carreira Técnica Superior do Instituto Politécnico de Portalegre;
Lecionou como Professor Adjunto Equiparado (Professor Convidado), da área de Ciências Empresariais, Sociais e Humanas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre;
Foi docente da pósgraduação em Gestão de Unidades de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre;
Formador em várias temáticas nas áreas de Direito Público, designadamente Código do Procedimento Administrativo, Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, entre outras;
Foi Administrador para a Ação Social do Instituto Politécnico de Portalegre e Chefe do Gabinete de Apoio ao Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre.
319161858
