Promoção ao posto de Furriel de vários militares.

Despacho 6393/2025

1-Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante de Pessoal da Força Aérea, e nos termos estabelecidos na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de furriel:

2FUR MARME 144459 L Gonçalo Alexandre Figueiredo Silva BA5

2FUR MARME 144440 K Miguel Alexandre Caetano Ângelo BA5

2FUR MARME 144499 K Nuno Alexandre Lapa Teixeira Gomes BA5

2FUR MARME 144486 H André João Heitor Bizarra BA11

2FUR MARME 144479 E Micael Lungu BA6

2FUR MARME 144445 L Hugo Miguel Marques da Silva BA6

2FUR MARME 144494 J Alexandra Pedro Portela dos Santos BA6

2FUR MARME 144480 J Martinho Maurício Costa BA5

2FUR MARME 144498 A Pedro Nuno Lima Azevedo CTSFA

2FUR MARME 144511 B Miguel Rodrigues da Silva BA5

2FUR MARME 144443 D Marcelo Dias da Silva BA4

2FUR MARME 144556 B José Ricardo dos Santos Mestre BA11

2-Contam a antiguidade desde 17 de dezembro de 2023.

3-Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto Lei 142/2015, de 31 de julho, sendolhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4-As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

27 de fevereiro de 2025.-O Diretor do Pessoal, Luís Miguel Gomes Graça, MajorGeneral.

319117023

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023