Despacho 6124/2025, de 30 de Maio
Nomeação da mestre Catarina Pereira Gomes para prestar colaboração no Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
Despacho 6124/2025
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º do Decreto Lei 545/99, de 14 de dezembro, nomeio, com efeitos a 01 de junho do corrente ano, a Mestre Catarina Pereira Gomes para prestar colaboração especializada ao meu Gabinete em matéria jurídicoadministrativa, designadamente na área da contratação pública. Fica autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do artigo 20.º do mesmo diploma.
O estatuto remuneratório será equiparado ao de assessor dos Gabinetes deste Tribunal.
26 de maio de 2025.-O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319106323
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6193756.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6193756/despacho-6124-2025-de-30-de-maio
