1-Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante do Pessoal da Força Aérea, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que o militar em seguida mencionado, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, seja promovido ao posto de sargentoajudante, por escolha, nos termos da alínea c) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Especialidade de Sargentos MELIAV:
1SAR MELIAV 133249-L, Bruno Miguel Esperança Jacinto-BA6.
O militar fica na situação de supranumerário ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR.
Conta a antiguidade desde 08 de junho de 2024.
É colocado na lista de antiguidade da respetiva especialidade no novo posto à esquerda do SAJ MELIAV 132779-J Paulo Alexandre Campos Torres.
2-Fica integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto Lei 142/2015, de 31 de julho, sendolhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
3-A presente promoção é efetuada observando o efetivo autorizado pelo Decreto Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 23/2024, de 27 de março, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto Lei 17/2024, de 29 de janeiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 22 de fevereiro de 2024, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março de 2024 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
10 de fevereiro de 2025.-O Diretor do Pessoal, Luís Miguel Gomes Graça, MajorGeneral.
319082478
