Exoneração de Adérito Duarte Simões Tostão das funções de adjunto no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.

Despacho 5724/2025

1-Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Adérito Duarte Simões Tostão das funções de adjunto no meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho 4487/2024, de 17 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 24 de abril de 2024.

2-O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2025.

14 de maio de 2025.-O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

319064406

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.