Nomeação de Maria Manuela Flambó Pedreira no cargo dirigente intermédio de 3.º grau para a Unidade de Ecomuseu e Turismo.

Aviso 12865/2025/2

Nomeação de Maria Manuela Flambó Pedreira no cargo Dirigente Intermédio de 3.º grau, para a Unidade de Ecomuseu e Turismo

Em cumprimento do disposto do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, publica-se a deliberação de nomeação de Dirigente Intermédio de 3.º grau.

Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri designado por deliberação na Assembleia Municipal de 12/12/2024, verificou que a candidata, Maria Manuel Flambó Pedreira, técnica superior do gabinete integrado à presidência, do mapa de pessoal do Município de Montalegre, reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.

Tendo sido, por meu despacho datado de 13/05/2025, nomeada, para o cargo Dirigente Intermédio de 3.º Grau, para a Unidade de Ecomuseu e Turismo.

Síntese curricular Nome:

Maria Manuela Flambó Pedreira, licenciada em Relações Públicas, com a PósGraduação em Assessoria de Comunicação, Marketing e Relações-Públicas promovida pela Escola de Jornalismo do Porto.

Relativamente à experiência profissional, desempenhou as seguintes funções:

Secretária no Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação da Câmara Municipal de Montalegre, Presidente do Conselho de Administração do EcomuseuAssociação de Barroso, Viceprovedora da Santa Casa da Misericórdia de Montalegre, Presidente da Assembleia Geral da Academia de Futebol e Futsal Abelhas Azuis e Técnica SMIC-Serviço Municipal de Informação ao Consumidor do CIABTribunal Arbitral de Conflitos de Consumo.

Desempenhou ainda funções como formadora ADRAT (Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega), ACISAT (Associação Empresarial do Alto Tâmega) e IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), como animadora da UNIVA (Unidade de Inserção na Vida Activa) promovida pela ADRAT, Vicepresidente do Conselho Técnicofinanceiro do CIABCentro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado, Tesoureira da BarrosanaAssociação Cultural, 1.ª Secretária da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Montalegre e Padroso, Técnica de apoio informáticoEleição do Parlamento Europeu e Coordenadora do programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 5G).

13 de maio de 2025.-A Presidente da Câmara Municipal, Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.