Renovação da comissão de serviço de Custódio José Mendes Guerreiro no cargo de chefe da Divisão de Sistemas de Saneamento Básico.

Aviso 12640/2025/2

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 08 de setembro de 2023, foi renovada a comissão de serviço da chefe de Divisão de Sistemas de Saneamento Básico, Custódio José Mendes Guerreiro, pelo período de três anos, a partir de 01 de dezembro de 2023, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular Custódio José Mendes Guerreiro, Licenciado em Engenharia CivilConstrução, pela Universidade do Algarve, com a média final de 15 valores e é membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.

De 1985 e 1986 exerceu atividade Liberal, sendo responsável pela conceção, execução e direção de obra de diversos projetos particulares.

Integra o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Loulé desde 03 de fevereiro de 1986, na carreira de Técnico SuperiorEngenheiro Civil.

Desempenhou funções nos Serviços Técnicos de Obras, sendo responsável pela elaboração e fiscalização de várias centenas de projetos de saneamento básico.

De junho de 1996 até agosto de 2003 exerceu funções como Chefe de Divisão de Saneamento Básico, sendo responsável pela gestão da qualidade da água distribuída, construção, manutenção e exploração dos sistemas de distribuição de água e coleta de águas residuais de todo o município.

De janeiro de 2003 até dezembro de 2013 exerceu funções como Diretor de Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, sendo responsável pela Divisão de Eletricidade, Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais, Divisão de Saneamento Básico, Divisão de Estudos e Projetos e Divisão de Mobilidade Rede Viária e Trânsito. Neste período o Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais foi responsável pela execução de projetos, lançamento dos procedimentos e execução de 1676 obras públicas com um investimento de aproximadamente 200 milhões de euros.

De dezembro de 2013 até 30 de novembro de 2014, exerceu em regime de substituição, as funções de Chefe da Divisão de Saneamento Básico, Rede Viária e Trânsito.

De 1 de dezembro de 2014 até 30 de novembro de 2017 exerceu funções como Chefe de Divisão de Saneamento Básico Rede Viária e Trânsito, sendo responsável pela gestão da qualidade da água distribuída, assegurando a elaboração de projetos, construção, manutenção e exploração dos sistemas de distribuição de água e coleta de águas residuais e obras conexas, bem como execução de projetos e intervenções nas vias municipais de todo o concelho. Neste período a Divisão de Saneamento Básico Rede Viária e Trânsito foi responsável pela execução de projetos, lançamento de procedimentos e execução de 153 obras públicas com um investimento de aproximadamente 25 milhões de euros.

De 1 de dezembro de 2017 até à presente data exerceu funções como Chefe de Divisão de Saneamento Básico Rede Viária e Trânsito, sendo responsável pela gestão da qualidade da água distribuída, assegurando a elaboração de projetos, construção, manutenção e exploração dos sistemas de distribuição de água e coleta de águas residuais.

Frequentou inúmeros cursos, seminários e ações de formação complementares, promovidos por Universidades e outros organismos públicos, nas áreas da Engenharia Civil, Manutenção, Obras públicas. Curso de Estudos para Altos Dirigentes da Administração Local, pela Fundação CEFA. Tem orientado diversos estágios curriculares.

Tem sido designado como elemento de júri de concursos públicos de aquisição de bens, serviços e empreitadas e de admissão de pessoal.

É membro da equipa do Laboratório Experimental LOULÉXLAB, cuja missão visa a promoção da satisfação das necessidades e expectativas dos munícipes, através da experimentação e da inovação tornar o serviço público mais próximo, mais acessível, mais confiável e mais sustentável.

10 de março de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.