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Despacho 5570/2025, de 16 de Maio

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Sumário

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1750 do lote 5 na União das Freguesias de Castanheira de Pera e Coentral, do concelho de Castanheira de Pera, na freguesia de Góis, no concelho de Góis, e na União das Freguesias de Lousã e Vilarinho, no concelho da Lousã.

Texto do documento

Despacho 5570/2025

O Decreto Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.

As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas subregionais de ação.

Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao ICNF, I. P., coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.

Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas subregionais de ação.

De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República.

Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA)-Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve-, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA)-Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve-, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA)-Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve-, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA)-Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve-, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.

O Programa Regional de Ação do Centro (PRA-Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.

Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento

«

RE-C08-i03:

Quebras na gestão de combustívelRede Primária

»;

Considerando que o Decreto Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;

Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decretolei;

Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;

Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;

Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;

Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento

«

PRR RE-C08-i03:

Quebras na gestão de combustívelRede Primária

» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento
«

Implementação e pagamento de servidões administrativas

» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão
«

Recuperar Portugal

»

(EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;

Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.

Assim:

Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 56.º do Decreto Lei 82/2021, de 13 de outubro, do artigo 7.º do Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi do artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei 82/2021, e dos artigos 8.º, n.º 3, e 13.º do Código das Expropriações, e no uso da competência atribuída pela alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 17 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas:

1-Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 1750 do Lote 3, na União das Freguesias de Castanheira de Pera e Coentral, do concelho de Castanheira de Pera, na freguesia de Góis, no concelho de Góis, e na União das Freguesias de Lousã e Vilarinho, no concelho da Lousã, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.

2-A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 040 491,84 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.

3-Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.

29 de abril de 2025.-O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.

Mapa de Áreas Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT3_TRC1750

Parcela n.º

Nome dos interessados

Identificação do Prédio

Identificação da parcela

Freguesia/Concelho

Artigo/Secção

Descrição predial

Confrontações do prédio

Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)

Área total de servidão (m²)

Rústica

Urbana

Planta de condicionantes

Planta de ordenamento

1,1

Conselho Diretivo dos Baldios do Coentral

União das freguesias de Castanheira de Pera e Coentral

Castanheira de Pera

21893

Omisso

Norte:

Concelhos de Góis e Lousã

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

51 190,15

1.2

Sul:

Baldios de Castanheira de Pêra e Outros

1.3

Nasc.:

Concelhos de Góis e outros

1.4

Poente:

Concelho Lousã e João Paulo Simões Graça

1.5

1.6

1.7

1.8

2,1

Conselho Diretivo dos Baldios do Candal, Cerdeira e Catarredor

União das freguesias de Lousã e Vilarinho

Lousã

Norte:

Escarpas

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

133 332,10

2.2

Sul:

2.3

Nasc.:

2.4

Poente:

2.5

2.6

2.7

2.8

3,1

Assembleia dos Compartes de Baldios do Penedo de Góis

Góis

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

557 399,29

3.2

Sul:

3.3

Nasc.:

3.4

Poente:

3.5

3.6

3.7

3.8

3.9

3.10

3.11

3.12

3.13

3.14

3.15

3.16

3.17

3.18

3.19

3.20

3.21

4,1

Conselho Diretivo dos Baldios dos Lugares da Extinta Freguesia de Vilarinho

União das freguesias de Lousã e Vilarinho

Lousã

26620

Omisso

Norte:

Baldio da Encosta de Vilarinho

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

8 231,12

4.2

Sul:

Baldios de Alfocheira, Cerdeira e Catarredor e Casal Silveira

Nasc.:

Lomba do Mouro, limite de Góis e Ribeira Maior

Poente:

Baldio da Encosta de Vilarinho

5,1

Município de Góis

Góis

Góis

10644

Omisso

Norte:

Junta de Freguesia

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

123 732,59

5.2

Sul:

Junta de Freguesia

5.3

Nasc.:

Constantino Antunes e outros

5.4

Poente:

Limite de Freguesia e Concelho

5.5

5.6

5.7

5.8

5.9

5.10

5.11

6,1

António Araújo PintoCabeça de Casal da Herança de

Elisa de Lurdes das Neves Claro

Góis

Góis

10656

5659

Norte:

Junta de Freguesia e Deolinda da Conceição Filipe

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

5 463,96

Sul:

Manuel das Neves Claro

Nasc.:

Deolinda da Conceição Filipe

Poente:

José Maria Simões

7,1

Desconhecido da Parcela 7.1

Góis

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

2 913,17

7.2

Sul:

Nasc.:

Poente:

8,1

António Araújo PintoCabeça de Casal da Herança de

Elisa de Lurdes das Neves Claro

Góis

Góis

10665

4155

Norte:

Junta de Freguesia

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

990,69

8.2

12857

Sul:

José Maria Simões

Nasc.:

André Neves Claro

Poente:

Deolinda da Conceição Filipe

9,1

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Góis

10178

Omisso

Norte:

Manuel Simões

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 440,84

Góis

Sul:

Junta de Freguesia

Nasc.:

António Simões das Neves Nunes

Poente:

José Maria Simões

10,1

António Simões das Neves Nunes

Góis

10177

3162

Norte:

Alfredo Nunes das Neves (CCH);

Outro.

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

306,60

Góis

Sul:

Caminho

Nasc.:

Adelino Nunes das Neves (CCH)

Poente:

Carlos Augusto do Nascimento Simões

11,1

Manuel Jorge Simões-Ca-beça de Casal da Herança de

Góis

10128

Norte:

Casimiro de Almeida Simões (CCH)

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

73,32

Carlos Jorge Garcia Simões

Góis

Sul:

António Simões das Neves Nunes

Nasc.:

Alfredo Nunes das Neves (CCH)

Poente:

José Maria Simões

12,1

Desconhecido da parcela 12.1

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 747,50

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

13,1

Desconhecido da parcela 13.1

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

2 381,59

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

14,1

António Machado

Góis

10125

12883

Norte:

Artur dos Santos e outro

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

707,03

Góis

Sul:

José Maria Simões

Nasc.:

José Maria Simões

Poente:

Artur dos Santos

15,1

Artur dos SantosCabeça de Casal da Herança de

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 090,77

Carlos Manuel Simões dos Santos

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

16,1

Desconhecido da parcela 16.1

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

2 083,39

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

17,1

Manuel Jorge Simões-Cabeça de Casal da Herança de

Góis

10111

12859

Norte:

Cassiano das Neves Rodrigues

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

397,75

Carlos Jorge Garcia Simões

Góis

Sul:

Cassiano das Neves Rodrigues

Nasc.:

Caminho

Poente:

Estrada

18,1

Desconhecido da parcela 18.1

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

162,26

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

19,1

Lurdes de Nazaré Nunes Rodrigues Claro

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

290,08

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

20,1

Desconhecido da parcela 20.1

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

912,18

20.2

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

21,1

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Góis

10118

Omisso

Norte:

Alfredo Nunes das Neves (CCH)

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

20,03

Góis

Sul:

Cassiano das Neves Rodrigues e outro

Nasc.:

Caminho

Poente:

Maria Alice Simões das Neves

22,1

Alfredo Nunes das NevesCabeça de Casal da Herança de

Góis

10119

Omisso

Norte:

António Simões das Neves Nunes

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

140,78

Lídia Rodrigues das Neves Bandeira

Góis

Sul:

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Nasc.:

Caminho

Poente:

Maria Alice Simões Nunes

23,1

António Simões das Neves Nunes

Góis

10121

12830

Norte:

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

451,21

Góis

Sul:

Alfredo Nunes das Neves (CCH)

Nasc.:

Caminho

Poente:

Casimiro de Almeida Simões (CCH)

24,1

Desconhecido da parcela 24.1

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

949,07

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

25,1

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Góis

10122

Omisso

Norte:

Diamantino dos Santos

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 186,66

Góis

Sul:

António Simões das Neves Nunes

Nasc.:

Caminho

Poente:

Casimiro de Almeida Simões (CCH)

26,1

Lurdes de Nazaré Nunes Rodrigues Claro

Góis

10123

4375

Norte:

Manuel Simões

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

86,06

Góis

Sul:

Alfredo Nunes das Neves (CCH)

Nasc.:

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Poente:

Deolinda dos Santos

27,1

Aníbal dos Santos

Góis

10124

Omisso

Norte:

José Maria Simões e outro

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

91,45

Góis

Sul:

Francisco Nunes (CCH)

Nasc.:

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Poente:

Caminho

28,1

Lurdes de Nazaré Nunes Rodrigues Claro

Góis

10180

Omisso

Norte:

Caminho

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

338,17

Góis

Sul:

Manuel Simões

Nasc.:

António Simões das Neves Nunes

Poente:

Caminho

29,1

António Simões das Neves Nunes

Góis

10184

Omisso

Norte:

Manuel Jorge Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

2 265,84

Góis

Sul:

Casimiro de Almeida Simões (CCH)

Nasc.:

Estrada

Poente:

Casimiro de Almeida Simões (CCH)

30,1

José Maria Simões-Cabeça de Casal da Herança de

Góis

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

106,84

Manuel Martins Simões

Sul:

Nasc.:

Poente:

31,1

Desconhecido da Parcela 31.1

Góis

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

661,39

Sul:

Nasc.:

Poente:

32,1

António Machado

Góis

10182

Omisso

Norte:

Artur dos Santos

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 044,42

Góis

Sul:

Diamantino dos Santos

Nasc.:

António Simões das Neves Nunes

Poente:

Artur dos Santos

33,1

Lurdes de Nazaré Nunes Rodrigues Claro

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 065,82

33.2

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

34,1

Luís Miguel Simões

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

2 219,67

34.2

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

35,1

Carlos Jorge Simões Alves

Góis

Góis

10041

Omisso

Norte:

Armando Nunes das Neves

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

127,46

Sul:

Caminho

Nasc.:

Manuel Jorge Simões

Poente:

Manuel António Nunes

36,1

Alfredo Simões-Cabeça de Casal da Herança de

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

288,56

Góis

Sul:

Reinaldo Manuel Nunes Simões

Nasc.:

Poente:

37,1

António Simões das Neves Nunes

Góis

9945

Omisso

Norte:

Alfredo Nunes das Neves (CCH) e outro

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

277,43

Góis

Sul:

Adelino Nunes das Neves (CCH)

Nasc.:

Domingos Augusto Simões e outro

Poente:

Manuel Barata

38,1

Manuel Simões-Cabeça de Casal da Herança de

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

527,42

Góis

Sul:

António José Barata Simões

Nasc.:

Poente:

39,1

Artur dos SantosCabeça de Casal da Herança de

Góis

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

930,02

39.2

Carlos Manuel Simões dos Santos

Sul:

Nasc.:

Poente:

40,1

Manuel Jorge Simões-Ca-beça de Casal da Herança de

Góis

10028

14360

Norte:

Domingos Augusto Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 127,10

40.2

Góis

Sul:

António Simões das Neves Nunes

40.3

Carlos Jorge Garcia Simões

Nasc.:

Artur dos Santos

Poente:

José Simões Ferreira (CCH)

41,1

Artur dos SantosCabeça de Casal da Herança de

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

841,26

Góis

Sul:

Carlos Manuel Simões dos Santos

Nasc.:

Poente:

42,1

António Simões das Neves Nunes

Góis

10190

Omisso

Norte:

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

490,61

Góis

Sul:

Artur dos Santos

Nasc.:

Casimiro de Almeida Simões (CCH)

Poente:

Caminho

43,1

Sandra Cristina Barata Lopes Alves

Góis

10193

12884

Norte:

Estrada

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

3 434,83

Góis

Sul:

Artur dos Santos

Nasc.:

Estrada

Poente:

Carlos Augusto do Nascimento Simões

44,1

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Góis

10191

Omisso

Norte:

José Maria Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

349,93

Góis

Sul:

António Simões das Neves Nunes

Nasc.:

Casimiro de Almeida Simões (CCH)

Poente:

Francisco Nunes (CHH)

45,1

Manuel Martins Simões

Góis

10194

Omisso

Norte:

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

753,72

Góis

Sul:

Caminho

Nasc.:

Casimiro de Almeida Simões (CCH)

Poente:

Carlos Augusto do Nascimento Simões

46,1

José Simões FerreiraCabeça de Casal da Herança de

Góis

10026

Omisso

Norte:

Caminho

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

428,56

Góis

Sul:

Estrada

Maria Amélia de Jesus Ferreira Paiva

Nasc.:

Manuel Jorge Simões

Poente:

Armando Domingos

47,1

Desconhecido da Parcela 47.1

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

127,02

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

48,1

Armando DomingosCabeça de Casal da Herança de

Góis

9962

Omisso

Norte:

David Simões Queirós

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

505,19

48.2

Góis

Sul:

Caminho

Armando Manuel Fernandes Domingos

Nasc.:

Domingos Augusto Simões

Poente:

Manuel Simões

49,1

Lurdes de Nazaré Nunes Rodrigues Claro

Góis

10025

Omisso

Norte:

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

303,08

Góis

Sul:

Armando Domingos

Nasc.:

Caminho

Poente:

Estrada

50,1

Desconhecido da Parcela 50.1

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

208,65

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

51,1

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Góis

10023

Omisso

Norte:

Manuel Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

873,14

Góis

Sul:

Estrada

Nasc.:

Cassiano das Neves Rodrigues

Poente:

Caminho

52,1

Desconhecido da Parcela 52.1

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

587,68

52.2

Góis

Sul:

52.3

Nasc.:

Poente:

53,1

Alfredo Simões-Cabeça de Casal da Herança de

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

242,39

Góis

Sul:

Reinaldo Manuel Nunes Simões

Nasc.:

Poente:

54,1

Adelaide de Jesus dos SantosCabeça de Casal da Herança de

Góis

9973

Omisso

Norte:

Carlos Alberto das Neves Alves

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

695,24

54.2

Góis

Sul:

António Simões das Neves Nunes

Aníbal dos Santos

Nasc.:

Domingos Augusto Simões e outro

Poente:

Estrada

55,1

Maria do Céu

Góis

10024

Omisso

Norte:

Estrada

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

94,07

Góis

Sul:

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Nasc.:

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Poente:

Adelaide Jesus dos Santos e outros

56,1

Maria do Céu

Góis

9965

Omisso

Norte:

Alfredo Nunes das Neves (CCH)

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

282,04

56.2

Góis

Sul:

Manuel Simões

Nasc.:

Alfredo Nunes das Neves (CCH)

Poente:

António Simões das Neves Nunes

57,1

José Simões FerreiraCabeça de Casal da Herança de

Góis

9975

Omisso

Norte:

Artur dos Santos

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

445,03

57.2

Góis

Sul:

João Manuel Barata Simões

Maria Amélia de Jesus Ferreira Paiva

Nasc.:

Maria do Céu

Poente:

Caminho

58,1

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Góis

10196

Omisso

Norte:

António Martins dos Santos;

Outro.

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

978,69

58.2

Góis

Sul:

Manuel Simões

Nasc.:

José Maria Simões

Poente:

Manuel Simões;

Outro.

59,1

Desconhecido da Parcela 59.1

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

96,59

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

60,1

Alfredo Nunes das NevesCabeça de Casal da Herança de

Góis

10223

Omisso

Norte:

Cassiano das Neves Rodrigues;

Outro.

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

945,17

Góis

Sul:

Carlos Augusto dos Nascimento Simões

Lídia Rodrigues das Neves Bandeira

Nasc.:

Casimiro de Almeida Simões (CCH)

Poente:

José Nunes Luis;

Outro.

61,1

Desconhecido da Parcela 61.1

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 823,96

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

62,1

Sandra Cristina Barata Lopes Alves

Góis

10195

12776

Norte:

Manuel Barata

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

121,40

Góis

Sul:

Caminho

Nasc.:

Estrada

Poente:

Alfredo Nunes das Neves (CCH)

63,1

Artur dos SantosCabeça de Casal da Herança de

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 978,83

Góis

Sul:

Carlos Manuel Simões dos Santos

Nasc.:

Poente:

64,1

Aníbal dos Santos

Góis

9999

12773

Norte:

Domingos Augusto Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 164,28

64.2

Góis

Sul:

Carlos Augusto do Nascimento

Nasc.:

Artur dos Santos CCH e outro

Poente:

Júlio Agostinho

65,1

Júlio Agostinho

Góis

9998

Omisso

Norte:

Alfredo Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

410,11

65.2

Góis

Sul:

Manuel Simões

Nasc.:

Domingos Augusto Simões

Poente:

Caminho

66,1

Alfredo Simões-Cabeça de Casal da Herança de

Góis

9997

Omisso

Norte:

David Simões Queirós

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

312,64

Góis

Sul:

Júlio Agostinho

Luís Miguel Simões

Nasc.:

Domingos Augusto Simões

Poente:

Caminho

67,1

David Simões Queirós

Góis

9996

Omisso

Norte:

Alfredo Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

271,82

Góis

Sul:

Alfredo Simões

Nasc.:

Domingos Augusto Simões

Poente:

Caminho

68,1

José Nunes Luís

Góis

10221

Omisso

Norte:

António Simões das Neves Nunes

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

97,95

Góis

Sul:

Manuel Barata

Nasc.:

Alfredo Nunes das Neves (CCH)

Poente:

Caminho

69,1

Lurdes de Nazaré Nunes Rodrigues Claro

Góis

10222

Omisso

Norte:

António Simões das Neves Nunes

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

121,31

Góis

Sul:

Manuel Barata

Nasc.:

Manuel Barata

Poente:

José Nunes Luis

70,1

António Simões das Neves Nunes

Góis

10225

162989

Norte:

Manuel Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 432,91

Góis

Sul:

José Nunes Luis

Nasc.:

Manuel Barata;

Outro.

Poente:

Caminho

71,1

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Góis

10234

Omisso

Norte:

Caminho

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

3 195,44

71.2

Góis

Sul:

Manuel Barata

Nasc.:

Caminho

Poente:

Manuel Simões

72,1

Luís Miguel Simões

Góis

9995

Omisso

Norte:

António Simões das Neves Nunes

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

335,45

Vítor Manuel Antunes Simões

Góis

Sul:

David Simões Queirós

Nasc.:

Domingos Augusto Simões

Poente:

Caminho

73,1

Jaime dos Santos Martins

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 025,67

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

74,1

Desconhecido da Parcela 74.1

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 460,46

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

75,1

Alfredo Jorge Barata

Góis

9843

3065

Norte:

António Martins dos Santos

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 585,03

Góis

12774

Sul:

José Simões Ferreira (CCH)

Nasc.:

Manuel Simões

Poente:

Câmara Municipal

76,1

Alfredo Martins dos Santos

Góis

10228

12043

Norte:

Francisco Nunes (CCH)

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

5 365,53

Góis

Sul:

Domingos Augusto Simões;

Outros

Nasc.:

Estrada

Poente:

Caminho

77,1

Lurdes de Nazaré Nunes Rodrigues Claro

Góis

10229

Omisso

Norte:

Alfredo Nunes das Neves (CHH)

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

231,58

Góis

Sul:

Manuel Simões

Nasc.:

Manuel Simões

Poente:

Casimiro de Almeida Simões (CCH)

78,1

Alfredo Nunes das NevesCabeça de Casal da Herança de

Góis

10230

4800

Norte:

Jaime dos Santos Martins

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

321,30

78.2

Góis

Sul:

Francisco Nunes (CCH)

Lídia Rodrigues das Neves Bandeira

Nasc.:

Caminho

Poente:

Caminho

79,1

Jaime dos Santos Martins

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

2 111,44

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

80,1

Artur dos SantosCabeça de Casal da Herança de

Góis

10235

4326

Norte:

Jaime Manuel dos Santos

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 051,12

Góis

Sul:

Jaime dos Santos Martins

Carlos Manuel Simões dos Santos

Nasc.:

Jaime dos Santos Martins

Poente:

Caminho

81,1

Luis Miguel Simões Esporão

Góis

9980

Omisso

Norte:

Adelaide Jeus dos Santos

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

2 599,69

81.2

Maria do Céu

Góis

Sul:

Manuel Barata dos Santos (CCH) e outro

Nasc.:

Manuel Barata dos Santos (CCH)

Poente:

Artur dos Santos

82,1

Desconhecido da Parcela 82.1

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

4 428,68

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

83,1

Jaime Manuel dos Santos Simões

Góis

10017

Omisso

Norte:

Adelaide Jesus dos Santos

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 179,14

83.2

Góis

Sul:

Artur dos Santos

Nasc.:

Caminho

Poente:

Estrada

84,1

Adelaide de Jesus dos SantosCabeça de Casal da Herança de

Góis

10002

Omisso

Norte:

Manuel Barata

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

483,68

Góis

Sul:

Maria do Céu

Aníbal dos Santos

Nasc.:

Alfredo Simões

Poente:

Câmara Municipal

85,1

Desconhecido da Parcela 85.1

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 610,23

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

86,1

José Simões FerreiraCabeça de Casal da Herança de

Góis

10009

Omisso

Norte:

Alfredo Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

232,54

Góis

Sul:

Adelaide Jeus dos Santos

Maria Amélia de Jesus Ferreira Paiva

Nasc.:

Caminho

Poente:

António Martins dos Santos

87,1

Adelaide de Jesus dos SantosCabeça de Casal da Herança de

Góis

10016

Omisso

Norte:

Domingos Augusto Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

856,55

87.2

Góis

Sul:

Jaime Manuel dos Santos e outro

87.3

Aníbal dos Santos

Nasc.:

Caminho

Poente:

Caminho

88,1

Domingos Augusto Simões-Cabeça de Casal da Herança de

Góis

10015

Omisso

Norte:

José Simões Ferreira (CCH)

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

813,90

88,2

Góis

Sul:

Adelaide Jesus dos Santos

88.3

Casimiro dos Santos Simões

Nasc.:

Caminho

Poente:

Caminho

89,1

José Simões FerreiraCabeça de Casal da Herança de

Góis

10014

Omisso

Norte:

Domingos Augusto Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

664,64

89.2

Góis

Sul:

Domingos Augusto Simões

89.3

Nasc.:

Caminho

Poente:

Caminho

90,1

António Simões das Neves Nunes

Góis

9625

Omisso

Norte:

Alfredo Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

112,22

Góis

Sul:

Casimiro de Almeida Simões (CCH)

Nasc.:

Caminho

Poente:

Casimiro de Almeida Simões (CCH)

91,1

Alfredo Simões-Cabeça de Casal da Herança de

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

217,38

Góis

Sul:

Reinaldo Manuel Nunes Simões

Nasc.:

92,1

Alfredo Simões-Cabeça de Casal da Herança de

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

555,71

Góis

Sul:

Reinaldo Manuel Nunes Simões

Nasc.:

Poente:

93,1

Alfredo Simões-Cabeça de Casal da Herança de

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 239,41

Góis

Sul:

Reinaldo Manuel Nunes Simões

Nasc.:

Poente:

94,1

Domingos Augusto Simões-Cabeça de Casal da Herança de

Góis

10013

Omisso

Norte:

José Nunes Luis e outros

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

2 371,51

94,2

Góis

Sul:

José Simões Ferreira (CCH)

94,3

Casimiro dos Santos Simões

Nasc.:

Caminho

94,4

Poente:

Estrada

95,1

José Nunes Luís

Góis

9656

12876

Norte:

Caminho

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

2 041,43

95.2

Góis

Sul:

Domingos Augusto Simões

Nasc.:

Caminho

Poente:

Caminho

96,1

Hermínia Maria das Neves Simões

Góis

9654

16292

Norte:

António Simões das Neves Nunes

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

399,44

Góis

Sul:

Alfredo Simões

Nasc.:

Caminho

Poente:

Caminho

97,1

Maria do Céu

Góis

9829

Omisso

Norte:

Domingos Augusto Simões;

Outro.

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

364,32

Góis

Sul:

José Simões Ferreira (CCH)

Nasc.:

Caminho

Poente:

Caminho

98,1

Casimiro dos Santos Simões

Góis

29177

Omisso

Norte:

António Martins dos Santos

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

179,64

Góis

Sul:

Maria do Céu

Nasc.:

Adelaide de Jesus dos Santos

Poente:

Caminho

99,1

Adelaide de Jesus dos SantosCabeça de Casal da Herança de

Góis

10007

5658

Norte:

José Simões Ferreira (CCH)

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

141,70

Góis

Sul:

Maria do Céu

Aníbal dos Santos

Nasc.:

Caminho

Poente:

Casimiro dos Santos Simões

100,1

Maria Albertina Gonçalves Barata Tavares Seabra

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

52,73

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

101,1

António Martins dos SantosCabeça de Casal da Herança de

Góis

9823

Omisso

Norte:

Alfredo Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

239,11

Góis

Sul:

Domingos Augusto Simões

Maria Amélia de Jesus Ferreira Paiva

Nasc.:

Caminho

Poente:

José Simões Ferreira (CCH)

102,1

António Martins dos SantosCabeça de Casal da Herança de

Góis

9817

Omisso

Norte:

Domingos Augusto Simões

Reserva Ecológica Nacional

171,96

Góis

Sul:

Caminho

Maria Amélia de Jesus Ferreira Paiva

Nasc.:

José Simões Ferreira (CCH)

Poente:

José Simões Ferreira (CCH)

103,1

Desconhecido da Parcela 103.1

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

101,17

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

104,1

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Góis

9821

Omisso

Norte:

Alfredo Simões

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

747,89

Góis

Sul:

Alfredo Simões

Nasc.:

Caminho

Poente:

Caminho

105,1

Alfredo Simões-Cabeça de Casal da Herança de

Góis

9820

Omisso

Norte:

António Martins dos Santos

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

2 049,69

Góis

Sul:

Carlos Augusto do Nascimento Simões

Nasc.:

Caminho

Poente:

Caminho

106,1

Maria Albertina Gonçalves Barata Tavares Seabra

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 332,01

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

107,1

Desconhecido da Parcela 107.1

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 261,72

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

108,1

Desconhecido da Parcela 108.1

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

437,35

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

109,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

42 037,53

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

110,1

Rede Viária

União de freguesias de Lousã e Vilarinho

Lousã

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

4 430,93

Sul:

Nasc.:

Poente:

111,1

Rede Viária

União das Freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral

Castanheira de Pêra

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

438,41

Sul:

Nasc.:

Poente:

112,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

2 166,50

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

113,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

385,90

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

114,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 199,54

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

115,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 050,26

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

116,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 325,74

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

117,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 251,37

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

118,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

434,25

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

119,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 503,96

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

120,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

323,52

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

121,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

978,43

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

122,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

895,25

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

123,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

368,80

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

124,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

356,61

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

125,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

357,81

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

126,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

243,00

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

127,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

410,14

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

128,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

352,14

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

129,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

461,56

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

130,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

356,34

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

131,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

783,53

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

132,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

390,90

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

133,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

1 457,90

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

134,1

Rede Viária

Góis

Norte:

Espaços Florestais de Uso Múltiplo

793,17

Góis

Sul:

Nasc.:

Poente:

1 040 491,84

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319015669

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6175234.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-12 - Decreto-Lei 123/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

    Cria um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República

    Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

  • Tem documento Em vigor 2021-02-23 - Decreto-Lei 15/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social

  • Tem documento Em vigor 2021-10-13 - Decreto-Lei 82/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento

  • Tem documento Em vigor 2023-01-20 - Lei 5/2023 - Assembleia da República

    Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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