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Despacho 5567/2025, de 16 de Maio

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Sumário

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0603 do lote 2, nas freguesias de Avões, de Lamego (Almacave e Sé), de Penajóia e de Penude, do concelho de Lamego, e na freguesia São Martinho de Mouros, do concelho de Resende.

Texto do documento

Despacho 5567/2025 O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0603 do Lote 2, nas freguesias de Avões, de Lamego (Almacave e Sé), de Penajóia e de Penude, do concelho de Lamego, e na freguesia São Martinho de Mouros, do concelho de Resende, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 020 790,58 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 13 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 2/Troço 603

Parcela

Nome do proprietário

Concelho

Freguesia

Artigo

Secção

Tipo de prédio

Descrição predial

Planta de ordenamento

Planta de condicionantes

Área declarada (m²)

Área total (m²)

Área total da servidão (m²)

1.1

Maria da Anunciação Osório

Lamego

Avões

163

A

Rústico

266

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Sem condicionantes;

8 062

8 116,30

4,98

1.2

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional;

1 193,04

2.1

Manuel Rodrigues - Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Avões

164

A

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Sem condicionantes;

812

868,35

558,45

Maria da Anunciação Osório

3.1

Manuel Rodrigues - Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Avões

165

A

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Sem condicionantes;

1 125

1 183,77

1 076,24

Maria da Anunciação Osório

4.1

António Nunes

Lamego

Avões

286

A

Rústico

544

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional;

4 187

4 318,75

3 004,99

5.1

Jerónimo Monteiro Lourenço -Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Avões

267

A

Rústico

33

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Sem condicionantes;

6 375

6 415,00

5 305,84

6.1

José Luis Ribeiro de Oliveira

Lamego

Avões

285

A

Rústico

338

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio muito alta;

143

140,51

143,18

7.1

Maria Madalena Pinto Soares Carvalho

Lamego

Avões

284

A

Rústico

1183

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Sem condicionantes;

687

665,76

663,09

8.1

Maria do Rosário Pina Guedes

Lamego

Avões

283

A

Rústico

337

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

437

493,36

493,36

9.1

Paulo Jorge da Silva Monteiro

Lamego

Avões

282

A

Rústico

1210

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio alta;

2 312

2 477,41

1 896,88

10.1

Paulo Jorge da Silva Monteiro

Lamego

Avões

278

A

Rústico

246

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

11 749

12 048,84

6 224,36

Manuel Pinto Rodrigues Mendonça

José Gomes Rebelo Baeta

Maria dos Anjos Rebelo de Oliveira Soares

João Teixeira

11.1

Manuel Pinto Rodrigues Mendonça

Lamego

Avões

276

A

Rústico

536

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

187

171,94

72,34

12.1

José Gomes Rebelo Baeta

Lamego

Avões

277

A

Rústico

530

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

625

598,42

598,42

13.1

Rosa Cândida Guedes Montenegro

Lamego

Avões

605

A

Rústico

835

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

562

535,12

535,11

14.1

Rosa Cândida Guedes Montenegro

Lamego

Avões

270

A

Rústico

831

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

1 625

1 660,45

1 660,45

15.1

Jerónimo Monteiro Lourenço -Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Avões

269

A

Rústico

25

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

968

997,55

997,56

16.1

Maria do Rosário Pina Guedes

Lamego

Avões

268

A

Rústico

336

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

437

449,84

449,84

17.1

Joaquim Augusto Saavedra Pinto

Lamego

Avões

266

A

Rústico

511

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

937

1 017,48

341,91

18.1

Jerónimo Monteiro Lourenço -Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Avões

265

A

Rústico

24

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

687

729,19

314,02

19.1

Fernanda da Conceição Fernandes -Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Avões

262

A

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

312

316,85

316,84

20.1

António Gomes

Lamego

Avões

263

A

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

187

244,16

244,16

21.1

Gabriel de Carvalho Rebelo Orfão

Lamego

Avões

264

A

Rústico

714

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

437

435,45

193,40

22.1

Maria do Rosário Pina Guedes

Lamego

Avões

261

A

Rústico

335

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

1 812

1 933,05

1 284,60

23.1

Rosa Cândida Guedes Montenegro

Lamego

Avões

271

A

Rústico

832

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

37 780

38 586,51

10 313,42

23.2

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

48,96

24.1

Luis Teixeira Picão

Lamego

Avões

606

A

Rústico

110

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

968

965,92

965,92

Adérito Vieira Teixeira

Davide Vieira Teixeira Picão

João Vieira Teixeira

José Vieira Teixeira Picão

Manuel Teixeira

Piedade Vieira Teixeira

25.1

Maria Vieira Soares

Lamego

Avões

260

A

Rústico

732

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

906

850,85

698,81

26.1

Estado Português

Lamego

Avões

259

A

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

468

487,77

434,02

ESTAMO - Participações Imobiliárias S. A.

27.1

Ana da Soledade Ramos

Lamego

Avões

258

A

Rústico

88

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

562

523,86

521,36

28.1

Jerónimo Monteiro Lourenço -Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Avões

255

A

Rústico

23

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

2 187

2 316,46

2 316,46

29.1

Ana da Soledade Ramos

Lamego

Avões

249

A

Rústico

84

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

4 375

4 572,88

4 572,89

30.1

Manuel do Nascimento Mendonça

Lamego

Avões

212

A

Rústico

1083

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

3 437

3 502,32

12,95

31.1

Ana da Soledade Ramos

Lamego

Avões

213

A

Rústico

82

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

1 500

1 569,13

203,06

32.1

Joaquina Vieira Soares

Lamego

Avões

254

A

Rústico

723

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

5 656

5 753,47

1 255,42

33.1

Maria Filomena Pinto Coruche

Lamego

Avões

253

A

Rústico

770

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

1 625

1 678,87

989,20

Abílio Pinto Soares

34.1

Gabriel de Carvalho Rebelo Orfão

Lamego

Avões

252

A

Rústico

765

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio alta;

2 968

3 042,34

1 557,78

35.1

Gabriel de Carvalho Rebelo Orfão

Lamego

Avões

251

A

Rústico

786

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;

3 812

3 924,64

1 645,23

36.1

Freguesia de Avões

Lamego

Avões

250

A

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;

687

727,79

727,79

37.1

José Alberto de Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro -Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Avões

241

A

Rústico

212

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;

39 375

38 203,88

12 254,55

38.1

António da Silva Monteiro Vieira

Lamego

Avões

256

A

Rústico

43

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio muito alta;

812

866,12

866,12

39.1

Ana da Soledade Ramos

Lamego

Avões

257

A

Rústico

120

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio muito alta;

4 437

3 978,50

3 961,53

40.1

Gabriel do Nascimento Cardoso

Lamego

Avões

248

A

Rústico

381

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perigosidade de incêndio muito alta;

937

1 003,83

1 003,83

Rosa Gomes Baeta Morgado

João Rebelo Rodrigues Mendonça

41.1

Paulo Jorge da Silva Monteiro

Lamego

Avões

247

A

Rústico

245

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;

10 937

10 734,30

4 865,55

Manuel Pinto Rodrigues Mendonça

José Gomes Rebelo Baeta

Joaquim Rodrigues Teixeira

Estado Português

ESTAMO - Participações Imobiliárias S. A.

42.1

Joaquim Rebelo Orfão

Lamego

Avões

246

A

Rústico

779

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;

2 812

2 848,92

2 069,94

43.1

Joaquim Rebelo Orfão

Lamego

Avões

245

A

Rústico

782

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;

2 562

2 673,11

2 133,72

44.1

Maria da Esperança de Carvalho Orfão Ribeiro

Lamego

Avões

243

A

Rústico

740

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;

39 499

39 886,66

21 140,24

Manuel Rebelo Orfão

Gabriel de Carvalho Rebelo Orfão

Joaquim Rebelo Orfão

45.1

Maria Filomena Pinto Coruche

Lamego

Avões

244

A

Rústico

769

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;

2 562

2 548,17

2 548,17

Estado Português

ESTAMO - Participações Imobiliárias S. A.

46.1

Jerónimo Monteiro Lourenço -Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Avões

242

A

Rústico

366

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio alta;

52 187

51 966,00

10 601,09

47.1

Junta de Freguesia da Penajóia

Lamego

Penajóia

237

E

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio alta;

649 968

658 756,21

474,76

Altri Florestal, S. A.

48.1

Freguesia de Avões

Lamego

Avões

507

A

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

190 218

207 830,31

41 069,98

49.1

Rosa Maria Monteiro Rodrigues Cardoso

Lamego

Avões

506

A

Rústico

411

Solo Rural - Espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta;

937

884,83

271,95

50.1

Isaac Ribeiro - Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Avões

503

A

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

6 312

6 220,76

686,96

51.1

Rosa do Carmo

Lamego

Avões

502

A

Rústico

1075

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

13 968

14 022,41

6 611,09

João Rodrigues

52.1

José Rodrigues Teixeira -Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Avões

501

A

Rústico

434

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

5 530

5 557,59

3 772,83

53.1

Rosa Maria Monteiro Rodrigues Cardoso

Lamego

Avões

500

A

Rústico

410

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

1 562

1 580,55

1 580,56

54.1

herdeiros de José Pinto Rebelo

Lamego

Avões

499

A

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

687

664,72

574,33

55.1

Celestino Correia

Lamego

Avões

498

A

Rústico

495

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

812

726,53

489,01

56.1

José Joaquim Pina Guedes de Magalhães

Lamego

Avões

508

A

Rústico

342

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

22 343

22 324,19

9 324,10

57.1

Ana da Soledade Ramos

Lamego

Avões

509

A

Rústico

115

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

18 999

19 161,12

2 483,79

58.1

Manuel de Oliveira

Lamego

Avões

2

B

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

1 375

1 459,66

377,35

59.1

Manuel Osório

Lamego

Avões

3

B

Rústico

1201

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

2 343

2 360,33

693,88

60.1

Rufino Soares de Magalhães -Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Avões

4

B

Rústico

762

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

1 312

1 248,76

318,77

61.1

Maria do Carmo da Conceição Magalhães Baeta

Lamego

Avões

5

B

Rústico

749

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

10 625

10 589,56

3 180,06

62.1

José Alberto de Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro - Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Avões

6

B

Rústico

231

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

6 156

6 140,53

215,53

63.1

José Joaquim Pina Guedes de Magalhães

Lamego

Avões

23

B

Rústico

173

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta;

60 937

60 501,41

16 415,24

64.1

Município de Lamego

Lamego

Avões

1

B

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços florestais de produção, espaços de uso múltiplo agrícola e florestal e espaços agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta;

777 312

771 483,79

96 505,13

65.1

António Rebelo da Silva Moura

Lamego

Avões

3

C

Rústico

747

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta e muito alta;

59 187

58 400,96

9 304,51

66.1

Município de Lamego

Lamego

Avões

1

C

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta e muito alta;

676 653

674 769,61

69 475,73

67.1

Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Lamego

Lamego

Lamego (Almacave e Sé)

13

1A

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;

909 438

899 302,74

2 008,62

68.1

Comunidade Local dos Baldios de Penude

Lamego

Penude

145

A

Rústico

2357

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal e espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta;

1 675 125

1 679 638,22

326 052,46

Município de Lamego

69.1

Joaquim Rodrigues Paulino - Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Penude

137

A

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços naturais; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta;

16 937

16 926,20

3 622,20

70.1

Ana Fernandes Rodrigues -Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Penude

138

A

Rústico

839

Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 - sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

66 375

66 767,50

1 109,17

71.1

Comunidade Local dos Baldios de Penude

Lamego

Penude

1

B

Rústico

2356

Solo Rural - Espaços florestais de conservação e espaços naturais; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

447 156

449 210,38

204 997,16

Município de Lamego

72.1

Avelino da Silva

Lamego

Penude

297

B

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

1 843

1 845,15

112,57

73.1

Macário da Costa

Lamego

Penude

298

B

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

1 062

1 070,93

223,56

74.1

Serafim da Silva Lourinho

Lamego

Penude

299

B

Rústico

487

Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

1 812

1 791,06

305,68

75.1

Serafim da Silva Lourinho

Lamego

Penude

301

B

Rústico

503

Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

9 062

9 158,75

438,70

António Alves Lourinho

76.1

herdeiros de José Joaquim Claro

Lamego

Penude

304

B

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

1 062

1 109,86

305,45

77.1

Deolinda Alves Pereira

Lamego

Penude

305

B

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

7 187

7 250,32

3 721,02

78.1

Avelino dos Santos Gonçalves -Cabeça de Casal da Herança de

Lamego

Penude

306

B

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços naturais; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

3 125

3 210,81

24,99

79.1

Sérgio Paulo da Silva Pereira

Lamego

Penude

593

B

Rústico

5250

Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

3 625

3 254,45

2 619,31

80.1

Avelino Martins

Lamego

Penude

373

B

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços naturais; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

2 437

2 508,61

418,44

José Dias Bernardo

José Goncalves

81.1

Avelino Martins

Lamego

Penude

372

B

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços naturais; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

9 750

9 902,83

2 577,72

82.1

Comunidade Local dos Baldios de Penude

Lamego

Penude

1

C

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

294 812

282 303,29

8 592,80

83.1

Proprietário(s) desconhecido(s)

Resende

São Martinho de Mouros

Desconhecido

Rústico

Desconhecido

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

9 210,87

9 210,87

84.1

Leonor Rosa Dias Azevedo -Cabeça de Casal da Herança de

Resende

São Martinho de Mouros

1697

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

36 250

53,18

53,18

85.1

José Manuel Dias Pinto

Resende

São Martinho de Mouros

1698

Rústico

2145

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

14 000

11 119,72

3 387,86

Delfina Maria Dias Pinto

António Carlos Dias Pinto

86.1

Amadeu Ribeiro - Cabeça de Casal da Herança de

Resende

São Martinho de Mouros

1700

Rústico

2116

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

3 600

2 707,07

685,56

Rosa Maria Soares Ribeiro Pito

Maria de Fátima Soares Ribeiro

Ermelinda Soares Barbosa

87.1

Proprietário(s) desconhecido(s)

Resende

São Martinho de Mouros

Desconhecido

Rústico

Desconhecido

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

4 629,06

4 629,05

88.1

Proprietário(s) desconhecido(s)

Resende

São Martinho de Mouros

Desconhecido

Rústico

Desconhecido

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

12 003,05

12 003,08

89.1

José Manuel Dias Pinto

Resende

São Martinho de Mouros

1865

Rústico

Não descrito

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

46 600

63 744,10

2 958,06

Delfina Maria Dias Pinto

António Carlos Dias Pinto

90.1

Proprietário(s) desconhecido(s)

Resende

São Martinho de Mouros

Desconhecido

Rústico

Desconhecido

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

12 681,36

12 683,77

91.1

Proprietário(s) desconhecido(s)

Resende

São Martinho de Mouros

Desconhecido

Rústico

Desconhecido

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

9 665,00

1 602,95

92.1

Proprietário(s) desconhecido(s)

Resende

São Martinho de Mouros

Desconhecido

Rústico

Desconhecido

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

3 591,50

3 591,50

93.1

Proprietário(s) desconhecido(s)

Resende

São Martinho de Mouros

Desconhecido

Rústico

Desconhecido

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

9 629,91

2 601,24

94.1

Proprietário(s) desconhecido(s)

Resende

São Martinho de Mouros

Desconhecido

Rústico

Desconhecido

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

3 714,72

3 714,72

95.1

Proprietário(s) desconhecido(s)

Resende

São Martinho de Mouros

Desconhecido

Rústico

Desconhecido

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

444,06

444,06

96.1

Proprietário(s) desconhecido(s)

Resende

São Martinho de Mouros

Desconhecido

Rústico

Desconhecido

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

10 055,18

9 999,25

97.1

Proprietário(s) desconhecido(s)

Resende

São Martinho de Mouros

Desconhecido

Rústico

Desconhecido

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

4 352,44

4 352,36

98.1

Proprietário(s) desconhecido(s)

Resende

São Martinho de Mouros

Desconhecido

Rústico

Desconhecido

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

6 640,28

4 243,08

99.1

Maria do Céu Rodrigues da Fonseca

Resende

São Martinho de Mouros

2022

Rústico

373

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de risco de incêndio alta;

16 000

19 467,19

180,29

100.1

Domínio público (rede viária)

Lamego

Avões

N.A.

NA

N.A.

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Sem condicionantes;

0

332,34

332,34

101.1

Domínio público (rede viária)

Lamego

Avões

N.A.

NA

N.A.

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Sem condicionantes;

0

267,58

267,58

102.1

Domínio público (rede viária)

Lamego

Avões

N.A.

NA

N.A.

Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;

Sem condicionantes;

0

136,45

136,45

103.1

Domínio público (rede viária)

Lamego

Avões

N.A.

NA

N.A.

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 - sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

0

578,08

578,08

104.1

Domínio público (rede viária)

Lamego

Avões

N.A.

NA

N.A.

Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;

Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 - sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;

0

3 756,94

3 756,94

105.1

Domínio público (rede viária)

Resende

São Martinho de Mouros

N.A.

NA

N.A.

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

2 051,79

2 051,80

106.1

Domínio público (rede viária)

Resende

São Martinho de Mouros

N.A.

NA

N.A.

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

158,32

158,32

107.1

Domínio público (rede viária)

Resende

São Martinho de Mouros

N.A.

NA

N.A.

Solo Rural - Espaços Silvopastoris;

Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;

0

931,71

931,71

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319014753

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6175231.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-12 - Decreto-Lei 123/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

    Cria um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República

    Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

  • Tem documento Em vigor 2021-02-23 - Decreto-Lei 15/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social

  • Tem documento Em vigor 2021-10-13 - Decreto-Lei 82/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento

  • Tem documento Em vigor 2023-01-20 - Lei 5/2023 - Assembleia da República

    Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência

Aviso

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