Abertura de procedimento concursal para ocupação de 12 postos de trabalho de enfermeiros-gestores para o exercício de funções no Conselho de Gestão das Unidades de Gestão.

Aviso (extrato) n.º 11749/2025/2

Por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E. P. E., de 13 de março 2025, e nos termos do artigo 12.º-B e do artigo 18.º-A, do Decreto-Lei 247/2009, e Decreto-Lei 248/2009, ambos de 22 de setembro, respetivamente, aditados pelo Decreto-Lei 71/2009, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, o procedimento concursal conducente ao recrutamento de Enfermeiro(a) para o exercício de funções de Direção nos Conselhos de Gestão das Unidades de Gestão, abaixo indicados::

Ref.ª A - UG de Doente Cirúrgico;

Ref.ª B - UG do Doente Médico;

Ref.ª C - UG do Doente Critico;

Ref.ª D - UG do Ambulatório;

Ref.ª E - UG da Psiquiatria e da Saúde Mental;

Ref.ª F - UG do Tórax e Circulação;

Ref.ª G - UG da Mulher Criança e Adolescente;

Ref.ª H - UG de Cuidados Continuados e Paliativo;

Ref.ª I - UG de Cuidados de Saúde Primários;

Ref.ªJ - UG de Planeamento, Inovação e Saúde das Populações;

Ref.ª L - UG de Blocos Operatórios;

Ref.ª M - UG de Cirurgia do Ambulatório;

A publicação integral do Aviso encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (https://www.bep.gov.pt) e no sítio institucional na Internet (https://www.ulsge.min-saude.pt/)

2 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 247/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.