Designação da técnica Patrícia São João para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.

Despacho 5263/2025

Designação da técnica Patrícia São João para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança

1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho 9583/2024, de 6 de agosto, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, Patrícia São João, como Técnica de grau 2, nível 30, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de maio de 2025.

1 de maio de 2025. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, CALM.

319004311

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo as suas atribuições e competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e regime de exercício de funções do seu pessoal.

• 2013-12-04 - Decreto-Lei 162/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo o estatuto dos respetivos dirigentes.

• 2014-05-09 - Decreto-Lei 69/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo os termos do funcionamento do Centro Nacional de Cibersegurança; procede à republicação do referido diploma no anexo II.

• 2017-11-06 - Decreto-Lei 136/2017 - Presidência e da Modernização Administrativa

  Altera a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança