Faz-se saber que, perante esta Faculdade, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de (1) um Professor Auxiliar, na área disciplinar de Produção Animal, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento) e no âmbito do financiamento associado ao Contrato-Programa - Procedimento Concursal de Apoio Institucional - FCT-TENURE 1.ª edição, ao abrigo do Regulamento do Emprego Científico (REC) nos termos previstos no Regulamento do Emprego Científico (REC) com o n.º 607-A/2017, alterado e republicado pelo Regulamento 1083/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República de 12 de outubro, para a posição referência 2023.15637.TENURE.003, com as seguintes especificações: “Assistant Professor in Bioinformatics and Statistics. AL4Animals Bioinformatics Chair”.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos “candidato”, “recrutado”, “professor” e outros similares não são usados neste Edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções politicas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luis Manuel dos Anjos Ferreira de 14/04/2025, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente da Faculdade.
II - Local de trabalho
Faculdade de Medicina Veterinária, Avenida da Universidade Técnica 1300-477 Lisboa, Portugal
III - Requisitos de admissão e motivos de exclusão de candidatos
III.1 - São requisitos de admissão ao concurso:
a) Ser titular do grau de doutor, nos termos do disposto no artigo 41.º-A do ECDU. Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras deverão possuir reconhecimento do grau de doutor, nos termos a que se refere o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, na sua redação atual, até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado no lugar se enquadre nessa situação;
b) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência C2. Este requisito tem que ser oficialmente reconhecido através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa. Deverá ser detentor deste requisito até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado no lugar se enquadre nessa situação.
III.2 - Aplica-se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.3 - A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto e nos termos indicados nos Capítulos IX e X deste Edital, determina desde logo a não admissão da mesma, o que deverá ser objeto de análise e decisão do Presidente da FMV previamente à deliberação do Júri sobre o mérito absoluto.
III.4 - No momento da contratação, os documentos comprovativos da posse dos requisitos exigidos para admissão ao presente concurso devem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa, sem prejuízo da necessidade do seu reconhecimento nos termos da legislação portuguesa. Caso sejam apresentados noutro idioma, devem ainda apresentar igualmente a tradução autenticada para português.
III.5 - Sendo excluído um candidato, com base no motivo referido no número anterior, será solicitado ao candidato que imediatamente o sucede na lista unitária de ordenação final a entrega de documento comprovativo de que reúne as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina Veterinária.
III.6 - Há lugar à audiência prévia dos candidatos que vierem a ser excluídos por força do disposto nos números anteriores, sendo-lhes atribuído um prazo de dez dias para se pronunciarem.
III.7 - Instrução da candidatura com os documentos descritos no capítulo X.
IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto
IV.1 Ser titular do grau de doutor em ciências animal, veterinárias, biotecnológicas, estatística ou bioinformática, ou afins.
IV.2 Ser detentor de um currículo científico e pedagógico que se situe na área disciplinar em que é aberto o concurso e que seja compatível com a categoria a que concorre.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
Os candidatos serão selecionados e seriados com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária e no n.º 4 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, atribuindo-se as seguintes ponderações a cada uma das vertentes em análise:
V.1 - Capacidade pedagógica (CP) - 30 pontos, incluindo conteúdos pedagógicos, acompanhamento e orientação de estudantes, unidades curriculares coordenadas e lecionadas, formação pedagógica adquirida e avaliação pelos discentes.
V.2 - Desempenho científico (DC) - 60 pontos, incluindo publicações e projetos científicos.
V.3 - Desempenho noutras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior (DARMIES) que tenham sido desenvolvidas pelo candidato - 10 pontos, incluindo patentes, legislação, normas e publicações técnicas, prestação de serviços na temática da bioestatística ou bioinformática, consultoria e divulgação de ciência e tecnologia e exercício de atividades de gestão.
V.4 - Projeto Científico e Pedagógico (PCPEDAG) onde conste um plano de investigação para 5 anos focado nos temas relacionados com a biologia computacional, bioinformática e análise de “big data” aplicados às ciências animal e veterinárias e um plano(s) de unidade(s) curricular(es) centrada(s) no ensino da bioestatística, biologia computacional e análise de “big data” no qual sejam propostas as metodologias pedagógicas julgadas mais adequadas para a aquisição das competências previstas nessa(s) unidade(s) curricular(es) - 30 pontos.
VI - Parâmetros adicionais
VI.1 - A experiência docente em instituição de ensino superior universitário, em ciclos de estudos de Medicina Veterinária, Ciência Animal ou Ciências Biológicas, em unidades curriculares cujos conteúdos programáticos contribuam especificamente para a formação dos estudantes em bioestatística, bioinformática ou biologia computacional em particular se aplicada às ciências animal, veterinárias ou médicas, constitui parâmetro adicional (PA1), com a valorização de até mais 50 % do total dos pontos obtidos na vertente “Capacidade Pedagógica”.
VI.2 - O desempenho científico no âmbito das temáticas da bioestatística, bioinformática ou biologia computacional aplicada às ciências animal, veterinárias ou médicas, constitui parâmetro adicional (PA2), com a valorização até 50 % do total dos pontos obtidos nessa vertente.
VII - Sistema de valoração final
A valoração final (VF) resultará do somatório dos pontos obtidos em cada uma das vertentes descritas no capítulo V, multiplicados pelos valores atribuídos nos respetivos parâmetros adicionais descritos no capítulo VI deste edital:
VF = [CP+(CP × PA1)] + [DC+(DC × PA2)] + DARMIES + [PCPEDAG]
A VF poderá atingir 130 pontos, no caso de não ser atribuída qualquer majoração ou pontuação nos parâmetros adicionais, ou até 175 pontos no caso dos parâmetros adicionais PA1 e PA2 serem majorados pela percentagem máxima.
De acordo com o artigo 20.º do Regulamento:
a) Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação devidamente fundamentada dos candidatos por ordem decrescente do seu mérito, considerando os critérios referidos nos capítulos V e VI;
b) O Júri vota inicialmente para o primeiro lugar, depois para o segundo lugar e assim sucessivamente, até à ordenação de todos os candidatos admitidos a concurso e aprovados em mérito absoluto;
c) Em cada votação, as decisões são tomadas por maioria absoluta dos votos;
d) Concluídas as votações, o Júri procede à elaboração da lista unitária de ordenação dos candidatos.
VIII - Audições Públicas
VIII.1 - O júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas dos candidatos aprovados em mérito absoluto e que se destinam, exclusivamente, ao esclarecimento de questões relacionadas com os documentos apresentados pelos candidatos.
VIII.2 - Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 30.º dia e o 50.º dia subsequentes à data da admissão em mérito absoluto, sendo todos os candidatos informados com uma antecedência mínima de 5 dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
IX - Apresentação de candidaturas
As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, no Gabinete de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade de Medicina Veterinária, sita na Avenida da Universidade Técnica 1300-477 Lisboa, Portugal no seguinte horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00 ou, em alternativa, remetidas por correio registado até às 23h59 m do 30.º dia útil após a data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
X - Instrução da Candidatura
a) A candidatura deve ser instruída com o formulário disponível na página da internet da FMV/ULisboa (http://www.fmv.ulisboa.pt/pt/institucional/informacao-oficial/procedimentos-concursais/pc-docentes), devidamente preenchido e assinado;
b) Um exemplar, impresso ou policopiado e um exemplar em formato eletrónico não editável (pdf), do Curriculum vitae do candidato, onde constem as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, tendo em consideração os critérios de seleção e seriação e os parâmetros adicionais constantes dos capítulos V e VI do presente edital;
c) Um exemplar em formato eletrónico não editável (pdf) de cada um dos trabalhos publicados de índole pedagógica, científica, técnica ou outra;
d) Um exemplar, impresso ou policopiado e um exemplar em formato eletrónico não editável (pdf), do Projeto Científico e Pedagógico.
Se o candidato assim o entender, poderá no seu Curriculum vitae incluir a indicação dos seus trabalhos que considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto o concurso.
XI - Idioma
Os documentos que instruem a candidatura referidos nas alíneas a), b) e d) do capítulo X deste Edital devem ser apresentados em língua portuguesa.
No caso dos candidatos de nacionalidade estrangeira, todos os documentos devem ser devidamente autenticados pelas entidades emitentes e pelos Serviços Consulares do respetivo país e traduzidos em Português, à exceção dos elaborados em espanhol, francês ou inglês.
XII - Constituição do Júri
Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento, o júri será constituído pelo Reitor da Universidade de Lisboa, que preside, e pelos seguintes vogais:
Doutor Pedro Nuno Ferreira Pinto de Oliveira, Professor Associado com Agregação do Departamento de Estudos das Populações do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;
Doutor Paulo de Jesus Infante dos Santos, Professor Associado do Departamento de Matemática da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora;
Doutor Miguel Francisco Almeida Pereira Rocha, Professor Associado com Agregação do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho;
Doutora Ana Margarida da Costa Macedo Fortes, Professor Associada do Departamento de Biologia Vegetal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Doutor Rui José Branquinho de Bessa, Professor Associado com Agregação do Departamento de Produção Animal e Segurança Alimentar da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.
22 de abril de 2025. - O Presidente, Rui Manuel Vasconcelos Horta Caldeira.
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