Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, na redação conferida pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, a designação dos delegados de saúde regionais adjuntos compete ao membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta do diretor-geral da Saúde, precedida da audição do delegado de saúde regional.
Tendo sido apresentada proposta pela diretora-geral da Saúde, após ouvido o delegado de saúde regional do Norte, cuja designação formal se encontra em curso, e verificado que a médica especialista indicada reúne os requisitos legalmente exigidos, bem como o perfil, a competência técnica e a idoneidade para o exercício das funções, considera-se justificada a sua designação para o cargo.
Importa sublinhar que a função de delegada de saúde regional adjunta assume particular relevância na coordenação técnica e operacional das atividades de saúde pública na região, incluindo a vigilância epidemiológica, a resposta a situações de emergências de saúde pública e a implementação de políticas públicas de saúde. Atendendo à exigência crescente nestas matérias e à necessidade de assegurar a continuidade da resposta e a estabilidade das equipas, torna-se, por isso, prioritário proceder à respetiva designação.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, na redação atual, em conjugação com o disposto nos artigos 8.º, 10.º e 21.º do Decreto-Lei 32/2024 de 10 de maio, e no uso de competência que me foi delegada pelo Despacho 5884-A/2024, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, suplemento, de 23 de maio, determino o seguinte:
1 - É designada, para o cargo de delegada de saúde regional adjunta do Norte, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, por proposta da diretora-geral da Saúde, ouvido o delegado de saúde regional do Norte, cuja designação formal se encontra em curso, a licenciada Isabel Cristina Ramos Silva Andrade, assistente graduada sénior, área de saúde pública, da carreira especial médica.
2 - A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica e experiência profissional, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2025.
29 de abril de 2025. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.
ANEXO
Nota curricular
Isabel Cristina Ramos Silva Andrade.
Data de nascimento: 17 de novembro de 1967.
Licenciatura em Medicina, pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto, em 1999.
Conclusão do Internato Complementar de Saúde Pública no Centro de Saúde da Maia e Águas Santas, Sub-Região de Saúde do Porto, em 2005.
Integrou o Gabinete de Epidemiologia do Centro Regional de Saúde Pública do Norte, em 2006. Provida assistente de saúde pública no Centro de Saúde Prof. Arnaldo Sampaio, Guimarães, Sub-Região de Saúde de Braga, em 2007.
Nomeada delegada de saúde adjunta do ACES Grande Porto III - Maia/Valongo, Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., em 2013.
Nomeada vogal efetiva das juntas médicas de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis da área geográfica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., em 2014.
Obteve o grau de consultor da carreira especial médica, na área profissional de saúde pública, em 2015.
Coordenadora de programas da Área Funcional de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., até 2018.
318994245
