Designação de Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, cargo de direção intermédia de 2.º grau
O Decreto Regulamentar 28/2012, de 12 de março, definiu a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, adiante designada por ANSR.
Por sua vez, a Portaria 163/2017, de 16 de maio, veio, na sequência do referido Decreto Regulamentar, fixar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas da ANSR.
Pelo Despacho 7348/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 158, de 20 de agosto de 2019, na redação que lhe foi introduzida pelo Despacho 1593/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2025, foi estabelecida a atual estrutura orgânica flexível da ANSR, tendo em vista assegurar a permanente adequação dos serviços desta Autoridade às suas necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos.
Assim, considerando que, desde 7 de abril de 2025, se encontra vago o lugar para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços desta Autoridade, torna-se necessário proceder ao recrutamento para o cargo de direção intermédia em causa, ainda que, nesta fase, em regime de substituição.
Neste sentido, ao abrigo do estatuído no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por reunir os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional, o licenciado Sérgio Miguel Pimpão Manso, cuja competência técnica, experiência profissional e formação, como resulta da respetiva nota curricular que se publica em anexo, se afiguram adequadas ao desempenho do cargo em apreço.
A presente designação produz efeitos a partir de 1 de maio de 2025, inclusive.
24 de abril de 2025. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Pedro José Lopes Clemente.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Sérgio Miguel Pimpão Manso
Data de nascimento: 20 de abril de 1974
Formação Académica:
Pós-graduação em MPA-Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2015);
Licenciatura em Gestão, pela Universidade Internacional de Lisboa (2001).
Experiência profissional:
Desde 1 de janeiro de 2024, e após a integração dos Cuidados de Saúde Primários da Amadora na Unidade Local de Saúde Amadora Sintra encontra-se a exercer funções de Gestor nos Cuidados de Saúde Primários da Amadora, responsável pelas áreas de Gestão de Transportes de Doentes, Gestão de utentes, Gestão da equipa local do Aprovisionamento, Logística, Frota, Instalações, Património, Planeamento e Contabilidade.
A 15 de maio de 2018, é designado Coordenador da Unidade de Apoio à Gestão (UAG) do Agrupamento dos Centros de Saúde da Amadora (ACES Amadora), responsável pela coordenação dos departamentos de Recursos humanos, Aprovisionamento, Logística, Frota, Instalações, Património, Gestão de Transporte de Doentes, Planeamento, Contabilidade e Sistemas de informação, exercendo essa função até 31 de dezembro 2023.
De 1 de dezembro de 2014 a 14 de maio de 2018, por designação da Direção do ACES Amadora acumulou a coordenação do Departamento de Contabilidade do ACES Amadora.
De 1 de abril de 2012 a 30 de novembro de 2014, exerceu funções como Técnico Superior no ACES Amadora, assumindo a coordenação do departamento de Aprovisionamento com áreas do aprovisionamento, compras públicas, frota, Instalações e património.
Entre 1 de junho de 2011 e 31 de março de 2012, exerceu funções de Técnico Superior na área de compras públicas e património no Núcleo de Gestão Financeira do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
Em 29 de dezembro de 2008 ingressou na Administração Pública, com a categoria de Técnico Superior para a área de projetos financiados e cofinanciados do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
Entre 1998 e 2008, exerceu várias atividades no setor privado.
Formação complementar relevante:
Fundamentos de Gestão de Projetos (2024), pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Novo Regime Geral de Prevenção da Corrupção, pela ARSLVT, I.P (2022). As garantias no procedimento disciplinar, pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2022). Gestão Integrada da Informação, pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (2018). Formação SNCAP- Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, pela Academia SUCH (2018). Balanced Scorecard, pela SERGA (2015). A Contratação Pública nas vertentes Jurídica e Técnica (2014). A Contratualização nos Serviços de Saúde (2013), Planeamento e Controlo de Gestão (2013) pela unidade de formação do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Auditoria financeira, ministrada pelo INA (2010).
318986259
