Declaração de utilidade pública do Clube Desportivo Xico Andebol
O Clube Desportivo Xico Andebol, pessoa coletiva de direito privado n.º 509037186, com sede em Guimarães, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 2009, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do setor do desporto.
Coopera com a administração central e local, designadamente com o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, com o Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, com o Agrupamento de Escolas Santos Simões, com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Guimarães e com a Câmara Municipal de Guimarães, bem como com diversas entidades privadas.
Com estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/638/2025/SGPCM, de 21 de fevereiro, a documentação constante do processo administrativo n.º 32/UP/2019, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Despacho 10466-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, suplemento, de 4 de setembro de 2024, declaro de utilidade pública o Clube Desportivo Xico Andebol, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro.
Nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 36/2021, de 14 de junho, e do n.º 1 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei 36/2021, de 14 de junho, a utilidade pública é declarada pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.
24 de abril de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.
318986007
