Promoção ao posto de guarda principal, por antiguidade, do Guarda de Infantaria (1960355) Sérgio José Nobre Espinheira, da Guarda Nacional Republicana.

Despacho 5023/2025

Por meu Despacho, de 15 de abril de 2025, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, é promovido ao posto de Guarda principal, por antiguidade, nos termos do artigo 119.º e alínea a) do artigo 256.º, ambos do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 297/2009, de 14 de outubro, o Guarda de Infantaria (1960355) Sérgio José Nobre Espinheira, desde 1 de janeiro de 2010, com data de antiguidade reportada a 1 de fevereiro de 2005.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Guarda principal de Infantaria (1920075) Paulo Jorge Ervideira dos Reis e à direita do Guarda principal de Infantaria (1960354) Carlos Manuel Fernandes de Campos.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia 1 de janeiro de 2010, por força do n.º 4 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro.

18 de abril de 2025. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Mário José Machado Guedelha, Major-General.

318970844

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 297/2009 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana.

• 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.