O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.
As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando -se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República.
Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.
O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»;
Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei;
Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;
Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;
Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;
Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;
Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.
Assim:
Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, o Secretário de Estado das Florestas:
1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1053 do lote 6, na União das Freguesias de Reguengo e São Julião, do concelho de Portalegre, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.
2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 403 961 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.
3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.
5 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
MAPA DE ÁREAS
Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível
LT3_TRC1053
Parcela número | Nome dos interessados | Identificação do prédio | Identificação da parcela | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Freguesia/concelho | Artigo/Secção | Descrição predial | Confrontações do prédio | Natureza da parcela (classificação prevista no PDM) | Área total de servidão (m²) | ||||
Rústica | Urbana | Planta de condicionantes | Planta de ordenamento | ||||||
1.1 | António Pires Militão | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 90-C | 342 | Norte: Joaquim Fernandes Romão Tavares Sul: Jerónimo Castanho Paredes e António João dos Vultos Mamão Nasc.: Manuel Martins e Catarina Miranda Paredes Tavares Poente: Caminho público | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 864 | |
2.1 | Gabriela Pequito Caldeira Jerónimo Castanho Paredes | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 94-C | 923 | Norte: José Garção Sul: Caminho público Nasc.: Maria Lucinda Tavares Poente: Caminho público | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 5223 | |
3.1 | Lourenço Afonso Trindade | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 95-C | 971 | Norte: Caminho público Sul: Joaquina Garção Nasc.: Joaquina Garção Poente: Joaquina Garção | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 444 | |
4.1 | Francisco Garção Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 96-C | 151 | Norte: António Vital Sul: Herdade da Torre Nasc.: Maria Garção Poente: Estrada Pública | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 798 | |
5.1 | Francisca Garção Dourado | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 97-C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1436 | |
6.1 | Elsa Maria Garção Cardoso de Andrade Paulo Manuel Garção da Silva Cardoso João José Velez Garção - Cabeça de Casal da Herança de Joaquim Velez Garção João Maria Velez Garção Maria José Velez Garção Nunes Milho | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 72-C | 1033 | Norte: José Garção Sul: João Garção Nasc.: Herdade da Torre Poente: José Garção | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 526 | |
7.1 | Maria José Garção Dourado Francisca Garção Dourado - Cabeça de Casal da Herança de Maria Garção - Cabeça de Casal da Herança de | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 74-C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 523 | |
8.1 | Desconhecido da parcela 8.1 | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 440 | |||
9.1 9.2 | Joaquim Velez Garção | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 73-C | 1220 | Norte: Herdeiros de Manuel Garção Gonçalves Sul: Herdeiros de Manuel Garção Gonçalves Nasc.: Caminho público Poente: Herdeiros de Maria Garção | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 451 | |
10.1 | Paulo Manuel Garção da Silva Cardoso | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 75-C | 1221 | Norte: Herdeiros de Manuel Garção Gonçalves Sul: Herdeiros de Manuel Garção Gonçalves Nasc.: Joaquim Botelheiro Afonso Poente: Herdeiros de Manuel Garção Gonçalves | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 673 | |
11.1 | Filipe de Sousa Pinto Nogueira Maria Lopes da Costa Ribeiro Soares | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 76-C | 908 | Norte: Caminho público Sul: Manuel Garção Nasc.: Joaquim Pires Poente: Caminho público | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1863 | |
12.1 | Catarina Lucinda Paredes Tavares | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 93-C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1646 | |
13.1 | Filipe de Sousa Pinto Nogueira Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L. | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 92-C | 1515 | Norte: Rosa Gonçalves da Silva Militão Garção Sul: Catarina Lucinda Paredes Tavares Nasc.: Herdeiros de Armindo Figueiredo Martins Poente: António Pires Militão | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 2657 | |
14.1 | Rosa Gonçalves da Silva Militão Garção | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 86-C | 595 | Norte: José Vicente Carvalho Sul: Manuel Carrilho Nasc.: Caminho público Poente: Manuel Carrilho | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1558 | |
15.1 | Filipe de Sousa Pinto Nogueira Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L. | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 91-C | 1516 | Norte: Rosa Gonçalves da Silva Militão Garção Sul: Caminho público Nasc.: Herdeiros de Manuel Tavares Poente: Herdeiros de Armindo Martins | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 626 | |
16.1 | Desconhecido da parcela 16.1 | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 105 | |||
17.1 | Desconhecido da parcela 17.1 | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1727 | |||
18.1 | José Paredes Belinho Pires Domitilia Paredes Belinho Dias | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 77-C | 567 | Norte: Caminho público Sul: João Lourenço Pires Carvalho Nasc.: Herdeiros de Francisco Garção Poente: Caminho público e Joaquim Lourenço Pires | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1974 | |
19.1 | Diamantino Dias Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 81-C | 67 | Norte: Caminho público Sul: Caminho público Nasc.: Caminho público Poente: Caminho público | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1150 | |
20.1 | João Palma Pires Picado | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 79-C | 4 | Norte: José da Conceição Calha e outro Sul: Dolores Verde Fernandes e outro Nasc.: José da Conceição Calha e outro Poente: Dolores Verde Fernandes e outro | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 484 | |
21.1 | Ana Rita Palma Pires Picado Mota João Palma Pires Picado | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 80-C | 6 | Norte: Silvéria Palma Pires e outro Sul: Caminho público Nasc.: Dolores Verde Fernandes Poente: Diamantino Dias Pires | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 433 | |
22.1 | Maria Jacinta Palma Pires Picado Viegas João Palma Pires Picado | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 82-C | 751 | Norte: Eleutério Gonçalves Militão Sul: Ernesto Ribeiro Carvalho Nasc.: João Lourenço Pires, João José Garção e caminho Poente: Caminho | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 761 | |
23.1 | João Palma Pires Picado Maria Jacinta Palma Pires Picado Viegas | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 84-C | 751 | Norte: Eleutério Gonçalves Militão Sul: Ernesto Ribeiro Carvalho Nasc.: João Lourenço Pires, João José Garção e caminho Poente: Caminho | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 247 | |
24.1 | Carlos Manuel Soares Chagas Roquette | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 85-C | 29 | Norte: Manuel - Rodrigues Carrilho Sul: Ernesto Carvalho Nasc.: Júlio Palma Pires Poente: Caminho público | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 760 | |
25.1 | João Palma Pires Picado Ana Rita Palma Pires Picado Mota | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 93-C | 5 | Norte: José da Conceição Calha e outro Sul: Dolores Verde Fernandes Nasc.: Dolores Verde Fernandes e outro Poente: Silvéria Palma Pires e outro | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 355 | |
26.1 | Ana Rita Palma Pires Picado Mota | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 78-C | 52 | Norte: Silvino Carrilho Cardoso Sul: João Carlos Rosado Palma Nasc.: Silvino Carrilho Cardoso Poente: Via Pública | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1497 | |
27.1 | Rosa Gonçalves da Silva Militão Garção | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 87-C | 596 | Norte: Caminho público Sul: Herdeiros de Manuel Pires Nasc.: Constantina Pires Poente: Constantina Pires | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 5554 | |
28.1 | Spacerain - Unipessoal L.da | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 68-C | 1020 | Norte: Caminho público Sul: Manuel Carrilho Nasc.: Rosa Carvalho Poente: Herdeiros de Tomás Garção | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 20 | |
29.1 | Carlos Eduardo Belinho de Caceres Vera Lúcia Belinho de Caceres | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 69-C | 620 | Norte: Caminho público Sul: Fernando Carvalho Mourato Nasc.: Caminho público Poente: Joaquim Rodrigues Dourado | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 3482 | |
30.1 | José António Paredes Belinho - C. de C. da H. de Silvino Carrilho Cardoso | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 70-C | 1062 | Norte: Azinhaga pública Sul: Herdeiros de Manuel Pires Nasc.: Joaquim Lourenço Pires e João Dias Poente: Ribeiro de Alverca | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 5472 | |
31.1 | Carminda Pires Salpico Rosa Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 71-C | 1006 | Norte: Lourenço Pires Carvalho Sul: Herdade da Torre Nasc.: Joaquim Justo Ribeiro Poente: Eleutério Gonçalves Militão | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1091 | |
32.1 | Domingos Carvalho Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 118-C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1848 | |
33.1 | Desconhecido da parcela 33.1 | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 470 | |||
34.1 | Desconhecido da parcela 34.1 | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 62 | |||
35.1 | José Maria Reizinho | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 64-C | 1453 | Norte: Caminho Sul: Caminho Nasc.: Caminho, Benvindo Martins Mação e Odete Maria Dourado Martins Pires Poente: Caminho | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 6500 | |
36.1 | Odete Maria Dourado Martins Pires Benvindo Martins Maçãs | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 63-C | 1047 | Norte: Caminho público Sul: Manuel Martins Nasc.: Caminho público e Manuel Martins Poente: Manuel Martins | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1455 | |
37.1 | Desconhecido da parcela 37.1 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1190 | ||||
38.1 | João Dias Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 117-C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1561 | |
39.1 | Luís Manuel Parente Martins | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 59-C | 293 | Norte: José Candeias Raposo Sul: Manuel Fernandes Cebolo e Caminho público Nasc.: José Candeias Raposo Poente: José Dias Pires | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1235 | |
40.1 | Desconhecido da parcela 40.1 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 333 | ||||
41.1 | António Pires Raposo | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 61-C | 330 | Norte: Caminho público Sul: João Dias Pires Nasc.: António Carvalho Poente: Manuel Fernandes Cebolo | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 710 | |
42.1 | Benvindo Martins Maçãs António Cáceres Maçãs | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 17-C | 1038 | Norte: Manuel Fernando Pires Sul: José Dias Pires, Silvina Carrilho Cardoso e Fernando Paredes Pires Nasc.: Teresa Dias Pires e Armando Dias Pires Poente: Manuel Martins | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 2631 | |
43.1 43.2 | José António Paredes Belinho - C. de C. da H. de Joaquina Roque Cardoso Belinho Silvino Carrilho Cardoso | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 18-C | 1063 | Norte: Herdeiros de Benvindo Martins Sul: João Pires Nasc.: José Pires Dias e José Martins do Rosário Poente: Azinhaga pública e Isabel Pires | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 2401 | |
44.1 | José Pires Militão - Cabeça de Casal da Herança de Eleutério Aureliano Pires Mourato | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 19-C | 513 | Norte: Joaquina Roque Cardoso Belinho Sul: Caminho público Nasc.: João Cardoso Pires Poente: Joaquina Roque Cardoso Belinho | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1716 | |
45.1 | Desconhecido da parcela 45.1 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 178 | ||||
46.1 | António Pires Raposo | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 58-C | 329 | Norte: Joaquim Gonçalves Militão Sul: José Martins do Rosário e Joaquim Gonçalves Militão Nasc.: Caminho público e Joaquim Gonçalves Militão Poente: José Martins do Rosário | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1439 | |
47.1 | António Pires Raposo | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 57-C | 987 | Norte: Caminho público Sul: José Martins do Rosário Nasc.: António Carvalho Poente: António Carvalho | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1898 | |
48.1 | João Cardoso Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 20-C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1051 | |
49.1 | Luis Manuel Parente Martins | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 21-C | 291 | Norte: Silvino Carrilho Cardoso Sul: João Cardoso Pires e Maria Pires Mourato Nasc.: Maria Pires Mourato Poente: João Cardoso Pires | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 89 | |
50.1 | José António Carvalho Fernandes | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 22-C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 2201 | |
51.1 | Luis Manuel Parente Martins | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 23-C | 292 | Norte: Silvino Carrilho Cardoso e José Dias Pires Sul: Maria Pires Mourato e José Dias Pires Nasc.: José Dias Pires Poente: Silvino Carrilho Cardoso e Maria Pires Mourato | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 499 | |
52.1 | Rui Aníbal Cardoso Botelho | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 56-C | 730 | Norte: José Fernandes Carvalho Mourato e Joaquim Gonçalves Militão Sul: Manuel Pedro Carvalho, Joaquim Rodrigues Dourado, Constantina Pires e José Gonçalves Militão Nasc.: Caminho público Poente: Herdade da Torre e José Martins do Rosário | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1927 | |
53.1 | Desconhecido da parcela 53.1 | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1070 | |||
54.1 | Eduardo Serra Ribeiro | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 25-C | 1429 e 257 | Norte: Armando Dias Pires Sul: Odete Maria Dourado Martins Pires e João da Silva Martins Nasc.: Vital Carvalho Serra Poente: Odete Maria Dourado Martins Pires e João da Silva Martins | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 901 | |
55.1 | Gracinda Dias Pires Serra | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 26-C | 526 | Norte: Joaquim Roque Cardoso Belinho e José Dias Pires Sul: Odete Maria Dourado Martins Pires Nasc.: Joaquina Dourado Martins e Armando Dias Pires Poente: João Silva Martins | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1291 | |
56.1 | Odete Maria Dourado Martins Pires Benvindo Martins Maçãs | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 33-C | 1040 | Norte: José Dias Pires Sul: Caminho público Nasc.: Caminho público e José Dias Pires Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 3696 | |
57.1 | Jorge Miguel Serrano Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 35-C | 992 | Norte: António Carvalho e herdeiros de António Rodrigues Dourado Sul: José Rodrigues Dourado Nasc.: José Rodrigues Dourado Poente: Herdeiros de Jerónimo Gonçalves Botelheiro | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 956 | |
58.1 | Rui Aníbal Cardoso Botelho Manuel Gonçalves Botelheiro Herdeiros | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 34-C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 308 | |
59.1 | Maria José Gama Tavares Afonso Martins | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 55-C | 28 | Norte: Joaquim Rodrigues Dourado e Jerónimo da Silva Sul: Joaquim Lourenço Pires Nasc.: José Gonçalves Militão Poente: Joaquim Lourenço Pires | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1097 | |
60.1 | António da Silva Carvalho - Cabeça de Casal da Herança de João Manuel Lopes da Silva Carvalho | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 36-C | 280 | Norte: Manuel Gonçalves Botelheiro Sul: Joaquim Rodrigues Dourado Nasc.: Armando Dias Pires Poente: Joaquim Rodrigues Dourado | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 414 | |
61.1 | Jorge Miguel Serrano Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 54-C | 119 | Norte: José Gonçalves Braz Sul: Prédio da Tôrre e Manuel Dias Nasc.: Herdeiros de João Carrilho Rodrigues e António Agostinho Ribeiro Poente: José Maria Candeias e Manuel Dias | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 282 | |
62.1 | João Roque Nunes - Cabeça de Casal da Herança de Esperança Nunes | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 37-C | 1019 | Norte: Caminho público Sul: Benvindo Martins e Josefina da Encarnação Nasc.: Benvindo Martins e Josefina da Encarnação Poente: Joaquim Garção, José Gonçalves Militão e José Luis Tavares | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 3612 | |
63.1 | Manuel Cid Garção José Garção - Cabeça de Casal da Herança de Rosa Morgado Garção | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 53-C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 478 | |
64.1 | Odete Maria Dourado Martins Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 50-C | 1051 | Norte: José Rodrigues Dourado Sul: Francisco Alberto Nasc.: Francisco Alberto Poente: João Carrilho | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 273 | |
65.1 | Odete Maria Dourado Martins Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 51-C | 1041 | Norte: António Garção Carrilho Sul: João Cardoso Pires Nasc.: Caminho público Poente: António Garção Carrilho e Joaquim Garção | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 2040 | |
66.1 | Manuel da Encarnação Carrilho Rosa Botelheiro Mourato Carrilho - C. C. da Herança de | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 52-C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1152 | |
67.1 | João Cardoso Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 32-C | 206 | Norte: Armando Dias Pires e José Dias Pires Sul: Caminho público Nasc.: Silvino Carrilho Poente: Herdeiros de Benvindo Martins | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 842 | |
68.1 | Odete Maria Dourado Martins Pires Benvindo Martins Maçãs | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 38-C | 1045 | Norte: Caminho público Sul: Caminho público Nasc.: José Salpico Carvalho e Joaquim Lourenço Rodolfo Poente: Caminho público | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 3923 | |
69.1 | Vitorina Bicho Carvalho Lopes Borrego | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 39-C | 1210 | Norte: Eleutério Gonçalves Militão e Manuel Gonçalves Dourado Sul: Joaquim Rodrigues Dourado e Manuel Carrilho Nasc.: Inês dos Prazeres Poente: António Garção Carrilho e Joaquim Garção | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 5682 | |
70.1 | Odete Maria Dourado Martins Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 46-C | 1042 | Norte: Caminho público Sul: António Garção Carrilho Nasc.: José Salpico Carvalho e Joaquim Lourenço Rodolfo Poente: Caminho público | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 2937 | |
71.1 | Manuel da Encarnação Carrilho | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 47-C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 2626 | |
72.1 | João Cardoso Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 48-C | 202 | Norte: Benvindo Martins e António Carrilho Sul: Herdade de Torres Nasc.: Caminho público Poente: Herdade de Torres | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 3153 | |
73.1 73.2 | Celestino António Lourenço Reia | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 98-C | 1193 | Norte: Ribeiro, Caminho público, João Nunes Roque, Herdeiros de José Mourato Dias, Herdeiros de Alberto Dias Duque, Maria José Silva Gonçalves e outros Sul: Estrada Nasc.: Lourenço Nunes Pires Poente: Ribeiro | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 73864 | |
74.1 | Manuel Cid Garção José Garção - Cabeça de Casal da Herança de Rosa Morgado Garção Ventura | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 45-C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 3700 | |
75.1 | Rosa Gonçalves da Silva Militão Garção | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 44-C | 589 | Norte: José Salpico Carvalho, Herdeiros de Joaquim Lourenço Rodolfo e de Joaquim Rodrigues Dourado Sul: Caminho público Nasc.: Herdeiros de José Gonçalves Brás e de João Rodrigues Mourato Poente: José Salpico Carvalho e Herdeiros de Joaquim Lourenço Rodolfo | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1915 | |
76.1 | João Dias Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 43-C | 1459 | Norte: Herdeiros de Emílio Gonçalves Militão Sul: Celestino António Lourenço Reia Nasc.: Herdeiros de José Hermínio Carvalho Pires Poente: Herdeiros de Emílio Gonçalves Militão | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 1720 | |
77.1 | Maria Braz Carvalho Alegria | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 42-C | 994 | Norte: Joaquim Rodrigues Mourato Sul: Herdeiros de João Rodrigues Mourato Nasc.: Herdeiros de José Rodrigues Mourato Poente: Manuel Rodrigues Carrilho | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 2528 | |
78.1 | Daniel de Jesus Paulo Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 41-C | 993 | Norte: José Rodrigues Dourado Sul: João Maria Mourato Nasc.: João Maria Mourato Poente: Herdeiros de António Rodrigues Dourado | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 3954 | |
79.1 | João Roque Nunes - Cabeça de Casal da Herança de Esperança Nunes | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 40-C | 1022 | Norte: José Carvalho Salpico Sul: José Viegas Nasc.: José Viegas Poente: Armando Pires | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 975 | |
80.1 | Desconhecido da parcela 80.1 | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 544 | |||
81.1 81.2 | José Manuel Mourato Catarino Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A. | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 112-C | 572 | Norte: Manuel Fernandes Pires Sul: Joaquim Pires e Manuel Afonso Nasc.: José Pires de Cáceres e António Pires Poente: Ricardo Jorge Lourenço Reia e outro | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 16696 | |
82.1 82.2 | José Pires de Cáceres - Cabeça de Casal da Herança de | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 12-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 17223 | |
83.1 83.2 | Lino de Jesus Lourenço Gonçalves | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 88-D | 358 | Norte: Manuel Fernandes Pires Sul: Estrada Municipal Nasc.: Maria Emília Pires Ventura Rodolfo Semedo Alfaiate e outros Poente: Manuel Pires Magno e José Pires de Cáceres | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 17738 | |
84.1 84.2 | Mário Salgueiro Afonso | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 89-D | 745 | Norte: Manuel Fernandes Pires Sul: Estrada Municipal Nasc.: Domingos Pires de Cáceres Poente: José Rodolfo Pires e outros | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 22066 | |
85.1 | Maria Irene Paredes Pires Afonso | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 1-D | 989 | Norte: Eleutério Gonçalves Militão Sul: António Carvalho Nasc.: José Pires de Cáceres e António Pires Poente: Herdeiros de António Pires Gaio | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 3439 | |
86.1 | Joaquina Roque Cardoso Belinho Silvino Carrilho Cardoso | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 2-D | 1066 | Norte: Raia da Espanha Sul: Herdeiros de Joaquim Gonçalves Militão Nasc.: João Castanho Poente: Herdade da Torre | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 10572 | |
87.1 | António Pires Militão | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 10-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 13704 | |
88.1 | Joaquim Carvalho Pires - Cabeça de Casal da Herança de Nuno Miguel Reia Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 97-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 6056 | |
89.1 | Manuel Afonso Martins | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 3-D | 41 | Norte: Raia da Espanha Sul: Herdade da Torre Nasc.: Manuel Martins Poente: Eleutério Gonçalves Militão | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 4265 | |
90.1 | Maria da Conceição Lourenço Pires Relvas Palmeiro | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 8-D | 870 | Norte: João António Castanho e Manuel Martins Sul: Caminho Nasc.: João Pires Poente: Joaquim Pires | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 5603 | |
91.1 | Armindo Figueiredo Martins - C. de C. da H. de | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 4-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 9863 | |
92.1 | Joaquim Batista Pires - Cabeça de Casal da Herança de Maria Dulce Sequeira Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 93-D | 352 | Norte: António Maria Pires Sul: António Maria Pires e Maria Baptista Pires Real Nasc.: Manuel Martins Poente: Maria Baptista Pires Real | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 5888 | |
93.1 | Felicia Lourenço Pires | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 6-D | 869 | Norte: António Garção Carrilho e José Carrilho Garção Sul: Joaquim Pires Candeias Nasc.: Maria José Gueifão Mouro Tavares Poente: João Pires | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 5518 | |
94.1 | Manuel Carvalho Garção Manuel da Encarnação Carrilho Rosa Botelheiro Mourato Carrilho - C. C. da Herança de | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 5-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 24175 | |
95.1 | Maria José Gueifão Mouro Tavares Santana Correia | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | 30-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Solo Rústico - Espaços Florestais | 24779 | |
96.1 | Rede Viária Florestal | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Não Aplicável | Não Aplicável | 13297 | |||
97.1 | Rede Viária | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Não Aplicável | Não Aplicável | 254 | |||
98.1 | Rede Viária | U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Não Aplicável | Não Aplicável | 658 | |||
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318958702
