O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.
As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República.
Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas comissões regionais de gestão integrada de fogos rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas comissões regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.
O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»;
Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei;
Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;
Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;
Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;
Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária», que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;
Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.
Assim:
Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas:
1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0008 do lote 6, na União das Freguesias de Reguengo e São Julião, do concelho de Portalegre, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.
2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 637 024 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.
3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.
17 de julho de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível
LT6_TRC0008
Parcela nº | Nome dos Interessados | Identificação do Prédio | Identificação da Parcela | ||||||
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Freguesia/Concelho | Artigo / Secção | Descrição Predial | Confrontações do prédio | Natureza da Parcela (Classificação Prevista no PDM) | Área Total de Servidão (m2) | ||||
Rústica | Urbana | Planta de Condicionantes | Planta de Ordenamento | ||||||
1.1 | Igreja | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Perímetro Urbano Proposto | Perímetro Urbano Sítio Rede Natura 2000 | 358 | |||
2.1 | Odete Cândida Baptista Pires Real Fontes | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 100-C | 506 | Norte: António Pires Sul: João Pires Nasc.: António Pires Poente: António Joaquim Esperto | Perímetro Urbano Proposto | Perímetro Urbano Sítio Rede Natura 2000 | 3054 | |
3.1 | Desconhecido da parcela 3.1 | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Perímetro Urbano Proposto | Perímetro Urbano Sítio Rede Natura 2000 | 551 | |||
4.1 | Desconhecido da parcela 4.1 | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Perímetro Urbano Proposto | Perímetro Urbano Sítio Rede Natura 2000 | 103 | |||
5.1 | Joaquim Batista Pires - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 102-C | 1005 | Norte: Via pública e Joaquim Castanho Gonçalves Sul: Joaquim Pires e Cemitério Nasc.: Via pública e Joaquim Castanho Gonçalves Poente: Via pública e Joaquim Castanho Gonçalves | Perímetro Urbano Proposto | Perímetro Urbano Sítio Rede Natura 2000 | 204 | |
6.1 | Lino De Jesus Lourenço Gonçalves | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 103-C | 376 | Norte: Caminho Público Sul: José Pires Candeias e Azinhaga Nasc.: Manuel Pires Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 9410 | |
7.1 | Lino de Jesus Lourenço Gonçalves | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 99-C | 359 | Norte: Celestino Reia Sul: Lino de Jesus Lourenço Gonçalves e com caminho público Nasc.: Ribeira Poente: Wijnandus Hendricus Dickhoff | Sem Condicionantes | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 7830 | |
8.1 | Lourenço Nunes Pires | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 114-C | 668 | Norte: Joaquina Gonçalves Pires Sul: Estrada Municipal Nasc.: Maria Gonçalves Pires Poente: Ribeiro da Barroca do Forno e António Esperto | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 5777 | |
9.1 | Antonio Rodrigues Brioso - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 115-C | 571 | Norte: Rio Chéxora e caminho público Sul: Rio Xévora e Joaquim Martins Pires e outros Nasc.: Caminho público e Joaquim Martins Pires e outros Poente: Rio Xévora | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 6980 | |
10.1 | Armindo Figueiredo Martins - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 113-C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 6285 | |
11.1 | Joaquim Maria Belo Pires - Cabeça de Casal da Herança de Francisco Martins Pires Luís Manuel Pires do Carmo | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 116-C | 61 | Norte: Estrada Municipal Sul: Rio Xévora Nasc.: Manuel Pires Magno Poente: Joaquina Gonçalves Pires e Ribeiro da Barroca do Forno | Reserva Ecológica Nacional | Espaço AgrÍcola Sítio Rede Natura 2000 | 2272 | |
12.1 | Júlio da Encarnação Magno Maria Joaquina Castanho Dias | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 13-D | 148 | Norte: José Pires de Cáceres Sul: Caminho Público Nasc.: Manuel Pires Magno Poente: Manuel Afonso | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 3556 | |
13.1 | Júlio da Encarnação Magno | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 15-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 2454 | |
14.1 | Júlio da Encarnação Magno | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 14-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 3657 | |
15.1 | Maria do Rosário Garcia Ramos Simões | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 16-D | 149 | Norte: Caminho Público Sul: Caminho Público Nasc.: João Reia Poente: Manuel Pires Magno | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 4038 | |
16.1 | Lino de Jesus Lourenço Gonçalves | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 88-D | 358 | Norte: Manuel Fernandes Pires Sul: Estrada Municipal Nasc.: Maria Emília Pires Ventura Rodolfo Semedo Alfaiate e outros Poente: Manuel Pires Magno e José Pires de Cáceres | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 4452 | |
17.1 17.2 | Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Portalegre C.R.S.I. João Mourato Reia | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 90-D | 297 | Norte: Estrada Municipal Sul: Ribeira de Xévora Nasc.: João Batista Mouro e Outro Poente: João Augusto Sampaio e José Rodolfo Pires | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 20286 | |
18.1 | Mário Salgueiro Afonso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 89-D | 745 | Norte: Manuel Fernandes Pires Sul: Estrada Municipal Nasc.: Domingos Pires de Cáceres Poente: José Rodolfo Pires e outros | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 Linhas de Água | 6732 | |
19.1 | António Pires Militão | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 10-D | 1352 | Norte: Eleutério Gonçalves Militão Sul: Estrada Municipal Nasc.: Joaquim Pires Poente: António Pires | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 6102 | |
20.1 | João Esperança da Cruz - Cabeça de Casal da Herança de Américo Baptista Esperancinha | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 18-D | 252 | Norte: João Mourato Reia Sul: Jerónimo Pires Nasc.: Caminho Público Poente: Ribeira de Xévora | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 3844 | |
21.1 | Joaquim Carvalho Pires | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 97-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 Linhas de Água | 6357 | |
22.1 | Maria Adélia Carvalho Pires | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 98-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 Linhas de Água | 7450 | |
23.1 23.2 | Maria da Conceição Lourenço Pires Relvas Palmeiro | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 8-D | 870 | Norte: João António Castanho e Manuel Martins Sul: Caminho Público Nasc.: João Pires Poente: Joaquim Pires | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 10535 | |
24.1 | Richard Kenneth Smith | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 86-H | 714 | Norte: Maria Pires e Jerónimo Pires Sul: Maria José da Silva Gonçalves e José Miranda Nunes Calha Nasc.: caminho e António Maria Pires Poente: Maria José da Silva Gonçalves e José Miranda Nunes Calha | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 2549 | |
25.1 | Joaquim Batista Pires - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 93-D | 352 | Norte: António Maria Pires Sul: António Maria Pires e Maria Baptista Pires Real Nasc.: Manuel Martins Poente: Maria Baptista Pires Real | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 4616 | |
26.1 26.2 | Maria Batista Pires Real Francisco Cândido Real | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 94-D | 349 | Norte: António Maria Pires e Joaquim Batista Pires Sul: Joaquim Pires Candeias e António Maria Pires Nasc.: Joaquim Batista Pires Poente: Francisco Afonso e José Gonçalves Janeiro | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 9230 | |
27.1 | Felícia Lourenço Pires | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 6-D | 869 | Norte: António Garção Carrilho e José Carrilho Garção Sul: Joaquim Pires Candeias Nasc.: Maria José Gueifão Mouro Tavares Poente: João Pires | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 10244 | |
28.1 | Júlia Pires Candeias Garção | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 19-D | 1189 | Norte: Estrada Pública Sul: José Gonçalves Janeiro Nasc.: Herdeiros de Marcelino Baptista Mouro Poente: João Pires | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 11392 | |
29.1 29.2 | Maria José Gueifão Mouro Tavares Santana Correia | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 30-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Rede Elétrica Linhas de Água | Espaço Agrícola Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 102134 | |
30.1 | Esperança Rodrigues Castanho Nunes Sérgio José Castanho Nunes | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 31-D | 1025 | Norte: Raia de Espanha Sul: Caminho Público Nasc.: Francisco Nunes e Manuel Afonso Poente: Herdade do Monte Concelho | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 7565 | |
31.1 | Luísa Nunes Pires Castanho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 86-D | 664 | Norte: Caminho Público Sul: Caminho Público Nasc.: Francisco Nunes Castanho Poente: Monte Concelho | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 13534 | |
32.1 | Rosa Afonso Raposo Reia | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 35-D | 900 | Norte: Armando Ribeiro Pires Sul: Caminho Público Nasc.: Eleutério Pires Carvalho Poente: Joaquim Rodrigues Dourado | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 7433 | |
33.1 | Manuel Roque Castanho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 87-D | 87 | Norte: Caminho Público Sul: Caminho Público Nasc.: Francisco Nunes Castanho Poente: Ana Gonçalves Nunes | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 6048 | |
34.1 | Manuel Roque Castanho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 64-D | 90 | Norte: Caminho Público Sul: Caminho Público Nasc.: Jerónimo Pires Poente: Francisco Nunes | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 2092 | |
35.1 | João Pires Carvalho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 36-D | 1107 | Norte: Joaquim Nicolau Sul: Luísa Castanho Nasc.: José Pires Poente: Estrada, Jerónimo Pires Carvalho | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 2166 | |
36.1 | Elisa Maria da Cruz Afonso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 37-D | 36 | Norte: Jerónimo Pires Carvalho e outros Sul: Joaquim Castanho Mouco Nasc.: Raia de Espanha Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 9451 | |
37.1 | João Pires Carvalho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 63-D | 1227 | Norte: Francisco Nunes Castanho Sul: Dário Jesus Ferreira Nasc.: Caminho Público Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 3865 | |
38.1 | Elisa Maria da Cruz Afonso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 62-D | 623 | Norte: Jerónimo Pires Carvalho Sul: Caminho Público Nasc.: Caminho Público Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional Reserva Agricola Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 10846 | |
39.1 | Eduardo Filipe Castanho Guedelha Nuno Ricardo Castanho Guedelha | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 38-D | 136 | Norte: Manuel Botelheiro Sul: Vilarinho & Ricardo, Limitada Nasc.: Espanha Poente: Estrada Pública | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 5092 | |
40.1 | Teresa Telo Reia Afonso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 39-D | 50 | Norte: Francisco Botelheiro Mourato Sul: Francisco Vaz Nasc.: Fronteira de Espanha Poente: Estrada Pública | Reserva Ecológica Nacional Reserva Agricola Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 6491 | |
41.1 | João Castanho Afonso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 61-D | 34 | Norte: Caminho Público Sul: Joaquim Castanho Mouco Nasc.: Caminho Público Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional Reserva Agricola Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 5298 | |
42.1 | José Francisco Vaz Valentim | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 40-D | 427 | Norte: Vilarinho e Ricardo S. A. Sul: José Castanho Nunes Nasc.: Raia de Espanha Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 4829 | |
43.1 | Nuno Ricardo Castanho Guedelha | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 60-D | 143 | Norte: Francisco Vaz Casa Nova e António Botelheiro Sul: José Carvalho e Francisco Vaz Casa Nova Nasc.: Espanha Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 5362 | |
44.1 | Esperança Rodrigues Castanho Nunes Sérgio José Castanho Nunes | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 41-D | 772 | Norte: Francisco Vaz Casa Nova e António Botelheiro Sul: José Carvalho e Francisco Vaz Casa Nova Nasc.: Espanha Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 8149 | |
45.1 | Elisa Maria da Cruz Afonso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 59-D | 23 | Norte: Joaquim Castanho Mouco Sul: Joaquim Rodrigues Dourado Nasc.: Caminho Público Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 2874 | |
46.1 | Esperança Rodrigues Castanho Nunes Sérgio José Castanho Nunes | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 58-D | 1026 | Norte: Caminho Público Sul: Caminho Público Nasc.: Fernando Vaz Casa Nova Poente: Manuel Botelheiro | Reserva Ecológica Nacional Rede Elétrica | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 3946 | |
47.1 | Paula da Conceição Nicolau Guedelha Lourenço | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 57-D | 998 | Norte: Joaquim Rodrigues Dourado Sul: Manuel Botelheiro, João Botelheiro Gonçalves, António Botelheiro Gonçalves e João Manuel Rodrigues Mourato Nasc.: Sem informação Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1199 | |
48.1 | José Mourato Carvalho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 56-D | 1478 | Norte: Caminho Público Sul: Elisa Maria da Cruz Afonso e Paula Conceição Nicolau Guedelha Nasc.: Elisa Maria da Cruz Afonso e Paula Conceição Nicolau Guedelha Poente: Herdeiros de João Roque Nunes | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1934 | |
49.1 | Elisa Maria da Cruz Afonso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 55-D | 24 | Norte: José Pires Carvalho e herdeiros de Francisco Vaz Casa Nova Sul: Joaquim Maria Fernandes Salpico Nasc.: Caminho Público Poente: António Botelheiro Gonçalves | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 5866 | |
50.1 | José Mourato Carvalho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 42-D | 1477 | Norte: Raia de Espanha Sul: Caminho Público Nasc.: Herdeiros de Francisco Manuel Frutuoso Poente: Herdeiros de José Castanho Nunes | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 Linhas de Água | 6262 | |
51.1 | Gilberto Bicho Dias - Cabeça de casal da herança de António Botelheiro Frutuoso Maria Botelheiro Frutuoso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 43-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 6299 | |
52.1 | Elisa Maria Da Cruz Afonso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 51-D | 99 | Norte: Caminho Público Sul: Caminho Público Nasc.: Caminho Público Poente: Herdeiros de Manuel Botelheiro | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 6133 | |
53.1 | José Gonçalves Dias | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 45-D | 954 | Norte: Raia de Espanha Sul: Estrada Pública Nasc.: António Pires Botelheiro Poente: João Manuel Rodrigues Mourato e Gilberto Bicho Dias | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 9875 | |
54.1 | Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Nordeste Alentejano, C.R.L. Elisa Maria da Cruz Afonso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 50-D | 107 | Norte: Caminho Público Sul: Rosa Garção Nasc.: Caminho Público Poente: Caminho público e Joaquim Maria Fernandes Salpico | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 9304 | |
55.1 | Carlos Manuel Raposo Botelheiro | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 46-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 3259 | |
56.1 | Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Nordeste Alentejano, C.R.L. Elisa Maria Da Cruz Afonso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 48-D | 26 | Norte: Francisco Botelheiro, José G. Dias e António P. Botelheiro Sul: Manuel Afonso Nasc.: Caminho Público Poente: Ribeira | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 9277 | |
57.1 | Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Nordeste Alentejano, C.R.L. Elisa Maria da Cruz Afonso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 47-D | 25 | Norte: António Pires Botelheiro Sul: Manuel Afonso Nasc.: Manuel Afonso Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 7830 | |
58.1 | João Castanho Afonso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 1-E | 1034 | Norte: António Pires Botelheiro e António Garção Botelheiro Sul: José Maria Pires Cardoso e Rosa Crespo Cardoso Nasc.: caminho público e raia de Espanha Poente: caminho público e ribeira pública | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 9995 | |
59.1 | João Castanho Afonso | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 17-E | 1034 | Norte: António Pires Botelheiro e António Garção Botelheiro Sul: José Maria Pires Cardoso e Rosa Crespo Cardoso Nasc.: caminho público e raia de Espanha Poente: caminho público e ribeira pública | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 8820 | |
60.1 | José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 2-E | 845 | Norte: José Botelheiro Sul: Caminho Público Nasc.: José Casado Poente: herdeiros de João Cardoso | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 4023 | |
61.1 | José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 16-E | 842 | Norte: Manuel Afonso Sul: José Maria Pires Cardoso Nasc.: Estrada Pública Poente: José Maria Pires Cardoso | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 9751 | |
62.1 | Manuel Belo Castanho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 15-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 3819 | |
63.1 | António Mourato Castanho - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 27-E | 311 | Norte: Lourenço Gonçalves Castanho e José Casado Sobrinho Sul: herdeiros de José Pires Cardoso Nasc.: António Pires Nicolau e Gilberto Bicho Dias Poente: herdeiros de José Pires Cardoso | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 3786 | |
64.1 | José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 26-E | 845 | Norte: José Botelheiro Sul: Caminho Público Nasc.: José Casado Poente: herdeiros de João Cardoso | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 2183 | |
65.1 | José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 25-E | 851 | Norte: José Botelheiro Sul: José Pires Cardoso Nasc.: José Maria Pires Cardoso Poente: Ribeira | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 6488 | |
66.1 | António Mourato Castanho - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 30-E | 316 | Norte: José Pires Botelheiro Sul: herdeiros de Francisco Martins Viola Nasc.: Estrada Pública Poente: herdeiros de José Pires Botelheiro | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 8480 | |
67.1 | José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 29-E | 852 | Norte: Manuel Botelheiro e Vital Pires Sul: Caminho Público Nasc.: Herdeiros de Joaquim Pires Mouco Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 15100 | |
68.1 | Freguesia de São Julião | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 46-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 457 | |
69.1 | Mário Marques Lopes | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 50-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 5324 | |
70.1 | Manuela Botelheiro Marques - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 49-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Sem Condicionantes | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1533 | |
71.1 | Paulo Jorge Lobo Basílio | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 51-E | 271 | Norte: Caminho Público Sul: Joaquim Lourenço Pires Nasc.: António Gonçalves Pires Poente: José Marques | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 4067 | |
72.1 | Lucília Mouco Nicolau Moisés | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 6-E | 481 | Norte: Raia de Espanha Sul: Caminho Público Nasc.: Francisco Frutuoso e Manuel Fronteira Poente: José Pires Cardoso, Vital Pires e Frederico Virtuoso | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 4904 | |
73.1 | Inês Isabel Salpico da Fonseca Soramaki | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 56-E | 425 | Norte: Manuel Gonçalves Borregas, herd., Francisco Martins Viola e outros Sul: Caminho Público Nasc.: António Pires Nicolau e Gilberto Bicho Dias Poente: José Gonçalves Janeiro | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 9617 | |
74.1 | Inês Isabel Salpico da Fonseca Soramaki | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 52-E | 738 | Norte: Lucília Mouco Nicolau Moisés Sul: José Marques e José Mourato Lopes Nasc.: Fronteira Espanhola Poente: Francisco Gonçalves Rodrigues e José Gonçalves Martins | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 626 | |
75.1 | José Carvalho Marques Miranda | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 53-E | 108 | Norte: Espanha Sul: Joaquina Botelheiro e Francisco Gonçalves Rodrigues Nasc.: Joaquim Marques e Francisco Gonçalves Rodrigues Poente: Manuel Gonçalves Borregas | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 189 | |
76.1 | Inês Isabel Salpico da Fonseca Soramaki | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 95-E | 1110 | Norte: Caminho Público Sul: Manuel Gonçalves Borregas Nasc.: Luis Rodrigues Poente: António Martins Pires | Reserva Ecológica Nacional Linhas de água | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 4420 | |
77.1 | José Lopes Marques - Cabeça de Casal da Herança de Diamantina Marques Gaio Garção | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 94-E | 484 | Norte: António Martins Pires Sul: Estrada Pública Nasc.: António Martins Pires Poente: Joaquim Gonçalves Guedelha | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 4857 | |
78.1 | José Gonçalves Janeiro | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 57-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 4199 | |
79.1 | Manuel Roque Castanho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 93-E | 1153 | Norte: Caminho Público Sul: José Maria Guedelha Mourato Nasc.: Herdeiros de Francisco Gonçalves Poente: José Lopes Marques | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 2616 | |
80.1 | Francisco Casado Ribeiro - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 92-E | 169 | Norte: Caminho Público Sul: Herdeiros de António Gonçalves Pescador Nasc.: Maria José Gonçalves Poente: Herdeiros de António Gonçalves Pescador | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 2428 | |
81.1 | Manuel Franco - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 91-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1530 | |
82.1 | Eduardo Filipe Castanho Guedelha | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 61-E | 135 | Norte: José Gonçalves Janeiro e outros Sul: Joaquim Pires Raposo e outros Nasc.: Espanha Poente: Estrada Pública | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 4243 | |
83.1 | Honorita Roxo Magno Roque | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 90-E | 1323 | Norte: Caminho Público Sul: Manuel Belo Mourato Nasc.: Joaquim Gonçalves Guedelha Poente: António Nunes | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 3228 | |
84.1 | Américo Fronteira Calha - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 88-E | 82 | Norte: Ribeira Concelhia Sul: Piçarrão do Ribeiro das Hortas Nasc.: José Pires Mouco Poente: João Mourato Rodrigues | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 5571 | |
85.1 | José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 62-E | 846 | Norte: Joaquim Castanho Sul: José Maria Pires Cardoso Nasc.: Francisco Martins Viola e António Nicolau Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 3970 | |
86.1 | Luís Gonçalves Viola | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 63-E | 365 | Norte: José Marques Sul: José Pires Botelheiro Nasc.: António Pires Nicolau Poente: Joaquim Mouco Castanho | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1160 | |
87.1 | Manuela Botelheiro Marques - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 64-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 11 | |
88.1 | Lucília Mouco Nicolau Moisés | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 66-E | 482 | Norte: José Gonçalves Janeiro Sul: Joaquim Gonçalves Guedelha Nasc.: Manuel de Cáceres Poente: Estrada Pública | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1897 | |
89.1 | José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 72-E | 841 | Norte: Raia de Espanha Sul: Caminho Público Nasc.: Herdeiros de Joaquim Gonçalves Guedelha e António Martins Barrocas Poente: Joaquim Pires Raposo e outros | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1786 | |
90.1 | Joaquim Nunes Marques - Cabeça de Casal da Herança de Maria Miranda Casado - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 87-E | 243 | Norte: Caminho Público Sul: Joaquim Magno Nasc.: João Casado Ribeiro Poente: João Mourato Rodrigues | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 3547 | |
91.1 | José Gonçalves Dias | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 89-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Sem Condicionantes | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 585 | |
92.1 | Manuel Guedelha Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 86-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 3203 | |
93.1 | João Pires Carvalho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 85-E | 1230 | Norte: Custódio Martins Pires Sul: Estrada Pública Nasc.: António Botelheiro Garção Poente: José Gonçalves Guedelha e de Maria Gonçalves Guedelha | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1825 | |
94.1 | João Pires Carvalho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 84-E | 483 | Norte: Caminho Público Sul: Manuel Gonçalves Borrego Nasc.: Francisco Nunes Poente: António Pires | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1628 | |
95.1 | Lucinda Casado Gonçalves Ribeiro António Carvalho Martins | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 82-E | 236 | Norte: Raia de Espanha Sul: Caminho Público Nasc.: Joaquim Gonçalves Cardoso Poente: Luís Rodrigues | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1762 | |
96.1 | Joaquina Gonçalves Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 81-E | 1098 | Norte: António Martins Barrocas Sul: Joaquina Gonçalves Cardoso Nasc.: José Pires Poente: Estrada Pública | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1379 | |
97.1 | Francisca Cardoso Tavares Argueles | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 80-E | 892 | Norte: António Martins Barrocas Sul: Manuel Martins Belo Nasc.: José Pires Poente: Estrada Pública | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1166 | |
98.1 | João José Pereira da Cal | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 79-E | 1111 | Norte: herdeiros de Manuel Belo Mourato Sul: Caminho Público Nasc.: José Dias Guedelha e Francisco Casado Ribeiro Poente: Joaquim Tavares | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1087 | |
99.1 | Conceição Pires Guedelha Miguens de Almeida | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 156-E | 877 | Norte: Herdeiros de António Gonçalves Casado Sul: Cecília Guedelha Nasc.: João Dias Gonçalves e José Gonçalves Dias Poente: Estrada Pública | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 2916 | |
100.1 | Honorita Roxo Magno Roque | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 154-E | 1324 | Norte: Filipe Marques e Joaquim Rodrigues Fronteira Sul: Caminho Público Nasc.: Manuel Rodrigues Fronteira Poente: José Casado Sobrinho | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 4019 | |
101.1 | Francisco Casado Ribeiro - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 157-E | 173 | Norte: Manuel Mourato Guedelha e outro Sul: Estrada Pública Nasc.: Joaquim Dias Ribeiro Poente: Estrada Pública | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 2485 | |
102.1 | Manuel Gonçalves Pires | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 155-E | 735 | Norte: António Dias Magno Sul: Manuel Pires Nasc.: Espanha Poente: Manuel Franco | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 3593 | |
103.1 | João Pires Carvalho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 158-E | 1239 | Norte: José Maria Guedelha Mourato Sul: Francisco Casado Ribeiro Nasc.: Francisco Casado Ribeiro Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 2161 | |
104.1 | Cecília Guedelha - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 160-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 1338 | |
105.1 | Dolores Martins Relvas Direção Geral do Tesouro e Finanças | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 257-E | 178 | Norte: Cecília Guedelha Sul: Jerónimo Pires Nasc.: Arsénia Dias Guedelha Poente: Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 | 435 | |
106.1 | Maria Miranda Fronteira Mourato | União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre | 83-E | 937 | Norte: Caminho Público Sul: Joaquim Magno Nasc.: Caminho Público Poente: Filipe Marques | Reserva Ecológica Nacional | Espaço Agrícola Sítio Rede Natura 2000 Linhas de Água | 6662 | |
107.1 | Ponto de água | Linhas de água | 893 | ||||||
108.1 | Rede Viária | Reserva Ecológica Nacional | 20531 | ||||||
108 | 637024 |
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