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Despacho 4978/2025, de 28 de Abril

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Sumário

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0008 do lote 6, na União das Freguesias de Reguengo e São Julião, do concelho de Portalegre.

Texto do documento


Despacho 4978/2025

O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.

As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.

Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.

Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.

De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República.

Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas comissões regionais de gestão integrada de fogos rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas comissões regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.

O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.

Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»;

Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;

Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei;

Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;

Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;

Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;

Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária», que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;

Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.

Assim:

Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas:

1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0008 do lote 6, na União das Freguesias de Reguengo e São Julião, do concelho de Portalegre, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.

2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 637 024 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.

3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.

17 de julho de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.

Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível

LT6_TRC0008

Parcela

Nome dos Interessados

Identificação do Prédio

Identificação da Parcela

Freguesia/Concelho

Artigo / Secção

Descrição Predial

Confrontações do prédio

Natureza da Parcela (Classificação Prevista no PDM)

Área Total de Servidão (m2)

Rústica

Urbana

Planta de Condicionantes

Planta de Ordenamento

1.1

Igreja

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Perímetro Urbano Proposto

Perímetro Urbano

Sítio Rede Natura 2000

358

2.1

Odete Cândida Baptista Pires Real Fontes

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

100-C

506

Norte: António Pires

Sul: João Pires

Nasc.: António Pires

Poente: António Joaquim Esperto

Perímetro Urbano Proposto

Perímetro Urbano

Sítio Rede Natura 2000

3054

3.1

Desconhecido da parcela 3.1

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Perímetro Urbano Proposto

Perímetro Urbano

Sítio Rede Natura 2000

551

4.1

Desconhecido da parcela 4.1

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Perímetro Urbano Proposto

Perímetro Urbano

Sítio Rede Natura 2000

103

5.1

Joaquim Batista Pires - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

102-C

1005

Norte: Via pública e Joaquim Castanho Gonçalves

Sul: Joaquim Pires e Cemitério

Nasc.: Via pública e Joaquim Castanho Gonçalves

Poente: Via pública e Joaquim Castanho Gonçalves

Perímetro Urbano Proposto

Perímetro Urbano

Sítio Rede Natura 2000

204

6.1

Lino De Jesus Lourenço Gonçalves

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

103-C

376

Norte: Caminho Público

Sul: José Pires Candeias e Azinhaga

Nasc.: Manuel Pires

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

9410

7.1

Lino de Jesus Lourenço Gonçalves

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

99-C

359

Norte: Celestino Reia

Sul: Lino de Jesus Lourenço Gonçalves e com caminho público

Nasc.: Ribeira

Poente: Wijnandus Hendricus Dickhoff

Sem Condicionantes

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

7830

8.1

Lourenço Nunes Pires

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

114-C

668

Norte: Joaquina Gonçalves Pires

Sul: Estrada Municipal

Nasc.: Maria Gonçalves Pires

Poente: Ribeiro da Barroca do Forno e António Esperto

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaços Florestais

Sítio Rede Natura 2000

5777

9.1

Antonio Rodrigues Brioso - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

115-C

571

Norte: Rio Chéxora e caminho público

Sul: Rio Xévora e Joaquim Martins Pires e outros

Nasc.: Caminho público e Joaquim Martins Pires e outros

Poente: Rio Xévora

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

6980

10.1

Armindo Figueiredo Martins - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

113-C

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais

Sítio Rede Natura 2000

6285

11.1

Joaquim Maria Belo Pires - Cabeça de Casal da Herança de

Francisco Martins Pires

Luís Manuel Pires do Carmo

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

116-C

61

Norte: Estrada Municipal

Sul: Rio Xévora

Nasc.: Manuel Pires Magno

Poente: Joaquina Gonçalves Pires e Ribeiro da Barroca do Forno

Reserva Ecológica Nacional

Espaço AgrÍcola

Sítio Rede Natura 2000

2272

12.1

Júlio da Encarnação Magno

Maria Joaquina Castanho Dias

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

13-D

148

Norte: José Pires de Cáceres

Sul: Caminho Público

Nasc.: Manuel Pires Magno

Poente: Manuel Afonso

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais

Sítio Rede Natura 2000

3556

13.1

Júlio da Encarnação Magno

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

15-D

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

2454

14.1

Júlio da Encarnação Magno

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

14-D

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

3657

15.1

Maria do Rosário Garcia Ramos Simões

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

16-D

149

Norte: Caminho Público

Sul: Caminho Público

Nasc.: João Reia

Poente: Manuel Pires Magno

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

4038

16.1

Lino de Jesus Lourenço Gonçalves

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

88-D

358

Norte: Manuel Fernandes Pires

Sul: Estrada Municipal

Nasc.: Maria Emília Pires Ventura Rodolfo Semedo Alfaiate e outros

Poente: Manuel Pires Magno e José Pires de Cáceres

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

4452

17.1

17.2

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Portalegre C.R.S.I.

João Mourato Reia

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

90-D

297

Norte: Estrada Municipal

Sul: Ribeira de Xévora

Nasc.: João Batista Mouro e Outro

Poente: João Augusto Sampaio e José Rodolfo Pires

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

20286

18.1

Mário Salgueiro Afonso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

89-D

745

Norte: Manuel Fernandes Pires

Sul: Estrada Municipal

Nasc.: Domingos Pires de Cáceres

Poente: José Rodolfo Pires e outros

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

Linhas de Água

6732

19.1

António Pires Militão

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

10-D

1352

Norte: Eleutério Gonçalves Militão

Sul: Estrada Municipal

Nasc.: Joaquim Pires

Poente: António Pires

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

6102

20.1

João Esperança da Cruz - Cabeça de Casal da Herança de

Américo Baptista Esperancinha

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

18-D

252

Norte: João Mourato Reia

Sul: Jerónimo Pires

Nasc.: Caminho Público

Poente: Ribeira de Xévora

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

3844

21.1

Joaquim Carvalho Pires

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

97-D

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

Linhas de Água

6357

22.1

Maria Adélia Carvalho Pires

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

98-D

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

Linhas de Água

7450

23.1

23.2

Maria da Conceição Lourenço Pires Relvas Palmeiro

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

8-D

870

Norte: João António Castanho e Manuel Martins

Sul: Caminho Público

Nasc.: João Pires

Poente: Joaquim Pires

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

10535

24.1

Richard Kenneth Smith

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

86-H

714

Norte: Maria Pires e Jerónimo Pires

Sul: Maria José da Silva Gonçalves e José Miranda Nunes Calha

Nasc.: caminho e António Maria Pires

Poente: Maria José da Silva Gonçalves e José Miranda Nunes Calha

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

2549

25.1

Joaquim Batista Pires - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

93-D

352

Norte: António Maria Pires

Sul: António Maria Pires e Maria Baptista Pires Real

Nasc.: Manuel Martins

Poente: Maria Baptista Pires Real

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

4616

26.1

26.2

Maria Batista Pires Real

Francisco Cândido Real

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

94-D

349

Norte: António Maria Pires e Joaquim Batista Pires

Sul: Joaquim Pires Candeias e António Maria Pires

Nasc.: Joaquim Batista Pires

Poente: Francisco Afonso e José Gonçalves Janeiro

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

9230

27.1

Felícia Lourenço Pires

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

6-D

869

Norte: António Garção Carrilho e José Carrilho Garção

Sul: Joaquim Pires Candeias

Nasc.: Maria José Gueifão Mouro Tavares

Poente: João Pires

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

10244

28.1

Júlia Pires Candeias Garção

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

19-D

1189

Norte: Estrada Pública

Sul: José Gonçalves Janeiro

Nasc.: Herdeiros de Marcelino Baptista Mouro

Poente: João Pires

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

11392

29.1

29.2

Maria José Gueifão Mouro Tavares Santana Correia

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

30-D

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Rede Elétrica

Linhas de Água

Espaço Agrícola

Espaços Florestais

Sítio Rede Natura 2000

102134

30.1

Esperança Rodrigues Castanho Nunes

Sérgio José Castanho Nunes

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

31-D

1025

Norte: Raia de Espanha

Sul: Caminho Público

Nasc.: Francisco Nunes e Manuel Afonso

Poente: Herdade do Monte Concelho

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

7565

31.1

Luísa Nunes Pires Castanho

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

86-D

664

Norte: Caminho Público

Sul: Caminho Público

Nasc.: Francisco Nunes Castanho

Poente: Monte Concelho

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

13534

32.1

Rosa Afonso Raposo Reia

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

35-D

900

Norte: Armando Ribeiro Pires

Sul: Caminho Público

Nasc.: Eleutério Pires Carvalho

Poente: Joaquim Rodrigues Dourado

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais

Sítio Rede Natura 2000

7433

33.1

Manuel Roque Castanho

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

87-D

87

Norte: Caminho Público

Sul: Caminho Público

Nasc.: Francisco Nunes Castanho

Poente: Ana Gonçalves Nunes

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

6048

34.1

Manuel Roque Castanho

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

64-D

90

Norte: Caminho Público

Sul: Caminho Público

Nasc.: Jerónimo Pires

Poente: Francisco Nunes

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

2092

35.1

João Pires Carvalho

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

36-D

1107

Norte: Joaquim Nicolau

Sul: Luísa Castanho

Nasc.: José Pires

Poente: Estrada, Jerónimo Pires Carvalho

Reserva Ecológica Nacional

Espaços Florestais

Sítio Rede Natura 2000

2166

36.1

Elisa Maria da Cruz Afonso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

37-D

36

Norte: Jerónimo Pires Carvalho e outros

Sul: Joaquim Castanho Mouco

Nasc.: Raia de Espanha

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

9451

37.1

João Pires Carvalho

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

63-D

1227

Norte: Francisco Nunes Castanho

Sul: Dário Jesus Ferreira

Nasc.: Caminho Público

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

3865

38.1

Elisa Maria da Cruz Afonso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

62-D

623

Norte: Jerónimo Pires Carvalho

Sul: Caminho Público

Nasc.: Caminho Público

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Reserva Agricola Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

10846

39.1

Eduardo Filipe Castanho Guedelha

Nuno Ricardo Castanho Guedelha

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

38-D

136

Norte: Manuel Botelheiro

Sul: Vilarinho & Ricardo, Limitada

Nasc.: Espanha

Poente: Estrada Pública

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

5092

40.1

Teresa Telo Reia Afonso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

39-D

50

Norte: Francisco Botelheiro Mourato

Sul: Francisco Vaz

Nasc.: Fronteira de Espanha

Poente: Estrada Pública

Reserva Ecológica Nacional

Reserva Agricola Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

6491

41.1

João Castanho Afonso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

61-D

34

Norte: Caminho Público

Sul: Joaquim Castanho Mouco

Nasc.: Caminho Público

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Reserva Agricola Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

5298

42.1

José Francisco Vaz Valentim

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

40-D

427

Norte: Vilarinho e Ricardo S. A.

Sul: José Castanho Nunes

Nasc.: Raia de Espanha

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

4829

43.1

Nuno Ricardo Castanho Guedelha

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

60-D

143

Norte: Francisco Vaz Casa Nova e António Botelheiro

Sul: José Carvalho e Francisco Vaz Casa Nova

Nasc.: Espanha

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

5362

44.1

Esperança Rodrigues Castanho Nunes

Sérgio José Castanho Nunes

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

41-D

772

Norte: Francisco Vaz Casa Nova e António Botelheiro

Sul: José Carvalho e Francisco Vaz Casa Nova

Nasc.: Espanha

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

8149

45.1

Elisa Maria da Cruz Afonso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

59-D

23

Norte: Joaquim Castanho Mouco

Sul: Joaquim Rodrigues Dourado

Nasc.: Caminho Público

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

2874

46.1

Esperança Rodrigues Castanho Nunes

Sérgio José Castanho Nunes

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

58-D

1026

Norte: Caminho Público

Sul: Caminho Público

Nasc.: Fernando Vaz Casa Nova

Poente: Manuel Botelheiro

Reserva Ecológica Nacional

Rede Elétrica

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

3946

47.1

Paula da Conceição Nicolau Guedelha Lourenço

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

57-D

998

Norte: Joaquim Rodrigues Dourado

Sul: Manuel Botelheiro, João Botelheiro Gonçalves, António Botelheiro Gonçalves e João Manuel Rodrigues Mourato

Nasc.: Sem informação

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1199

48.1

José Mourato Carvalho

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

56-D

1478

Norte: Caminho Público

Sul: Elisa Maria da Cruz Afonso e Paula Conceição Nicolau Guedelha

Nasc.: Elisa Maria da Cruz Afonso e Paula Conceição Nicolau Guedelha

Poente: Herdeiros de João Roque Nunes

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1934

49.1

Elisa Maria da Cruz Afonso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

55-D

24

Norte: José Pires Carvalho e herdeiros de Francisco Vaz Casa Nova

Sul: Joaquim Maria Fernandes Salpico

Nasc.: Caminho Público

Poente: António Botelheiro Gonçalves

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

5866

50.1

José Mourato Carvalho

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

42-D

1477

Norte: Raia de Espanha

Sul: Caminho Público

Nasc.: Herdeiros de Francisco Manuel Frutuoso

Poente: Herdeiros de José Castanho Nunes

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

Linhas de Água

6262

51.1

Gilberto Bicho Dias - Cabeça de casal da herança de

António Botelheiro Frutuoso

Maria Botelheiro Frutuoso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

43-D

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

6299

52.1

Elisa Maria Da Cruz Afonso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

51-D

99

Norte: Caminho Público

Sul: Caminho Público

Nasc.: Caminho Público

Poente: Herdeiros de Manuel Botelheiro

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

6133

53.1

José Gonçalves Dias

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

45-D

954

Norte: Raia de Espanha

Sul: Estrada Pública

Nasc.: António Pires Botelheiro

Poente: João Manuel Rodrigues Mourato e Gilberto Bicho Dias

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

9875

54.1

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Nordeste Alentejano, C.R.L.

Elisa Maria da Cruz Afonso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

50-D

107

Norte: Caminho Público

Sul: Rosa Garção

Nasc.: Caminho Público

Poente: Caminho público e Joaquim Maria Fernandes Salpico

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

9304

55.1

Carlos Manuel Raposo Botelheiro

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

46-D

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

3259

56.1

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Nordeste Alentejano, C.R.L.

Elisa Maria Da Cruz Afonso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

48-D

26

Norte: Francisco Botelheiro, José G. Dias e António P. Botelheiro

Sul: Manuel Afonso

Nasc.: Caminho Público

Poente: Ribeira

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

9277

57.1

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Nordeste Alentejano, C.R.L.

Elisa Maria da Cruz Afonso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

47-D

25

Norte: António Pires Botelheiro

Sul: Manuel Afonso

Nasc.: Manuel Afonso

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

7830

58.1

João Castanho Afonso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

1-E

1034

Norte: António Pires Botelheiro e António Garção Botelheiro

Sul: José Maria Pires Cardoso e Rosa Crespo Cardoso

Nasc.: caminho público e raia de Espanha

Poente: caminho público e ribeira pública

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

9995

59.1

João Castanho Afonso

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

17-E

1034

Norte: António Pires Botelheiro e António Garção Botelheiro

Sul: José Maria Pires Cardoso e Rosa Crespo Cardoso

Nasc.: caminho público e raia de Espanha

Poente: caminho público e ribeira pública

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

8820

60.1

José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

2-E

845

Norte: José Botelheiro

Sul: Caminho Público

Nasc.: José Casado

Poente: herdeiros de João Cardoso

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

4023

61.1

José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

16-E

842

Norte: Manuel Afonso

Sul: José Maria Pires Cardoso

Nasc.: Estrada Pública

Poente: José Maria Pires Cardoso

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

9751

62.1

Manuel Belo Castanho

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

15-E

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

3819

63.1

António Mourato Castanho - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

27-E

311

Norte: Lourenço Gonçalves Castanho e José Casado Sobrinho

Sul: herdeiros de José Pires Cardoso

Nasc.: António Pires Nicolau e Gilberto Bicho Dias

Poente: herdeiros de José Pires Cardoso

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

3786

64.1

José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

26-E

845

Norte: José Botelheiro

Sul: Caminho Público

Nasc.: José Casado

Poente: herdeiros de João Cardoso

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

2183

65.1

José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

25-E

851

Norte: José Botelheiro

Sul: José Pires Cardoso

Nasc.: José Maria Pires Cardoso

Poente: Ribeira

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

6488

66.1

António Mourato Castanho - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

30-E

316

Norte: José Pires Botelheiro

Sul: herdeiros de Francisco Martins Viola

Nasc.: Estrada Pública

Poente: herdeiros de José Pires Botelheiro

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

8480

67.1

José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

29-E

852

Norte: Manuel Botelheiro e Vital Pires

Sul: Caminho Público

Nasc.: Herdeiros de Joaquim Pires Mouco

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

15100

68.1

Freguesia de São Julião

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

46-E

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

457

69.1

Mário Marques Lopes

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

50-E

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

5324

70.1

Manuela Botelheiro Marques - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

49-E

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Sem Condicionantes

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1533

71.1

Paulo Jorge Lobo Basílio

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

51-E

271

Norte: Caminho Público

Sul: Joaquim Lourenço Pires

Nasc.: António Gonçalves Pires

Poente: José Marques

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

4067

72.1

Lucília Mouco Nicolau Moisés

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

6-E

481

Norte: Raia de Espanha

Sul: Caminho Público

Nasc.: Francisco Frutuoso e Manuel Fronteira

Poente: José Pires Cardoso, Vital Pires e Frederico Virtuoso

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

4904

73.1

Inês Isabel Salpico da Fonseca Soramaki

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

56-E

425

Norte: Manuel Gonçalves Borregas, herd., Francisco Martins Viola e outros

Sul: Caminho Público

Nasc.: António Pires Nicolau e Gilberto Bicho Dias

Poente: José Gonçalves Janeiro

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

9617

74.1

Inês Isabel Salpico da Fonseca Soramaki

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

52-E

738

Norte: Lucília Mouco Nicolau Moisés

Sul: José Marques e José Mourato Lopes

Nasc.: Fronteira Espanhola

Poente: Francisco Gonçalves Rodrigues e José Gonçalves Martins

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

626

75.1

José Carvalho Marques Miranda

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

53-E

108

Norte: Espanha

Sul: Joaquina Botelheiro e Francisco Gonçalves Rodrigues

Nasc.: Joaquim Marques e Francisco Gonçalves Rodrigues

Poente: Manuel Gonçalves Borregas

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

189

76.1

Inês Isabel Salpico da Fonseca Soramaki

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

95-E

1110

Norte: Caminho Público

Sul: Manuel Gonçalves Borregas

Nasc.: Luis Rodrigues

Poente: António Martins Pires

Reserva Ecológica Nacional

Linhas de água

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

4420

77.1

José Lopes Marques - Cabeça de Casal da Herança de

Diamantina Marques Gaio Garção

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

94-E

484

Norte: António Martins Pires

Sul: Estrada Pública

Nasc.: António Martins Pires

Poente: Joaquim Gonçalves Guedelha

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

4857

78.1

José Gonçalves Janeiro

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

57-E

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

4199

79.1

Manuel Roque Castanho

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

93-E

1153

Norte: Caminho Público

Sul: José Maria Guedelha Mourato

Nasc.: Herdeiros de Francisco Gonçalves

Poente: José Lopes Marques

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

2616

80.1

Francisco Casado Ribeiro - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

92-E

169

Norte: Caminho Público

Sul: Herdeiros de António Gonçalves Pescador

Nasc.: Maria José Gonçalves

Poente: Herdeiros de António Gonçalves Pescador

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

2428

81.1

Manuel Franco - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

91-E

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1530

82.1

Eduardo Filipe Castanho Guedelha

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

61-E

135

Norte: José Gonçalves Janeiro e outros

Sul: Joaquim Pires Raposo e outros

Nasc.: Espanha

Poente: Estrada Pública

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

4243

83.1

Honorita Roxo Magno Roque

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

90-E

1323

Norte: Caminho Público

Sul: Manuel Belo Mourato

Nasc.: Joaquim Gonçalves Guedelha

Poente: António Nunes

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

3228

84.1

Américo Fronteira Calha - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

88-E

82

Norte: Ribeira Concelhia

Sul: Piçarrão do Ribeiro das Hortas

Nasc.: José Pires Mouco

Poente: João Mourato Rodrigues

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

5571

85.1

José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

62-E

846

Norte: Joaquim Castanho

Sul: José Maria Pires Cardoso

Nasc.: Francisco Martins Viola e António Nicolau

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

3970

86.1

Luís Gonçalves Viola

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

63-E

365

Norte: José Marques

Sul: José Pires Botelheiro

Nasc.: António Pires Nicolau

Poente: Joaquim Mouco Castanho

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1160

87.1

Manuela Botelheiro Marques - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

64-E

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

11

88.1

Lucília Mouco Nicolau Moisés

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

66-E

482

Norte: José Gonçalves Janeiro

Sul: Joaquim Gonçalves Guedelha

Nasc.: Manuel de Cáceres

Poente: Estrada Pública

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1897

89.1

José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

72-E

841

Norte: Raia de Espanha

Sul: Caminho Público

Nasc.: Herdeiros de Joaquim Gonçalves Guedelha e António Martins Barrocas

Poente: Joaquim Pires Raposo e outros

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1786

90.1

Joaquim Nunes Marques - Cabeça de Casal da Herança de

Maria Miranda Casado - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

87-E

243

Norte: Caminho Público

Sul: Joaquim Magno

Nasc.: João Casado Ribeiro

Poente: João Mourato Rodrigues

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

3547

91.1

José Gonçalves Dias

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

89-E

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Sem Condicionantes

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

585

92.1

Manuel Guedelha Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

86-E

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

3203

93.1

João Pires Carvalho

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

85-E

1230

Norte: Custódio Martins Pires

Sul: Estrada Pública

Nasc.: António Botelheiro Garção

Poente: José Gonçalves Guedelha e de Maria Gonçalves Guedelha

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1825

94.1

João Pires Carvalho

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

84-E

483

Norte: Caminho Público

Sul: Manuel Gonçalves Borrego

Nasc.: Francisco Nunes

Poente: António Pires

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1628

95.1

Lucinda Casado Gonçalves Ribeiro

António Carvalho Martins

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

82-E

236

Norte: Raia de Espanha

Sul: Caminho Público

Nasc.: Joaquim Gonçalves Cardoso

Poente: Luís Rodrigues

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1762

96.1

Joaquina Gonçalves Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

81-E

1098

Norte: António Martins Barrocas

Sul: Joaquina Gonçalves Cardoso

Nasc.: José Pires

Poente: Estrada Pública

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1379

97.1

Francisca Cardoso Tavares Argueles

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

80-E

892

Norte: António Martins Barrocas

Sul: Manuel Martins Belo

Nasc.: José Pires

Poente: Estrada Pública

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1166

98.1

João José Pereira da Cal

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

79-E

1111

Norte: herdeiros de Manuel Belo Mourato

Sul: Caminho Público

Nasc.: José Dias Guedelha e Francisco Casado Ribeiro

Poente: Joaquim Tavares

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1087

99.1

Conceição Pires Guedelha Miguens de Almeida

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

156-E

877

Norte: Herdeiros de António Gonçalves Casado

Sul: Cecília Guedelha

Nasc.: João Dias Gonçalves e José Gonçalves Dias

Poente: Estrada Pública

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

2916

100.1

Honorita Roxo Magno Roque

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

154-E

1324

Norte: Filipe Marques e Joaquim Rodrigues Fronteira

Sul: Caminho Público

Nasc.: Manuel Rodrigues Fronteira

Poente: José Casado Sobrinho

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

4019

101.1

Francisco Casado Ribeiro - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

157-E

173

Norte: Manuel Mourato Guedelha e outro

Sul: Estrada Pública

Nasc.: Joaquim Dias Ribeiro

Poente: Estrada Pública

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

2485

102.1

Manuel Gonçalves Pires

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

155-E

735

Norte: António Dias Magno

Sul: Manuel Pires

Nasc.: Espanha

Poente: Manuel Franco

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

3593

103.1

João Pires Carvalho

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

158-E

1239

Norte: José Maria Guedelha Mourato

Sul: Francisco Casado Ribeiro

Nasc.: Francisco Casado Ribeiro

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

2161

104.1

Cecília Guedelha - Cabeça de Casal da Herança de

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

160-E

Omisso

Norte:

Sul:

Nasc.:

Poente:

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

1338

105.1

Dolores Martins Relvas

Direção Geral do Tesouro e Finanças

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

257-E

178

Norte: Cecília Guedelha

Sul: Jerónimo Pires

Nasc.: Arsénia Dias Guedelha

Poente: Caminho Público

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

435

106.1

Maria Miranda Fronteira Mourato

União das Freguesias de Reguengo e São Julião, Portalegre

83-E

937

Norte: Caminho Público

Sul: Joaquim Magno

Nasc.: Caminho Público

Poente: Filipe Marques

Reserva Ecológica Nacional

Espaço Agrícola

Sítio Rede Natura 2000

Linhas de Água

6662

107.1

Ponto de água

Linhas de água

893

108.1

Rede Viária

Reserva Ecológica Nacional

20531

108

637024

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318955487

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6153722.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-12 - Decreto-Lei 123/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

    Cria um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República

    Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

  • Tem documento Em vigor 2021-02-23 - Decreto-Lei 15/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social

  • Tem documento Em vigor 2021-10-13 - Decreto-Lei 82/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento

  • Tem documento Em vigor 2023-01-20 - Lei 5/2023 - Assembleia da República

    Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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