Nomeação de dirigentes intermédios de 4.º grau ― chefes de núcleo.

Aviso (extrato) n.º 10773/2025/2

Nomeação de dirigentes intermédios de 4.º grau - Chefes de Núcleo

1 - Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, na sequência dos procedimentos concursais para Chefe dos Núcleos de Contratação Pública e Aprovisionamento de Bens e Serviços, de Gestão do Património e Contratação Pública, de Serviços Jurídico e Fiscalização Municipal, de Serviços de Recursos Humanos, de Saúde Ocupacional e Gestão de Riscos, de Formação Recrutamento e Desenvolvimento, de Planeamento Territorial e SIG, de Gestão Urbanística e Projetos e de Reabilitação Urbana e Habitação, Fiscalização e Acompanhamento Técnico - Processos n.os 40/02-015/2023, 40/02-016/2023, 40/02-017/2023, 40/02-018/2023, 40/02-019/2023, 40/02-020/2023, 40/02-021/2023, 40/02-022/2023 e 40/02-023/2023, com publicação na BEP - Bolsa de Emprego Público a 27 de dezembro de 2024, respetivamente, com os Códigos de Oferta OE202412/0794, OE202412/0795, OE202412/0797, OE202412/0798, OE202412/0800, OE202412/0802, OE202412/0804, OE202412/0805 e OE202412/0806, publicitados no “Jornal de Notícias” de 28 de dezembro de 2024 e por Aviso (extrato) n.º 28978/2024/2, de 23 de dezembro, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo nos termos legais, nos cargos de direção intermédia de 4.º grau, previstos no mapa de pessoal e estrutura orgânica flexível dos serviços municipais em vigor, nomeadamente:

Chefe do Núcleo de Contratação Pública e Aprovisionamento de Bens e Serviços - Beatriz Maria Correia Martiniano Mata;

Chefe do Núcleo de Gestão do Património e Contratação Pública - Tânia Isabel Santos Neves;

Chefe do Núcleo de Serviços Jurídico e Fiscalização Municipal - Carlos Filipe de Carvalho Afonso;

Chefe do Núcleo de Serviços de Recursos Humanos - Ana Cristina Ferreira Antunes;

Chefe do Núcleo de Saúde Ocupacional e Gestão de Riscos - Nádia Alice Cardoso Almeida Oliveira;

Chefe do Núcleo de Formação Recrutamento e Desenvolvimento - Ana Isabel da Silva Rapaz Ramos;

Chefe do Núcleo de Planeamento Territorial e SIG - Ângela Margarida Lopes Santos;

Chefe do Núcleo de Gestão Urbanística e Projetos - Leandro Duarte Santos Martinho;

Chefe do Núcleo de Reabilitação Urbana e Habitação, Fiscalização e Acompanhamento Técnico - Tânia Marisa da Costa Silva.

Os/as nomeados/as são trabalhadores/as deste Município com vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrados na carreira geral de técnico superior, com a categoria de técnico superior, cujas notas curriculares se anexam.

2 - Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a nomeação dos Chefes de Núcleo de Contratação Pública e Aprovisionamento de Bens e Serviços, de Gestão do Património e Contratação Pública, de Serviços Jurídico e Fiscalização Municipal, de Saúde Ocupacional e Gestão de Riscos, de Formação Recrutamento e Desenvolvimento, de Gestão Urbanística e Projetos e de Reabilitação Urbana e Habitação, Fiscalização e Acompanhamento Técnico produz efeitos a 01 de abril de 2025, a nomeação do Chefe de Núcleo de Serviços de Recursos Humanos produz efeitos a 07 de abril de 2025 e a nomeação do Chefe de Núcleo de Planeamento Territorial e SIG produz efeitos a 14 de abril de 2025.

14 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino Batista Antunes.

Nota curricular

Núcleo de Contratação Pública e Aprovisionamento de Bens e Serviços

1 - Identificação

Beatriz Maria Correia Martiniano Mata, nascida a 15/04/1959, natural de Peniche

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Contabilidade e Administração (2010)

3 - Formação Profissional

Pós-graduação em “Contabilidade Autárquica”

4 - Experiência Profissional

Chefe de Núcleo de Contratação Pública e Aprovisionamento de Bens e Serviços, em regime de substituição, de 01/05/2022 a 31/03/2025

Técnica Superior de Contabilidade e Administração, Município de Peniche, desde 01/07/2005

Núcleo de Gestão do Património e Contratação Pública

1 - Identificação

Tânia Isabel Santos Neves, nascida a 04/10/1986, natural de Peniche

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Gestão e Administração Pública (2008) - Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria.

3 - Formação Profissional

Pós-graduação em Contratação Pública (2010) - Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto

4 - Experiência Profissional

Chefe de Núcleo de Gestão do Património e Contratação Pública, em regime de substituição, de 01/05/2022 a 31/03/2025

Técnica Superior de Gestão e Administração Pública, Município de Peniche, desde 2010

Núcleo de Serviços Jurídico e Fiscalização Municipal

1 - Identificação

Carlos Filipe de Carvalho Afonso, nascido a 21/08/1975, natural de Toronto

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito (2018)

Licenciatura em Solicitadoria (2016)

3 - Formação Profissional

Formação de Polícia Municipal

Formação de competências pedagógicas

Formação de condução defensiva

Curso de Técnicas de Emergência Médica para Tripulantes de Ambulâncias de Transporte

4 - Experiência Profissional

Chefe de Núcleo de Serviços Jurídico e Fiscalização Municipal, em regime de substituição, de 01/05/2022 a 31/03/2025

Técnico Superior - Gabinete Jurídico, Município de Peniche, desde 2019

Agente da Polícia Municipal, Município de Mafra, de 2010 a 2019

Sargento do Exército Português, de 1994 a 2004

Núcleo de Serviços de Recursos Humanos

1 - Identificação

Ana Cristina Ferreira Antunes, nascida a 28/12/1964, natural de Peniche

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos (2019)

3 - Formação Profissional

Curso de Administração Autárquica (Portaria 800/82, de 24 de agosto, 1988)

4 - Experiência Profissional

Chefe de Núcleo de Serviços de Recursos Humanos, em regime de substituição, de 01/05/2022 a 06/04/2025

Técnico superior - Gestão de Recursos Humanos, Município de Peniche, de 10-03-2020 a 30-04-2022

Coordenador técnico - Secção de Recursos Humanos, Município de Peniche, de 06-03-2002 a 09-03-2020

Assistente técnico, Município de Peniche, de 01-08-1986 a 05-03-2002

Núcleo de Saúde Ocupacional e Gestão de Riscos

1 - Identificação

Nádia Alice Cardoso Almeida Oliveira, nascida a 23/12/1978, natural do Porto

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Saúde Ambiental (2002) - Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Porto

3 - Formação Profissional

Técnico Superior Segurança e Saúde no Trabalho

4 - Experiência Profissional

Chefe de Núcleo de Saúde Ocupacional e Gestão de Riscos, em regime de substituição, de 01/05/2022 a 31/03/2025

Técnica Superior de Segurança e Saúde no Trabalho, Município de Peniche, desde 2010 até ao presente

Técnica Superior de Segurança e Saúde no Trabalho, de 2002 até 2008

Coordenadora de Segurança e Saúde em Obra, desde 2010 até presente

Núcleo de Formação, Recrutamento e Desenvolvimento

1 - Identificação

Ana Isabel da Silva Rapaz Ramos, nascida a 08/02/1972, natural de Angola

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Sociologia (pré-Bolonha, 1996) - Universidade Autónoma de Lisboa

3 - Formação Profissional

Código da Contratação Pública (2018)

Auditoria a Sistema da Qualidade (2010)

Entrevista de Avaliação de Competências (2009)

4 - Experiência Profissional

Chefe de Núcleo de Formação, Recrutamento e Desenvolvimento, em regime de substituição, de 01/05/2022 a 31/03/2025

Membro da Equipa Técnica de Investigação - Estudo de Diagnóstico de Necessidade de Qualificações e Competências e Atualização do Catálogo Nacional de Qualificações - Lotes 10 e 15 - Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), de agosto 2022 a junho 2024

Técnica Superior Sociologia, Secção de Recursos Humanos, Município de Peniche, desde 01/01/2020

Técnica Superior Sociologia, Divisão de Educação, Município de Almada, de 04/06/2012 a 31/12/2019

Técnica Superior Sociologia, responsável pelo Serviço de Recursos Humanos, Município de Manteigas, de 24/03/2006 a 03/01/2012

Substituição da Chefe de Divisão de Administração da Câmara Municipal de Manteigas, de 07/01/2008 a 03/06/2012

Secretária, em regime de substituição das reuniões do Órgão Executivo, Município de Manteigas, de 07/01/2008 a 03/06/2012

Investigadora, nas áreas dos estudos socioeconómicos (domínios do emprego e formação) e da avaliação das políticas públicas e dos sectores das Pescas e Aquicultura e dos Serviços de Proximidade - serviços de ação social e Serviços de Proximidade - serviços pessoais e de apoio à vida quotidiana, desde 1997 a 2002

Núcleo de Planeamento Territorial e SIG

1 - Identificação

Ângela Margarida Lopes Santos, nascida a 11/11/1977, natural de Caldas da Rainha

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Urbanismo (2002)

3 - Experiência Profissional

Chefe de Núcleo de Planeamento Territorial e SIG, em regime de substituição, de 01/05/2022 a 13/04/2025

Técnica Superior Urbanista, Município de Peniche, desde junho 2004

Núcleo de Gestão Urbanística e Projetos

1 - Identificação

Leandro Duarte Santos Martinho, nascido a 27/02/1990, natural de Peniche

2 - Habilitações Académicas

Mestrado Integrado em Arquitetura (2013)

3 - Formação Profissional

Formação em Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (2020)

Curso Intensivo de Inglês - Cambridge School (2017)

Curso Revit Architecture - Projeto de Execução (2017)

Formação profissional em Estatuto e Deontologia, Ordem dos Arquitetos (2014).

4 - Experiência Profissional

Chefe de Núcleo de Gestão Urbanística e Projetos, em regime de substituição, de 01/05/2022 a 31/03/2025

Técnico Superior de Arquitetura, Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, Município de Peniche, desde 2019

Coordenador de equipa de projeto de arquitetura, Contacto Atlântico Arquitetura, 2015 a 2019

Estágio profissional de admissão à Ordem dos Arquitetos (SORO Arquitetos), 2014 a 2015

Núcleo de Reabilitação Urbana e Habitação, Fiscalização e Acompanhamento Técnico

1 - Identificação

Tânia Marisa da Costa Silva, nascida a 27/11/1981, natural de Sé

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Engenharia Civil (2005)

3 - Experiência Profissional

Técnico Superior de Engenharia Civil, Município de Peniche, desde 26/04/2011

Técnico Superior de 2.ª classe (Engenharia Civil), Município de Peniche, 19/12/2008 a 25/04/2011

Técnico Superior Estagiário (Engenharia Civil), Município de Peniche, 18/04/2007 a 18/12/2008

Programa de Estágios Profissionais na área de Engenharia Civil, Município de Peniche, de 19/12/2006 a 17/04/2007

318953526

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-08-24 - Portaria 800/82 - Ministérios da Administração Interna e da Reforma Administrativa

  Regula o curso de Administração Autárquica, do Centro de Estudos e Formação Autárquica.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.