Sandra Isabel Silva Melo almeida, Vereadora com competência delegada na área da Gestão dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, torna público os Despachos do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datados de 31.03.2025 e de 01.04.2025, nos termos dos quais foram designados os Técnicos Superiores da autarquia, Janete Maria Pereira para o cargo de Coordenadora da Unidade de Gestão Urbanística (UGU), Mónica Maria de Matos Bandeira para o cargo de Coordenadora da Unidade de Planeamento, Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana (UPOTRU), Carlos Jorge Melo Goulart para Chefe da Unidade de Projetos e Empreitadas (UPE), Paulo César da Silva Fernandes para Coordenador da Unidade de Mobilidade, Sustentabilidade e Eficiência Energética (UMSEE) e Sofia da Silva Costa para Coordenadora da Unidade de Obras Municipais, Equipamentos e Vias (UOMEV), em regime de Comissão de Serviço, com efeitos a 01.04.2025:
“Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade de Gestão Urbanistica UGU)
Despacho de Designação
Considerando (que):
Chegou ao fim o procedimento concursal para provimento do cargo de Coordenador da Unidade de Gestão Urbanística, aberto por despacho de 16.12.2024 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27.12.2024, no “Jornal de Notícias”, de 28.12.2024, e na BEP, no dia 30.12.2024;
Que o júri propôs, finda a aplicação dos métodos de seleção, a designação da candidata Janete Maria Pereira para aquele cargo, tendo em conta o perfil pretendido, que tem licenciatura adequada; dois ou mais anos de experiência profissional em cargo ou carreira para cujo provimento seja exigível licenciatura; competência técnica e experiência profissional na área da Unidade Orgânica e na coordenação de serviço na mesma área; Competências de liderança, gestão e motivação de pessoas e de equipas, conforme consta da sua nota curricular, e que a mesma apresenta o perfil indicado para o cargo posto a concurso;
À data de abertura do procedimento o lugar posto a concurso se encontrava criado, constando do Mapa de Pessoal da Autarquia para o ano de 2024, existindo previsto no orçamento da autarquia para o ano 2025, as dotações para suportar o encargo decorrente deste provimento;
Nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, os titulares de cargos de direção intermédia das Câmaras Municipais são providos por despacho do Presidente da Câmara, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo;
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação efetuada pelo júri, designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, para o cargo de Coordenadora da Unidade de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, a Técnica Superior do mapa de pessoal desta autarquia, Janete Maria Pereira, com efeitos a 01 de abril de 2025.
Nota Curricular do nomeado:
Nome: Janete Maria Pereira
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil;
Experiência Profissional:
23/04/2007 - 22/04/2008 - Estágio PEPAL na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha - Engenheira Civil
02/06/2008 - 31/12/2010 - Técnica Superior (Engenheira Civil) da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Obras Particulares), na modalidade de contrato a termo resolutivo certo
01/01/2011 - 19/12/2024 - Técnica Superior (Engenheira Civil) da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas em regime de tempo indeterminado;
20/12/2024 - presente - Coordenadora da Unidade de Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, em regime de substituição.
Formação Profissional Relevante: O Novo Regime de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades de Comércio, Serviços e Restauração - DL n.º 10/2015, de 16/1; Simpósio Licenciamento Industrial; “Licenciamento Zero e Fiscalização Municipal”; Classificação e Qualificação dos Solos no novo Quadro Legal; Operações Registais com relevo para os Municípios; Formação BPM Designer; Garantir a Acessibilidade no Edificado; Inteligência Emocional, liderança, comunicação e gestão de conflitos; Workshop Online - Utilização dos Edifícios como Operação Urbanística - sua articulação com o uso dos planos e com a instalação de atividades económicas; Reforma e Simplificação dos Licenciamentos, no Âmbito do RJUE - Decreto-Lei 10/2024, de 8 de janeiro; Regime Jurídico do Alojamento Local; Regime Geral de Contraordenações e direito administrativo; Regime Jurídico da Reabilitação Urbana; Licenciamento zero - as implicações da organização dos serviços municipais e nas taxas; Licenciamento Zero - Portal Electrónico, Ligações e Alterações; Licenciamento Zero com Intolerância Máxima: O Novo Regime Legal e as suas Implicações na Gestão Urbanística; Regulamento de Exercício da Atividade Industrial; Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
Albergaria-a-Velha, 31 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos”
“Cargo de Direção Intermédia De 4.º Grau - Unidade de Planeamento, Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana (UPOTRU)
Despacho de Designação
Considerando (que):
Chegou ao fim o procedimento concursal para provimento do cargo de Coordenador da Unidade de Planeamento, Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana, aberto por despacho de 16.12.2024 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27.12.2024, no “Jornal de Notícias”, de 28.12.2024, e na BEP, no dia 30.12.2024;
Que o júri propôs, finda a aplicação dos métodos de seleção, a designação da candidata Mónia Maria de Matos Bandeira para aquele cargo, tendo em conta o perfil pretendido, que tem licenciatura adequada; dois ou mais anos de experiência profissional em cargo ou carreira para cujo provimento seja exigível licenciatura; competência técnica e experiência profissional na área da Unidade Orgânica e na coordenação de serviço na mesma área; Competências de liderança, gestão e motivação de pessoas e de equipas, conforme consta da sua nota curricular, e que a mesma apresenta o perfil indicado para o cargo posto a concurso;
À data de abertura do procedimento o lugar posto a concurso se encontrava criado, constando do Mapa de Pessoal da Autarquia para o ano de 2024, existindo previsto no orçamento da autarquia para o ano 2025, as dotações para suportar o encargo decorrente deste provimento;
Nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, os titulares de cargos de direção intermédia das Câmaras Municipais são providos por despacho do Presidente da Câmara, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo;
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação efetuada pelo júri, designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, para o cargo de Coordenadora da Unidade de Planeamento, Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, a Técnica Superior do mapa de pessoal desta autarquia, Mónia Maria de Matos Bandeira, com efeitos a 01 de abril de 2025.
Nota Curricular do nomeado:
Nome: Mónica Maria de Matos Bandeira
Formação Académica: Licenciatura em Arquitetura;
Experiência Profissional:
01/04/1999 - 01/11/1999 - Arquiteta na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (G.T.L de Angeja), na modalidade de contrato a termo resolutivo certo
02/11/1999 - 31/03/2001 - Arquiteta Coordenadora na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (G.T.L de Angeja), na modalidade de contrato a termo resolutivo certo
07/02/2002 - 06/02/2004 - Arquiteta de 2.ª classe na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Obras Particulares), na modalidade de contrato a termo resolutivo certo
23/02/2004 - 30/11/2004 - Prestação de serviços, na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Planeamento e Urbanismo)
02/12/2004 - 17/01/2006 - Técnica Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Planeamento e Urbanismo), em Contrato Administrativo de Provimento
18.01.2006 - 31.12.2008 - Nomeação definitiva - Técnica Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Planeamento e Urbanismo)
01.01.2009 - 19.12.2024 - Técnica Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas em regime de tempo indeterminado
Formação Profissional Relevante: Autocad 3D; 3D Studio Viz; Regime Juridico da Urbanização e da Edificação; Apreciação e análise municipal de projetos acústicos; Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Projeto SIG1; Território e Sistema Urbano_PNPOT_desafios; Temas candentes de Direito Autárquico; Inteligência Emocional, liderança, comunicação e gestão de conflitos.
Albergaria-a-Velha, 01 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos”
“Cargo de Direção Intermédia DE 3.º Grau - Unidade de Projetos e Empreitadas (UPE)
Despacho de Designação
Considerando (que):
Chegou ao fim o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Unidade de Projetos e Empreitadas, aberto por despacho de 16.12.2024 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27.12.2024, no “Jornal de Notícias”, de 28.12.2024, e na BEP, no dia 30.12.2024;
Que o júri propôs, finda a aplicação dos métodos de seleção, a designação do candidato Carlos Jorge Melo Goulart para aquele cargo, tendo em conta o perfil pretendido, que tem licenciatura adequada; três ou mais anos de experiência profissional em cargo ou carreira para cujo provimento seja exigível licenciatura; competência técnica e experiência profissional na área da Unidade Orgânica e na coordenação de serviço na mesma área; Competências de liderança, gestão e motivação de pessoas e de equipas, conforme consta da sua nota curricular, e que o mesmo apresenta o perfil indicado para o cargo posto a concurso;
À data de abertura do procedimento o lugar posto a concurso se encontrava criado, constando do Mapa de Pessoal da Autarquia para o ano de 2024, existindo previsto no orçamento da autarquia para o ano 2025, as dotações para suportar o encargo decorrente deste provimento;
Nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, os titulares de cargos de direção intermédia das Câmaras Municipais são providos por despacho do Presidente da Câmara, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo;
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação efetuada pelo júri, designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, para o cargo de Chefe da Unidade de Projetos e Empreitadas da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, o Técnico Superior do mapa de pessoal desta autarquia, Carlos Jorge Melo Goulart, com efeitos a 01 de abril de 2025.
Nota Curricular do nomeado:
Nome: Carlos Jorge Melo Goulart
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil;
Experiência Profissional:
20/10/1999 - 19/10/2001 - Técnico Superior de 2.ª classe (Engenheiro Civil) da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Obras Municipais), na modalidade de contrato a termo resolutivo certo;
09/11/2001 - 09/01/2003 - Técnico Superior de 2.ª classe (Engenheiro Civil) da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Obras Municipais), em Contrato Administrativo de Provimento
10/01/2003 - 31/12/2008 - Nomeação definitiva - Técnico Superior de 2.ª classe (Engenheiro Civil) da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Obras Municipais), em Contrato Administrativo de Provimento
01.01.2009 - 19.12.2024 - Técnico Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas em regime de tempo indeterminado
20/12/2024 - presente - Chefe da Unidade de Projetos e Empreitadas, da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, em regime de substituição
Formação Profissional Relevante: Tecnologias Ambientais; Curso de Projectistas de redes de gás; Curso de iniciação ao Cypecad - CIC; Higiene e Segurança no Trabalho; Regime Jurídico das Despesas Públicas - Aquisição de Bens e Serviços; Autocad 3D; 3D Studio Viz; Segurança do trabalho no sector da construção; Segurança no trabalho em altura; Licenciamento industrial e licença ambiental; Empreitadas e Obras Públicas: Revisão de Preços; Empreitadas e Obras Públicas - do Lançamento do concurso à adjudicação; O novo regime da contratação pública; Formação na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública; O novo regulamento geral de segurança contra incêndios em edifícios; Conceção, Gestão e Avaliação de Projetos; Gestão de Projetos; Regime de erros, omissões e contratos adicionais; Gestão de Projetos; A Revisão do Código dos Contratos Públicos; A revisão do código dos contratos públicos; A figura e as funções do gestor de contrato; Compras Públicas Sustentáveis.
Albergaria-a-Velha, 31 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos”
“Cargo de Direção Intermédia de 4.º GRAU - Unidade Mobilidade, Sustentabilidade e Eficiência Energética (UMSEE)
Despacho de Designação
Considerando (que):
Chegou ao fim o procedimento concursal para provimento do cargo de Coordenador da Unidade de Mobilidade, Sustentabilidade e Eficiência Energética, aberto por despacho de 16.12.2024 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27.12.2024, no “Jornal de Notícias”, de 28.12.2024, e na BEP, no dia 30.12.2024;
Que o júri propôs, finda a aplicação dos métodos de seleção, a designação do candidato Paulo César da Silva Fernandes para aquele cargo, tendo em conta o perfil pretendido, que tem licenciatura adequada; dois ou mais anos de experiência profissional em cargo ou carreira para cujo provimento seja exigível licenciatura; competência técnica e experiência profissional na área da Unidade Orgânica e na coordenação de serviço na mesma área; Competências de liderança, gestão e motivação de pessoas e de equipas, conforme consta da sua nota curricular, e que o mesmo apresenta o perfil indicado para o cargo posto a concurso;
À data de abertura do procedimento o lugar posto a concurso se encontrava criado, constando do Mapa de Pessoal da Autarquia para o ano de 2024, existindo previsto no orçamento da autarquia para o ano 2025, as dotações para suportar o encargo decorrente deste provimento;
Nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, os titulares de cargos de direção intermédia das Câmaras Municipais são providos por despacho do Presidente da Câmara, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo;
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação efetuada pelo júri, designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, para o cargo de Coordenador da Unidade de Mobilidade, Sustentabilidade e Eficiência Energética da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, o Técnico Superior do mapa de pessoal desta autarquia, Paulo César da Silva Fernandes, com efeitos a 01 de abril de 2025.
Nota Curricular do nomeado:
Nome: Paulo César da Silva Fernandes
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica;
Experiência Profissional:
De janeiro de 2001 a julho de 2004 - Engenheiro Eletrotécnico em diversas Empresas.
De setembro de 2004 a dezembro de 2019 - Funções de Direção/ Gestor de Contratos em diversas Empresas;
01/01/2020 - 31/08/2021 - Técnico Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias), na modalidade de contrato a termo resolutivo certo
01/09/2021 - presente - Técnico Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas em regime de tempo indeterminado;
Formação Profissional Relevante: ITED para Engenheiros - Atualização; ITUR para Engenheiros - Atualização; Formação Profissional de Domótica em Projetos de Instalações Elétricas; Formação Profissional Mobilidade Elétrica - Instalações Elétricas de Carregamento Veículos Elétricos; Formação Avançada em Gestor do Contrato; Subprograma LIFE Transição para as energias limpas.
Albergaria-a-Velha, 31 de março de 2025. O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos”
“Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Obras Municipais, Equipamentos e Vias (UOMEV)
Despacho de Designação
Considerando (que):
Chegou ao fim o procedimento concursal para provimento do cargo de Coordenador da Unidade de Obras Municipais, Equipamentos e Vias, aberto por despacho de 16.12.2024 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27.12.2024, no “Jornal de Notícias”, de 28.12.2024, e na BEP, no dia 30.12.2024;
Que o júri propôs, finda a aplicação dos métodos de seleção, a designação da candidata Sofia da Silva Costa para aquele cargo, tendo em conta o perfil pretendido, que tem licenciatura adequada; dois ou mais anos de experiência profissional em cargo ou carreira para cujo provimento seja exigível licenciatura; competência técnica e experiência profissional na área da Unidade Orgânica e na coordenação de serviço na mesma área; Competências de liderança, gestão e motivação de pessoas e de equipas, conforme consta da sua nota curricular, e que a mesma apresenta o perfil indicado para o cargo posto a concurso;
À data de abertura do procedimento o lugar posto a concurso se encontrava criado, constando do Mapa de Pessoal da Autarquia para o ano de 2024, existindo previsto no orçamento da autarquia para o ano 2025, as dotações para suportar o encargo decorrente deste provimento;
Nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, os titulares de cargos de direção intermédia das Câmaras Municipais são providos por despacho do Presidente da Câmara, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo;
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação efetuada pelo júri, designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, para o cargo de Coordenadora da Unidade de Obras Municipais, Equipamentos e Vias da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, a Técnica Superior do mapa de pessoal desta autarquia, Sofia da Silva Costa, com efeitos a 01 de abril de 2025.
Nota Curricular do nomeado:
Nome: Sofia da Silva Costa
Formação Académica: Mestrado integrado em Engenharia Civil;
Experiência Profissional:
De dezembro de 2012 a novembro de 2022 - Diretora Técnica de Obra em diversas Empresas;
01/12/2022 - presente - Técnica Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas em regime de tempo indeterminado.
Formação Profissional Relevante: Coordenação de Segurança no Sector da Construção; Segurança na Operação de Gruas; Portal Base - Contratos Públicos Online; Novas alterações ao CCP - Decreto-Lei 78/2022, de 7 de novembro; Gestor do contrato.
Albergaria-a-Velha, 31 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos.”
1 de abril de 2025. - A Vereadora, Dr.ª Sandra Isabel Silva Melo Almeida.
318895036
