Retifica o Despacho n.º 3132/2025, de 11 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2025, que delega e subdelega nos subdiretores-gerais a competência para a prática de vários atos e designa Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins para substituir o diretor do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, nas suas faltas, ausências ou impedimentos.

Declaração de Retificação n.º 375/2025/2

Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo I do Decreto-Lei 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho 3132/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 9, onde se lê:

«[...], pelo subdiretor-geral, mestre Cupertino Osório de Barros [...]»

deve ler-se:

«[...], pelo subdiretor-geral, mestre Gabriel Cupertino Osório de Barros [...]»

8 de abril de 2025. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.

318926075

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-07-02 - Decreto-Lei 43-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado.