O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.
As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República.
Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas comissões regionais de gestão integrada de fogos rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas comissões regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.
O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»;
Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei;
Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;
Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;
Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;
Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;
Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.
Assim:
Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas:
1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0703 do lote 5, na freguesia de Estreito-Vilar Barroco, do concelho de Oleiros, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.
2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 327 087,51 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.
3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.
26 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
MAPA DE ÁREAS
Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 5/Troço 0703
Parcela | Nome do interessado | Concelho | Freguesia | Artigo | Secção | Tipo de prédio | Descrição predial | Planta de ordenamento | Planta de condicionantes | Confrontações | Área declarada (m²) | Área total (m²) | Área total da servidão m²) | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1.1 | Joaquim Martins Emídio de Lima | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 819 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta | Norte - José Eugénio Roque Sul - Viso Nascente - José Xavier Gomes Poente - Joaquim M. Emídio Lima | 9 500 | 2 473,55 | 2 473,55 | |||||||||||
2.1 | Desconhecido | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | Desconhecido | N.A. | Rústico | Desconhecida | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta | Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida | 7.1 | Maria Ana - Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1604 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Herdeiros de Albano Dias Carvalho Sul - Manuel Luís dos Santos Nascente - Manuel Lucas Poente - Viso | 56 840 | 16 416,07 | 16 416,07 |
Joaquim Alves Antão | ||||||||||||||||||||||||
8.1 | António Dias | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1188 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - João Alves Antão Sul - Manuel Luís dos Santos Nascente - João Alves Antão Poente - Viso | 4 820 | 6 613,83 | 6 613,83 | |||||||||||
9.1 | Fernando Dias dos Santos | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1190 | N.A. | Rústico | 1610 | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Herdeiros de Manuel Lucas Sul - Joaquim Domingues Luís Nascente - Maria José Teresa Luís Poente - Viso | 14 200 | 8 429,45 | 8 429,45 | |||||||||||
10.1 | Beatriz Nunes Peres -Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1192 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Manuel Luís dos Santos Sul - José Luís Antunes Nascente - António Luís Poente - Viso | 14 200 | 6 752,39 | 6 752,39 | |||||||||||
Joaquim Domingues Luís | ||||||||||||||||||||||||
11.1 | Fernanda de Jesus Antunes | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1194 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Joaquim Domingues Luís Sul - Herdeiros de José Dias Nunes Nascente - José da Silva Poente - Viso | 26 420 | 7 662,68 | 7 662,68 | |||||||||||
12.1 | Piedade Dias | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1196 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - José Luís Antunes Sul - Manuel Antunes Nascente - João Alves Antão Poente - Viso | 17 210 | 8 201,85 | 8 201,85 | |||||||||||
Joaquim Domingues Luís | ||||||||||||||||||||||||
13.1 | Manuel Antunes | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1199 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - Herdeiros de José Dias Nunes Sul - Adelino dos Santos Nascente - Joaquim dias Nunes Poente - Viso | 8 000 | 6 681,21 | 6 681,21 | |||||||||||
Maria Carminda do Patrocínio Gonçalves | ||||||||||||||||||||||||
14.1 | Luísa Augusta dos Santos | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1201 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Manuel Antunes Sul - Maria José Teresa Luís Nascente - João Alves Antão Poente - Viso | 17 760 | 5 233,89 | 5 233,89 | |||||||||||
15.1 | Maria José Teresa Luís Mateus | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1205 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Adelino dos Santos Sul - António Luís Nascente - Joaquim Domingues Luís Poente - Viso | 9 620 | 6 416,71 | 6 416,71 | |||||||||||
José Luís Marques dos Santos | ||||||||||||||||||||||||
16.1 | Amândio de Jesus Luís | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1207 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Maria José Teresa Luís Sul - José Gonçalves nascente - Joaquim Domingues Luís Poente - Viso | 9 620 | 5 611,75 | 5 611,75 | |||||||||||
José Luís Marques dos Santos | ||||||||||||||||||||||||
17.1 | José Gonçalves | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1219 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - António Luís Sul - Joaquim Martins Nascente - Manuel Luís dos Santos Poente - Viso | 6 120 | 4 480,60 | 4 480,60 | |||||||||||
18.1 | Desconhecido | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | Desconhecido | N.A. | Rústico | Desconhecida | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida |
| 35 946,52 | 35 946,52 | |||||||||||
19.1 | José dos Santos Antunes | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1251 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - Manuel Antunes Rabaças Sul - Joaquim Luís Antunes Nascente - herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Poente - Manuel Gonçalves Lucas e outros | 4 920 | 1 792,60 | 1 647,63 | |||||||||||
20.1 | Joaquim Luís Antunes | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1249 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - José dos Santos Antunes Sul - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Nascente - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Poente - Manuel Gonçalves Lucas e Outros | 5 500 | 1 861,66 | 1 733,31 | |||||||||||
21.1 | Idalina dos Santos Marques Fernandes | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1261 | N.A. | Rústico | 1489 | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - João dos Santos Lucas e outro Sul - José dos Santos Lucas Nascente - José dos santos Lucas Poente - Viso | 31 600 | 5 642,49 | 5 642,49 | |||||||||||
Joaquim Domingues Luís | ||||||||||||||||||||||||
22.1 | Maria José Teresa Luís Mateus | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1265 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - Herdeiros de José Marques Sul - Joaquim Luís Nascente - José Sebastião Lucas Poente - Viso | 20 880 | 7 603,93 | 7 603,93 | |||||||||||
José Luís Marques Dos Santos | ||||||||||||||||||||||||
23.1 | Joaquim Luís | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1267 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - Maria José Teresa Luís Sul - António Luís e outro Nascente - José dos Santos Lucas Poente - Viso | 9 800 | 3 655,13 | 3 655,13 | |||||||||||
Amândio de Jesus Luís | ||||||||||||||||||||||||
24.1 | Amândio de Jesus Luís | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1271 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - Joaquim Luís Sul - Silvestre Luís e outros Nascente - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Poente - Viso | 93 | 2 831,85 | 2 831,85 | |||||||||||
25.1 | Silvestre Luís | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1273 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - António Luís Sul - Manuel Luís Nascente - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Poente - Viso | 17 940 | 5 816,17 | 5 816,17 | |||||||||||
Amândio Dias Nunes -Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||||||||||||||
Joaquim de Jesus Dias | ||||||||||||||||||||||||
Laurinda de Jesus Gaspar Nunes | ||||||||||||||||||||||||
Maria Manuela Conceição Dias Luís | ||||||||||||||||||||||||
26.1 | António Luís | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1275 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - Silvestre Luís e outros Sul - Manuel Antunes Rabaças Nascente - caminho Poente - Viso | 21 520 | 4 152,31 | 4 152,31 | |||||||||||
27.1 | Joaquim Neves Peres | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1279 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - Manuel Luís Sul - Maria do Nascimento Dias Frade Nascente - Caminho Poente - Viso | 11 420 | 1 824,77 | 1 824,77 | |||||||||||
28.1 | Maria Nascimento Dias Frade Almeida | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1281 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - Joaquim das Neves Peres Sul - Joaquim Domingues Luís Nascente - Caminho Poente - Viso | 9 880 | 1 796,98 | 1 796,98 | |||||||||||
Joaquim Domingues Luís | ||||||||||||||||||||||||
29.1 | Anabela da Conceição Gaspar | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1283 | N.A. | Rústico | 1513 | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - Mª Nascimento Dias Frade Sul - Joaquim Domingues Dias Nascente - Caminho Poente - Viso | 28 620 | 1 918,86 | 1 918,86 | |||||||||||
30.1 | Desconhecido | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | Desconhecido | N.A. | Rústico | Desconhecida | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida |
| 4 699,90 | 4 699,90 | |||||||||||
31.1
| Beatriz Nunes Peres -Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros
| Estreito-Vilar Barroco
| 1285
| N.A.
| Rústico
| Não descrito
| Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal
| Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta
| Norte - Preciosa do Nascimento Dias Frade Sul - João Gonçalves Dias Nascente - Caminho Poente - Viso
| 28 620
| 8 018,98
| 8 018,98
| |||||||||||
Joaquim Domingues Luís | ||||||||||||||||||||||||
32.1 | Manuel Augusto Gonçalves Farinha - Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 859 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Sul - Joaquim Gonçalves e João Dias Gonçalves Nascente - Joaquim Domingues Luís Poente - Caminho | 16 200 | 12 298,90 | 12 298,90 | |||||||||||
Maria da Conceição de Jesus Antunes Farinha | ||||||||||||||||||||||||
33.1
| João Gonçalves Dias -Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros
| Estreito-Vilar Barroco
| 1287
| N.A.
| Rústico
| Não descrito
| Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal
| Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; perigosidade de incêndio alta e muito alta
| Norte - Joaquim Domingues Luís Sul - Etelvina dos Anjos Dias Nascente - Joaquim Gonçalves e outro Poente - Viso | 33 260
| 2 213,96
| 2 213,96
| |||||||||||
Ilídio dos Santos Dias | ||||||||||||||||||||||||
34.1 | António Manuel Gonçalves | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1301 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - João Dias Gonçalves Sul - Francisco Carvalho Nascente - José Pedro Nunes Poente - Manuel Gonçalves Lucas | 6 180 | 3 874,42 | 3 874,42 | |||||||||||
35.1
| Beatriz Nunes Peres -Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros
| Estreito-Vilar Barroco
| 861
| N.A.
| Rústico
| Não descrito
| Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal
| Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; perigosidade de incêndio alta e muito alta
| Norte - Viso Sul - João dos Santos Lucas Nascente - Ribeira Poente - Joaquim Dias Nunes | 29 200
| 7 820,54
| 7 820,54
| |||||||||||
Joaquim Domingues Luís | ||||||||||||||||||||||||
36.1 | Maria Ana - Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1605 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Domínio hídric - -leito e margens com a largura de 10m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Viso Sul - Francisco Carvalho Nascente - Joaquim Maria e outros Poente - Manuel Augusto Gonçalves Farinha e outro | 7 120 | 12 595,12 | 12 595,12 | |||||||||||
Joaquim Alves Antão | ||||||||||||||||||||||||
37.1 | João dos Santos Lucas -Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 857 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; perigosidade de incêndio alta | Norte - Joaquim Domingues Luís Sul - Manuel Carvalho e outro Nascente - Manuel Carvalho Poente - Viso | 21 150 | 9 824,86 | 9 824,86 | |||||||||||
38.1 | Vitor Gonçalves Barata | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1303 | N.A. | Rústico | 1630 | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Viso Sul - Francisco Carvalho Nascente - António Domingues Pedro Poente - João Alves Antão | 9 600 | 4 922,66 | 4 922,66 | |||||||||||
39.1 | Maria de Fátima Mateus Dias Pinto Bouça | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 855 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas Com Risco De Erosão; Perigosidade De Incêndio Alta | Norte - João dos Santos Lucas Sul - Alfredo Rodrigues Nascente - Ribeiro Poente - Caminho | 27 350 | 2 681,76 | 2 681,76 | |||||||||||
40.1 | Maria Rodrigues Saraiva -Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 853 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Manuel Carvalho Sul - Maria Irene Gaspar Mendes Nascente - Ribeiro Poente - Viso | 3 600 | 1 692,36 | 1 692,36 | |||||||||||
César dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||||||||||||||
Daniel Rodrigues António | ||||||||||||||||||||||||
José Gaspar | ||||||||||||||||||||||||
41.1 | Maria Irene Gaspar Mendes | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 849 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - herdeiros de Alfredo Rodrigues Sul - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Nascente - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Poente - Viso | 2 400 | 2 706,66 | 2 706,66 | |||||||||||
42.1 | António Domingues Pedro | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1305 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - viso Sul - Joaquim Maria Almeida Nascente - Viso Poente - Mário Barata | 8 040 | 4 343,75 | 4 343,75 | |||||||||||
43.1 | José Luís Marques dos Santos | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 847 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Maria Irene Gaspar Mendes Sul - Joaquim Domingues Luís Nascente - Ribeira Poente - Viso | 17 100 | 3 985,87 | 3 985,87 | |||||||||||
Beatriz Nunes Peres - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||||||||||||||
Joaquim Domingues Luís | ||||||||||||||||||||||||
44.1 | Ana Paula da Conceição Rodrigues | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1307 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - António Domingues Pedro Sul - Maria Irene Gaspar Mendes Nascente - Viso Poente - Ribeiro | 6 138 | 3 521,45 | 3 521,45 | |||||||||||
45.1 | Beatriz Nunes Peres - Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 845 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Sul - Alexandre Luís Antunes e outros Nascente - Ribeira Poente - Viso | 16 680 | 3 328,97 | 3 328,97 | |||||||||||
Joaquim Domingues Luís | ||||||||||||||||||||||||
46.1 | Maria Irene Gaspar Mendes | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1311 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - José Rodrigues Sul - Joaquim Domingues Luís Nascente - Viso Poente - Ribeira | 4 520 | 3 514,84 | 3 514,84 | |||||||||||
47.1 | Beatriz Nunes Peres -Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1313 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Maria Irene Gaspar Mendes Sul - Manuel Luís dos Santos Nascente - Viso Poente - Ribeira | 4 470 | 4 415,40 | 4 415,40 | |||||||||||
Joaquim Domingues Luís | ||||||||||||||||||||||||
48.1 | José dos Santos Antunes | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 843 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Joaquim Domingues Luís Sul - José Justino Almeida Nascente - Alexandre Luís Antunes Poente - Viso | 810 | 1 595,80 | 1 595,80 | |||||||||||
49.1 | José Dias Luís dos Santos | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1315 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - José Domingues Luís Sul - João dos Santos Lucas Nascente - Viso Poente - Ribeira | 4 730 | 4 946,16 | 4 946,16 | |||||||||||
50.1 | José Justino Almeida - Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 837 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - José Luís Antunes e outros Sul - Maria dos Santos Lucas Nascente - José Mateus Poente - Viso | 3 610 | 891,60 | 891,60 | |||||||||||
Armindo Marques Mateus | ||||||||||||||||||||||||
51.1 | João dos Santos Lucas - Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1317 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Manuel Luís dos Santos Sul - José dos Santos Antunes Nascente - Viso Poente - Ribeira | 4 050 | 5 395,20 | 5 395,20 | |||||||||||
Hermínio Lourenço Martins | ||||||||||||||||||||||||
52.1 | José dos Santos Antunes | Oleiros | estreito-vilar barroco | 1319 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - João dos Santos Lucas Sul - Maria Irene Gaspar Mendes nascente - Viso poente - Levada | 4 920 | 4 908,15 | 4 908,15 | |||||||||||
53.1 | Ricardo José Dias de Oliveira | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 833 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - José Mateus Sul - Joaquim Domingues Luís Nascente - Ribeira Poente - Viso | 8 100 | 388,66 | 161,60 227,06 | |||||||||||
53.2 | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | ||||||||||||||||||||||
54.1 | António Dias | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 831 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Maria dos Santos Lucas e outro Sul - António Dias Nascente - Ribeira Poente - Viso | 9 620 | 1 036,61 | 1 036,61 | |||||||||||
55.1 | Ricardo José Dias de Oliveira | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 829 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Joaquim Domingues Luís Sul - Herdeiros de José Marques Nascente - Ribeira Poente - Viso | 8 120 | 930,53 | 930,53 | |||||||||||
56.1 | Idalina dos Santos Marques Fernandes | Oleiros | ESTREITO-VILAR BARROCO | 827 | N.A. | Rústico | 1488 | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; espaços agrícolas complementares | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - António Dias Sul - Albano dos Reis Nascente - Levada Poente - Viso | 9 620 | 5 508,85 | 5 508,85 | |||||||||||
57.1 | Maria Irene Gaspar Mendes | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1321 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - José dos Santos Antunes Sul - José Justino de Almeida Nascente - Viso Poente - Joaquim Domingues Luís | 1 790 | 3 874,50 | 3 874,50 | |||||||||||
58.1 | Beatriz Nunes Peres -Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1325 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - João dos Santos Lucas sul - José Justino de Almeida nascente - MARIA irene Gaspar Mendes poente - António Almeida | 1 170 | 1 014,75 | 1 014,75 | |||||||||||
Joaquim Domingues Luís | ||||||||||||||||||||||||
59.1 | José Justino Almeida - Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1323 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Maria Irene Gaspar Mendes Sul - Soledade Conceição Nascente - Viso Poente - Soledade Conceição | 1 140 | 1 173,23 | 1 173,23 | |||||||||||
Susete Antunes Almeida | ||||||||||||||||||||||||
60.1 | Armindo Marques Mateus | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1329 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - José Justino de Almeida Sul - José Justino de Almeida Nascente - João Luís Poente - António de Almeida | 2 110 | 1 559,34 | 1 559,34 | |||||||||||
Soledade da Conceição - Cabeça de Casal de Herança de | ||||||||||||||||||||||||
61.1 | Soledade da Conceição - Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1333 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - José Justino de Almeida Sul - José Justino de Almeida Nascente - Viso Poente - José Justino de Almeida | 1 070 | 1 083,69 | 1 083,69 | |||||||||||
Armindo Marques Mateus | ||||||||||||||||||||||||
62.1 | José Justino Almeida - Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1331 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Soledade de Almeida Sul - Ribeiro Nascente - Soledade de Almeida Poente - António de Almeida | 640 | 637,72 | 637,72 | |||||||||||
Susete Antunes Almeida | ||||||||||||||||||||||||
63.1 | Câmara Municipal de Oleiros | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | N.A. | N.A. | N.A. | N.A. | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal; rede viária - rede rodoviária - sistema primário | Estradas e caminhos municipais - estradas municipais (EM); domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | N.A. |
| 945,71 | 945,71 | |||||||||||
64.1 | Maria José de Almeida Agostinho | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1361 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Ribeiro Sul - Viso Nascente - José dos Santos Antunes e outro Poente - Joaquim Luís e outro | 1 300 | 34,31 | 34,31 | |||||||||||
65.1 | José dos Santos Antunes | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1357 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10 m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Ribeiro Sul - Viso Nascente - José Gaspar Poente - António Almeida e outro | 690 | 261,62 | 261,62 | |||||||||||
66.1 | Graciosa da Conceição Gaspar Andrade - Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1355 | N.A. | Rústico | 1505 | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10 m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - José dos Santos Antunes Sul - José Mendes Nascente - Ribeiro Poente - Viso | 1 680 | 630,65 | 630,65 | |||||||||||
Armando Augusto Fortunato da Silva Andrade | ||||||||||||||||||||||||
67.1 | João Luís | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1335 | N.A. | Rústico | 1460 | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - Soledade de Almeida Sul - Manuel Luís Nascente - Viso Poente - Ribeiro | 1 460 | 2 394,99 | 2 394,99 | |||||||||||
68.1 | José Pedro Gaspar dos Reis | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 823 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços agrícolas complementares | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Herdeiros de José Marques Sul - Estrada Nascente - Ribeira Poente - Viso | 3 920 | 1 240,01 | 1 240,01 | |||||||||||
69.1 | Maria Irene Gaspar Mendes | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1353 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 1 0m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - José Gaspar Sul - Manuel António Nascente - Ribeiro Poente - Viso | 990 | 534,24 | 534,24 | |||||||||||
70.1 | Maria Regina Gaspar - Cabeça de Casal de Heran a de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1347 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10 m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - José Mendes Sul - Alexandre Luís Antunes Nascente - Ribeiro Poente - José Luís Antunes | 220 | 328,22 | 328,22 | |||||||||||
Cristina Manuela dos Santos Gaspar | ||||||||||||||||||||||||
71.1 | Maria José Teresa Luís Mateus | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1337 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - João Luís Sul - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Nascente - Viso Poente - Ribeiro | 900 | 1 283,66 | 1 283,66 | |||||||||||
72.1 | Fernanda de Jesus Antunes | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1349 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta | Norte - José Mendes Sul - Alexandre Luís Antunes Nascente - Manuel António Poente - Viso | 1 650 | 160,79 | 160,79 | |||||||||||
73.1 | Alexandre Luís Antunes | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1345 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10 m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - José Luís Antunes e outro Sul - Otelinda dos Anjos Dias Nascente - Ribeira Poente - Viso | 940 | 664,51 | 664,51 | |||||||||||
74.1 | Otelinda Anjos Dias | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1343 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Alexandre luís Antunes Sul - João da Costa Amorim Nascente - Ribeira Poente - Viso | 520 | 465,18 | 465,18 | |||||||||||
José Luís dos Santos Lucas | ||||||||||||||||||||||||
75.1 | José Luís Marques dos Santos | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1339 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal; rede viária - rede rodoviária - sistema primário | Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Manuel Luís Sul - Estrada Nascente - Caminho Poente - Ribeiro | 840 | 1 797,14 | 1 783,25 | |||||||||||
76.1 | João da Costa Amorim - Cabeça de Casal de Herança de | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 1341 | N.A. | Rústico | Não descrito | Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal; rede viária - rede rodoviária - sistema primário | Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta | Norte - Otelinda dos Anjos Dias Sul - José Peres Nascente - Ribeira Poente - Viso | 2 050 | 945,69 | 945,69 | |||||||||||
Piedade Antunes da Costa Amorim | ||||||||||||||||||||||||
77.1 | Desconhecido | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | Desconhecido | N.A. | Rústico | Desconhecida | Estrutura ecológica municipal; rede viária - rede rodoviária - sistema primário | Estradas e caminhos municipais - estradas municipais (em); áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio muito alta | Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida | 78.1 | Lúcia Emília Mateus Dias Gonçalves | Oleiros | Estreito-Vilar Barroco | 825 | N.A. | Rústico | 1663 | Espaços agrícolas - espaços agrícolas complementares; rede viária - rede rodoviária - sistema primário | Áreas com risco de erosão | Norte - Albano dos Reis Sul - Estrada Nascente - Albano dos Reis e prédio urbano do proprietário Poente - Viso | 2 180 | 2 854,18 | 18,59
|
Joaquim da Conceição Gonçalves | ||||||||||||||||||||||||
78.2 | Lúcia Emília Mateus Dias Gonçalves | Espaços agrícolas - espaços agrícolas complementares; rede viária - rede rodoviária - sistema primário | Áreas com risco de erosão | 470,73 | ||||||||||||||||||||
Joaquim da Conceição Gonçalves | ||||||||||||||||||||||||
Anexos
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