Exonera José Maria de Barros Carvalhosa da Silva Reis das funções de técnico de grau 5 e designa-o para exercer funções de consultor de grau 1 do Centro Nacional de Cibersegurança, pelo período de um ano.

Despacho 4035/2025

Exonera José Maria de Barros Carvalhosa da Silva Reis das funções de técnico de grau 5 e designa-o para exercer funções de consultor de grau 1 do Centro Nacional de Cibersegurança, pelo período de um ano

1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho 9583/2024, de 6 de agosto, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2024, exonero o colaborador José Maria de Barros Carvalhosa da Silva Reis das funções de técnico de grau 5, para as quais foi designado através do meu Despacho 9102/2023, de 18 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 6 de setembro de 2023, e designo-o para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, como consultor de grau 1, nível remuneratório 47, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

18 de dezembro de 2024. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, CALM.

318863916

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo as suas atribuições e competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e regime de exercício de funções do seu pessoal.

• 2013-12-04 - Decreto-Lei 162/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo o estatuto dos respetivos dirigentes.

• 2014-05-09 - Decreto-Lei 69/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo os termos do funcionamento do Centro Nacional de Cibersegurança; procede à republicação do referido diploma no anexo II.

• 2017-11-06 - Decreto-Lei 136/2017 - Presidência e da Modernização Administrativa

  Altera a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança