Aviso (extrato) n.º 8496/2025/2
Procedimento Concursal destinado ao recrutamento de 1 Técnico/a Superior na modalidade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto para exercício de funções nas equipas de projeto do Plano de Recuperação e Resiliência
Torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., de 19 de dezembro de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt - ofertas PRR, procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto.
O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi aprovado através do Despacho 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.
1 - Entidade que realiza o procedimento: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
2 - Categoria: Técnico Superior.
3 - Número de postos de trabalho: 1 (um).
4 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Ciências da Saúde, Economia, Gestão, Engenharia ou área relevante/adequada ao correto desempenho das funções.
5 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho a ocupar:
Atividades:
Gestão, acompanhamento e monitorização da execução do PRR:
a) Acompanhar projetos/programa na área da Transformação Digital da Saúde;
b) Análise de dados, informação e documentação garantindo a monitorização e controlo do programa de investimento e dos projetos que o integram, nos termos do preconizado pelos procedimentos e processos em vigor;
c) Elaborar e atualizar documentação de suporte ao acompanhamento e monitorização (relatórios de progresso, relatórios de desempenho, procedimentos de gestão de alterações, procedimentos de reporting dos projetos, processos de gestão e controlo, apresentações de ponto de situação aos órgãos do Programa, entre outros);
d) Assegurar a conformidade da documentação e do Sistema de Gestão e Controlo Interno com os requisitos técnicos e contratuais;
e) Gerir as alterações aos projetos/programa;
f) Acompanhar a execução física e financeira dos projetos/programa;
g) Organizar e realizar reuniões de acompanhamento e monitorização;
h) Gerir a conformidade dos projetos/programa;
i) Gerir e controlar os riscos;
j) Gerir stakeholders internos e externos;
k) Suportar a elaboração de resposta a pedidos de informação externos/internos;
l) Compilar, agregar e consolidar informação dos diversos stakeholders;
m) Experiência em auditorias no âmbito de programas de financiamento comunitário (preferencial).
6 - Locais de trabalho: Instalações da SPMS, E. P. E., sitas na Rua de Joaquim Dias Rocha, 170, Zona Industrial da Maia I, Sector X, 4470-211 Maia.
7 - Ao presente procedimento é aplicável a Portaria 161-A/2021, de 26 de julho, subsidiariamente o disposto na Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Trabalho.
8 - O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.
9 - A publicação integral do Aviso de Abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na referida plataforma eletrónica (www.bep.gov.pt).
10 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, devendo para o efeito, aceder à referida plataforma eletrónica e preencher o formulário próprio.
24 de março de 2025. - A Presidente do Conselho de Administração, Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida. - O Vogal Executivo, Luís Miguel dos Santos Ferreira. - O Vogal Executivo, Nuno Miguel Ramos da Costa.
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