Nomeação do júri para atribuição do título de especialista de Maria da Luz Leite Cabral na área 7.76.762 ― Trabalho Social e Orientação.

Aviso 8482/2025/2

Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 48.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei 62/2007, de 10 de setembro), dos artigos 10.º a 12.º do Regime Jurídico do Título de Especialista (Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril), e dos artigos 11.º a 13.º das normas orientadoras para atribuição do título de especialista do Instituto Politécnico de Leiria (Despacho 8590/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 98, de 20 de maio), bem como dos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, nomeio o Júri da prova para atribuição do título de especialista da requerente Maria da Luz Leite Cabral (área das provas: 7.76.762 - Trabalho Social e Orientação)¹ e delego a presidência do júri de acordo com a seguinte composição:

Presidente:

Dina dos Santos Tavares, Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Leiria.

Vogais:

Cezarina da Conceição Santinho Maurício, Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Leiria;

Gonçalo João Marques Mota, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Viseu;

Isabel Maria Lourenço Tomás Cândido Muñoz, Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Portalegre;

Maria da Graça Rolim André Queirós, profissional de público e reconhecido mérito na área das provas.

Maria Júlia Faria Cardoso, profissional de público e reconhecido mérito na área das provas.

¹De acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação constante do anexo 3 à Portaria 256/2005, de 16 de março.

20 de março de 2025. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.

318855281

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 206/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida