de 31 de março
O Decreto Regulamentar 1/2020, de 16 de março, procedeu à designação como Zona Especial de Conservação (ZEC) do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Montesinho/Nogueira (PTCON0002), identificando a respetiva área e coordenadas geográficas, assim como a sua localização e limites geográficos. O referido diploma determinou, ainda, que as medidas e ações complementares de conservação de habitats e espécies são definidas em planos de gestão, a aprovar por portaria nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 140/99, de 24 de abril, alterado pelos Decretos-Leis 49/2005, de 24 de fevereiro e 156-A/2013, de 8 de novembro.
Posteriormente, o Decreto-Lei 31/2025, de 20 de março, completou o processo de classificação da ZEC Montesinho/Nogueira, ao contemplar no respetivo plano de gestão a identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens protegidos, constantes dos anexos i e ii da Diretiva Habitats com presença significativa na sua área, e fixar, em função das características específicas do seu território e das exigências ecológicas desses tipos de habitat e espécies, objetivos de conservação direcionados à manutenção ou ao restabelecimento do seu estado de conservação favorável. Com vista à prossecução dos objetivos fixados, o referido decreto-lei definiu, ainda, medidas de conservação de natureza preventiva e regulamentar, necessárias para evitar a deterioração dos tipos de habitat naturais e seminaturais e dos habitats das espécies protegidas e com presença significativa na ZEC, assim como a perturbação significativa dessas espécies, as quais se tipificam em medidas de ordenamento do território e medidas de gestão.
Neste contexto, cumpre agora aprovar o plano de gestão da ZEC Montesinho/Nogueira, numa abordagem integrada que dê resposta às exigências ecológicas específicas da ZEC, procedendo à identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na sua área e que justificaram o seu reconhecimento como SIC pela Comissão Europeia e a sua subsequente classificação como ZEC, bem como adotando um conjunto de medidas e ações de conservação complementares, designadamente medidas de gestão ativa e de suporte, conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 31/2025, de 20 de março. O plano de gestão da ZEC Montesinho/Nogueira tem também por função estabelecer as prioridades de conservação da zona, identificando as espécies e os tipos de habitat protegidos com presença significativa na ZEC em relação aos quais se impõem medidas mais urgentes.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, no artigo 5.º do Decreto Regulamentar 1/2020, de 16 de março, e no artigo 12.º do Decreto-Lei 31/2025, de 20 de março, manda o Governo, pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, pela Ministra do Ambiente e Energia e pelo Ministro da Agricultura e Pescas, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Montesinho/Nogueira, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º
Âmbito
1 - O plano de gestão da ZEC Montesinho/Nogueira identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Montesinho/Nogueira e adota medidas e ações complementares de conservação.
2 - O plano de gestão da ZEC Montesinho/Nogueira deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei 31/2025, de 20 de março, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 25 de março de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 21 de março de 2025. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, em 26 de março de 2025.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
PLANO DE GESTÃO DA ZEC MONTESINHO/NOGUEIRA (PTCON0002)
LOCALIZAÇÃO
A ZEC Montesinho/Nogueira, com uma área total aproximada de 107 347 ha, localiza-se nos concelhos de Bragança, Vinhais, Chaves e Macedo de Cavaleiros, conforme se apresenta no quadro 1. A localização encontra-se representada cartograficamente na figura 1, estando os seus limites disponíveis no geocatálogo da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Quadro 1 - Unidades territoriais abrangidas pela ZEC Montesinho/Nogueira
Unidade territorial (UT) | Área da ZEC na UT (ha) | Proporção da UT ocupada pela área da ZEC | Proporção da área da ZEC na UT |
Bragança | 59 472 | 51 % | 55 % |
Vinhais | 42 822 | 62 % | 40 % |
Chaves | 3 153 | 5 % | 3 % |
Macedo de Cavaleiros | 1 900 | 3 % | 2 % |
(Fonte: CAOP 2018)
 |
Figura 1 - Enquadramento territorial da ZEC Montesinho/Nogueira.
(Fonte: CAOP 2018 - DGT)
CARACTERIZAÇÃO
A ZEC Montesinho/Nogueira apresenta um uso e ocupação do solo com significativa concentração de áreas com floresta de folhosas autóctones (30,91 %) assim como áreas ocupadas com matos e matagais (29,36 %). Estas duas importantes manchas regionais concentram-se essencialmente nas zonas montanhosas. As florestas de resinosas surgem também como uma das mais importantes classes de ocupação de solos na ZEC, com uma fração superior a 16 %. Tem-se assistido ao crescimento das áreas florestais de castanheiro e pinheiro-bravo, fruto da conversão de áreas de matos e espaços.
Com representatividade ligeiramente superior às florestas de resinosas, as áreas agrícolas assumem-se como a terceira mancha mais importante (18,30 % da ZEC), embora ocorram de forma fragmentada, frequentemente associadas a florestas de folhosas autóctones. A importância das áreas agrícolas é, assim, ligeiramente acrescida pela presença de uma pequena fração de mosaico agroflorestal que se encontra, não raras vezes, associado a florestas de folhosas autóctones.
A paisagem caracteriza-se por um mosaico de habitats, também resultado da prática de agricultura de montanha, baseada sobretudo na exploração pecuária extensiva de ovinos e bovinos, que na maior parte dos casos tem contribuído para a manutenção dos valores naturais existentes.
A ZEC detém uma enorme relevância proveniente da existência de comunidades bastante distintas e de contacto entre elas, com realce para: os matos rasteiros estritamente silibasófilos que ocupam o denominado maciço de Vinhais/Bragança, a mais importante área de rochas ultrabásicas; os mais extensos e bem conservados carvalhais de carvalho-negral (Quercus pyrenaica) do país; os singulares azinhais (Quercus rotundifolia) sobre serpentinas, caracterizados por um lento crescimento; e os característicos lameiros. Merecem também referência os urzais-tojais higrófilos de Erica tetralix e Ulex minor, os urzais não litorais, os cervunais (Nardus stricta) e os aveleirais (Corylus avellana) sobre solos derivados de rochas básicas na Serra de Nogueira.
É o sítio mais representativo para a flora ultrabásica, destacando-se a existência de Dianthus marizii e Santolina semidentata ou mesmo de alguns serpentinófitos exclusivos do maciço de Vinhais/Bragança, caso de Jasione crispa subsp. serpentinica, com uma área de ocorrência muito restrita e população seriamente fragmentada, e de Festuca brigantina, este o mais raro serpentinófito de Trás-os-Montes e só observável no sítio.
É uma das áreas mais importantes para a conservação do lobo (Canis lupus), a nível nacional, albergando uma parte significativa do efetivo populacional total (cerca de 15 %). Trata-se de um sítio igualmente relevante para a conservação da fauna aquática e ribeirinha protegida.
VALORES NATURAIS
Na ZEC Montesinho/Nogueira ocorrem com presença significativa 28 habitats (quadro 2) e 33 espécies da flora e da fauna (quadro 3), dos anexos i e ii da Diretiva Habitats, respetivamente.
De entre estes, a ZEC Montesinho/Nogueira assume especial relevância para a conservação de 14 tipos de habitat, 11 espécies da flora e 15 espécies da fauna, valores que constituem prioridades de conservação e para os quais se impõem medidas de gestão mais urgentes (valores alvo assinalados a negrito e com um # nos quadros 2 e 3).
São ainda considerados como valores alvo deste plano de gestão Leuzea rhaponticoides (sin. Rhaponticum exaltatum) (espécie da flora do anexo v da Diretiva Habitats), e Proserpinus proserpina e Felis silvestris (espécie de invertebrado e de mamífero, respetivamente, do anexo iv da Diretiva Habitats).
Quadro 2 - Tipos de habitat da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código | Habitat |
|---|---|
3130 | # Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoeto-Nanojuncetea |
3150 | Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition |
3260 | Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion |
3270 | Cursos de água de margens vasosas com vegetação da Chenopodion rubri p.p. e da Bidention p.p. |
3280 | Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba |
4020 | # Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix |
4030p | Charnecas secas europeias |
4090 | Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas |
5330 | Matos termomediterrânicos pré-desérticos |
6160 | # Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta |
6220 | # Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea |
6230 | # Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental) |
6410 | Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae) |
6420 | Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion |
6430 | # Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino |
6510 | # Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis) |
7140 | Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes |
8220 | # Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica |
8230 | Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii |
9160 | # Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio-europeias da Carpinion betuli |
91B0 | # Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia |
91E0 | # Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae) |
9230 | # Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica |
9260 | # Florestas de Castanea sativa |
92A0 | Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba |
9240 | Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis |
9330 | Florestas de Quercus suber |
9340 | # Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia |
Quadro 3 - Espécies de flora e fauna da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código | Grupo | Espécie |
|---|---|---|
1469 | PL | # Dianthus laricifolius subsp. marizii (sin. D. marizii) |
1603 | PL | # Eryngium viviparum |
1884 | PL | # Festuca brigantina |
1885 | PL | # Festuca elegans |
1891 | PL | # Festuca summilusitana |
1752 | PL | # Jasione crispa subsp. serpentinica (sin. J.sessiliflora) |
1716 | PL | # Linaria coutinhoi (sin. L.intricata) |
1865 | PL | # Narcissus asturiensis |
1775 | PL | # Santolina semidentata |
1733 | PL | # Veronica micrantha |
1813 | PL | # Leuzea rhaponticoides (sin. Rhaponticum exaltatum) |
1083 | I | # Lucanus cervus |
6199 | I | # Euplagia quadripunctaria (sin. Callimorpha quadripunctaria) |
1024 | I | # Geomalacus maculosus |
1065 | I | Euphydryas aurinia |
1029 | I | # Margaritifera margaritifera |
1041 | I | Oxygastra curtisii |
1076 | I | # Proserpinus proserpina |
6155 | P | # Achondrostoma arcasii (sin. Rutilus arcasii) |
5296 | P | # Pseudochondrostoma duriense (sin. Chondrostoma polylepis) |
6975 | P | # Squalius alburnoides (sin. Rutilus alburnoides) |
5303 | P | # Cobitis calderoni (sin. Cobitis taenia) |
1194 | A | Discoglossus galganoi |
1259 | R | # Lacerta schreiberi |
1221 | R | Mauremys leprosa |
1304 | M | Rhinolophus ferrumequinum |
1303 | M | Rhinolophus hipposideros |
1324 | M | Myotis myotis |
1308 | M | # Barbastella barbastellus |
1352 | M | # Canis lupus |
1301 | M | # Galemys pyrenaicus |
1355 | M | Lutra lutra |
1363 | M | # Felis silvestris |
Grupo: PL ― Planta; P ― Peixe; R ― Réptil; M ― Mamífero; A ― Anfíbio; I ― Invertebrado.
OBJETIVOS DE CONSERVAÇÃO
Os objetivos de conservação para os valores alvo são identificados no quadro 4 e constituem o quadro de referência das medidas de conservação definidas para a gestão da ZEC. São ainda identificadas as metas a atingir no período de vigência do plano e os respetivos indicadores de resultado.
Para os restantes valores naturais estabelece-se como objetivo de conservação a manutenção da condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.
A integridade ecológica da ZEC fica, deste modo, enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos da Diretiva Habitats, ou seja, assegurar a biodiversidade através da manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitats e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da rede Natura 2000.
Quadro 4 - Objetivos de conservação para a gestão da ZEC
Tipos de habitat e espécies de flora higrófilos e turfófilos | ||
|---|---|---|
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
1. Manter o grau de conservação do habitat 3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoeto-Nanojuncetea e travar a tendência de declínio da área ocupada | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat em boa condição ecológica |
2. Manter o grau de conservação do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix e a área ocupada pelo habitat | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat em boa condição ecológica |
3. Manter o grau de conservação do habitat 6230 - Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental) e travar a tendência de declínio da área ocupada | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat em boa condição ecológica |
4. Manter o grau de conservação do habitat de Eryngium viviparum e aumentar a área de ocorrência e o tamanho da população | • Número de indivíduos | • Aumentar o número de indivíduos |
• Número de núcleos populacionais | • Aumentar o número de núcleos | |
• Área de habitat com estrutura adequada para a espécie (ha) | • Aumentar a área de habitat com estrutura adequada para a espécie | |
Tipos de habitat e espécies do mosaico agroflorestal ripário e tempori-higrófilo | ||
|---|---|---|
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
1. Manter o grau de conservação do habitat 6430 - Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino e a área ocupada pelo habitat | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat em boa condição ecológica |
2. Manter o grau de conservação do habitat 6510 - Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis) e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat em boa condição ecológica |
3. Manter o grau de conservação do habitat 9160 - Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio-europeias da Carpinion betuli e fomentar a recuperação das áreas potenciais coincidentes com regimes de proteção de grau superior | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) | • Aumentar a área ocupada pelo habitat |
4. Melhorar o grau de conservação do habitat 91B0 - Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia e fomentar a recuperação das áreas potenciais coincidentes com regimes de proteção de grau superior | • Área ocupada pelo habitat (ha) | • Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica |
• Área de habitat com estrutura bem conservada | • Aumentar a área ocupada pelo habitat | |
5. Melhorar o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae) e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) | • Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica |
6. Manter o grau de conservação do habitat de Veronica micrantha e manter o tamanho da população | • Número de núcleos populacionais | • Manter número de núcleos populacionais |
• Densidade populacional dos núcleos | • Manter densidade populacional dos núcleos | |
7. Manter o grau de conservação do habitat de Achondrostoma arcasii, Cobitis calderoni, Pseudochondrostoma duriense e Squalius alburnoides e promover o incremento da população | • Extensão linear do habitat com qualidade ecológica | • Aumentar a extensão do habitat com qualidade ecológica |
• Tendência populacional | • Melhorar a conectividade fluvial | |
• Número de barreiras | • Aumento da população | |
8. Manter o grau de conservação do habitat de Euplagia quadripunctaria | • Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas |
9. Manter o grau de conservação do habitat de Margaritifera margaritifera e aumentar o tamanho da população | • Expressão linear da presença da espécie | • Aumentar a expressão linear da presença da espécie |
• Dimensão e estrutura populacional (recrutamento de juvenis) | • Aumentar o número de indivíduos | |
• Manter a estrutura populacional (com recrutamento de juvenis) | ||
10. Manter o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi | • Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas |
11. Manter o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus e promover o incremento da população | • Expressão linear da presença da espécie | • Manter a expressão linear da presença da espécie |
• Densidade populacional | • Manter a densidade populacional da espécie | |
• Número de barreiras | • Melhorar a conectividade fluvial | |
12. Manter o grau de conservação de Lutra lutra | • Expressão linear da presença da espécie | • Manter a expressão linear da presença da espécie |
Tipos de habitat e espécies florestais meso e xerófilas | ||
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
1. Manter o grau de conservação do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica e manter a área ocupada pelo habitat | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) | • Manter área de habitat em boa condição ecológica |
2. Manter o grau de conservação do habitat 9260 - Florestas de Castanea sativa e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) | • Manter área de habitat em boa condição ecológica |
3. Manter o grau de conservação do habitat 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia e manter a área ocupada pelo habitat | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) | • Manter área de habitat em boa condição ecológica |
4. Manter o grau de conservação do habitat de Festuca elegans | • Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie |
• Densidade de ocupação | • Manter a densidade de ocupação | |
5. Melhorar o grau de conservação do habitat de Leuzea rhaponticoides e aumentar o tamanho da população | • Número de indivíduos | • Aumentar o número de indivíduos |
• Número de núcleos populacionais | • Aumentar os núcleos populacionais | |
• Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie | • Aumentar o número de quadrículas com presença da espécie | |
6. Manter o grau de conservação de Barbastella barbastellus | • Área de habitat de abrigo (ha) | • Manter a área de habitat de abrigo |
Tipos de habitat e espécies de flora pratenses meso e xerófilas e rupestres, sobretudo ultramáficos | ||
|---|---|---|
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
1. Manter o grau de conservação do habitat 6160 - Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) | • Manter área de habitat em boa condição ecológica |
2. Manter o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat | • Manter área de habitat em boa condição ecológica |
3. Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica e manter a área ocupada pelo habitat | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat | • Manter área de habitat em boa condição ecológica |
4. Manter o grau de conservação do habitat da espécie de Dianthus laricifolius subsp. marizii | • Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie |
5. Manter o grau de conservação do habitat de Festuca brigantina | • Número de núcleos populacionais | • Manter número de núcleos populacionais |
• Número de indivíduos | • Manter o número de indivíduos | |
6. Manter o grau de conservação do habitat de Festuca summilusitana | • Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie |
7. Manter o grau de conservação do habitat de Jasione crispa subsp. serpentinica | • Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie |
8. Manter o grau de conservação do habitat de Linaria coutinhoi | • Número de núcleos populacionais | • Manter número de núcleos populacionais |
9. Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus asturiensis | • Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie |
10. Manter o grau de conservação do habitat de Santolina semidentata | • Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie |
Espécies de mamíferos carnívoros não ribeirinhos | ||
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
1. Manter as condições necessárias à ocorrência da população reprodutora de Canis lupus | • Número de grupos reprodutores (alcateias) | • Manter o número de grupos reprodutores |
2. Melhorar o grau de conservação do habitat da espécie de Felis silvestris e aumentar o tamanho da população | • Quadrículas 10 × 10 km com presença da espécie | • Aumentar o número de quadrículas 10 × 10 km ocupadas |
• Número de indivíduos | • Aumentar o número de indivíduos | |
• Densidade de presas | • Aumentar a disponibilidade de presas | |
MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES
O plano de gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto-Lei 31/2025, de 20 de março, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira.
As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão da ZEC Montesinho/Nogueira e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 5, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização.
A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares».
Quadro 5 - Quadro operacional das medidas de conservação complementares
Medida de conservação complementar | Tipologia | Relevância* | Indicador de realização | Meta | Entidade responsável | Entidades envolvidas | Calendarização | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Início | Fim | |||||||
MC1. Promover a gestão sustentável das pastagens e matos. | Gestão | 1 | Proporção de área contratualizada | 50 % da área elegível | ICNF GPP | Produtores agrícolas Autoridade de gestão do PEPAC CCDR/Agri | Ano 1 | Ano 10 |
MC2. Promover a manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural. | Gestão | 2 | Proporção de área contratualizada | 70 % da área elegível | ICNF GPP | Autoridade de gestão do PEPAC Produtores agrícolas CCDR/Agri | Ano 1 | Ano 10 |
MC3. Promover a gestão sustentável da floresta. | Gestão | 1 | Proporção de área contratualizada | 50 % da área elegível | ICNF GPP | Autoridade de gestão do PEPAC Produtores florestais CCDR/Agri | Ano 1 | Ano 10 |
MC4. Promover a manutenção de soutos notáveis. | Gestão | 2 | Proporção de área contratualizada | 70 % da área elegível | ICNF GPP | Autoridade de gestão do PEPAC Produtores florestais CCDR/Agri | Ano 1 | Ano 10 |
MC5. Colmatar lacunas de informação referentes aos tipos de habitat higrófilos. | Suporte | 1 | Data de conclusão do estudo | Ano 3 da execução do plano de gestão | ICNF | - | Ano 1 | Ano 3 |
MC6. Adaptação do planeamento e da operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos com presença significativa na ZEC | Suporte | 2 | Percentagem de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda | 100 % | ICNF Comissões Regionais, Sub-Regionais e Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais Entidades Gestoras de AIGP Comunidades Intermunicipais APA | CCDR Proprietários Organizações de Produtores Florestais Empresas Comissões Intermunicipais | Ano 1 | Ano 10 |
Percentagem de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos | 100 % | |||||||
MC7. Promover a permeabilidade das infraestruturas viárias existentes na ZEC e sua envolvente. | Gestão | 3 | Data de elaboração do estudo de avaliação (diagnóstico) | Ano 8 de implementação do plano de gestão | ICNF | Infraestruturas de Portugal Concessionários Infraestruturas de transporte viário Municípios | Ano 1 | Ano 10 |
Proporção de áreas prioritárias intervencionadas | 100 % | |||||||
MC8. Criação de um sistema de valorização de produtos pecuários associados à presença de lobo. | Suporte | 3 | Produção do estudo de mercado e plano de comercialização associado | Ano 3 da execução do plano de gestão | ICNF | Associações de produtores pecuários Associações de desenvolvimento local ONG | Ano 7 | Ano 10 |
MC9. Promover a proteção dos efetivos pecuários. | Gestão | 2 | Percentagem dos criadores que usam medidas de proteção do efetivo pecuário | 50 % dos criadores pecuários | ICNF GPP | Autoridade de gestão do PEPAC CCDR/Agri DGAV Produtores pecuários Órgãos de gestão de baldios | Ano 1 | Ano 10 |
MC10. Realização regular de ações de formação dos intervenientes no processo de verificação e atribuição de indemnizações de prejuízos atribuídos ao lobo. | Suporte | 1 | Número de sessões | Duas sessões por ano | ICNF | Academia ONG | Ano 1 | Ano 10 |
MC11. Realização regular de reuniões participativas com criadores de gado e seus representantes para identificação de soluções de compatibilização da atividade pecuária com a presença de lobo. | Suporte | 1 | Número de sessões | Duas sessões por ano | ICNF | Autoridade de gestão do PEPAC DGAV Produtores pecuários Associações de desenvolvimento local ONG | Ano 1 | Ano 10 |
MC12. Promover/assegurar densidades de presas selvagens do lobo adequadas ao habitat. | Gestão | 3 | Data de conclusão das ações 1 a 4 | Ano 5 de implementação do plano de gestão | ICNF | Academia Organizações dos setores agrícola, florestal e cinegético ONG | Ano 1 | Ano 10 |
MC13. Sensibilizar a população local e os visitantes para a conservação dos valores naturais da ZEC. | Suporte | 3 | Data da criação de conteúdos digitais | Ano 5 da implementação do plano de gestão | ICNF | CCDR/Agri CCDR Turismo do Porto e Norte Municípios Escolas Associações de desenvolvimento local ONG | Ano 1 | Ano 10 |
Número de iniciativas | Uma iniciativa por ano | |||||||
MC14. Reforçar a fiscalização. | Suporte | 2 | Número de ações de fiscalização por ano | 24 ações (2 ações por mês) | ICNF | SEPNA/GNR Municípios | Ano 1 | Ano 10 |
MC15. Estabelecer plano de deteção e atuação contra agentes bióticos que provocam impactos nocivos em habitats florestais. | Gestão | 2 | Data de estabelecimento do plano | Ano 5 da implementação do plano de gestão | ICNF | APA Academia ONG | Ano 1 | Ano 10 |
MC16. Deteção, controlo e gestão de espécies invasoras. | Suporte | 2 | Data de elaboração do plano de controlo de espécies exóticas invasoras | Ano 1 da implementação do plano de gestão | ICNF | APA Municípios Associações de desenvolvimento local | Ano 1 | Ano 10 |
Proporção das áreas prioritárias intervencionadas | 100 % das áreas prioritárias | |||||||
MC17. Colmatar as lacunas de conhecimento sobre a condição ecológica de Lucanus cervus, Geomalacus maculosus, Proserpirus proserpina e Felis silvestris na ZEC. | Suporte | 2 | Data de conclusão do estudo | Ano 4 da implementação do plano de gestão | ICNF | Academia ONGA | Ano 2 | Ano 4 |
MC18. Promover a conservação dos ecossistemas aquáticos e a gestão das populações ameaçadas. | Gestão | 3 | Data de conclusão | Ano 10 de implementação do plano de gestão | ICNF | Produtores agrícolas Produtores florestais APA/ARH CCDR/Agri | Ano 1 | Ano 10 |
MC19. Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação | Suporte | 1 | Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas | Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do 2.º ano de execução do plano | ICNF | GPP Norte2030 | Ano 1 | Ano 2 |
Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano | ||||||||
* O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 - Muito elevada; 2 - Elevada; 3 - Média.
MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO REGULAMENTARES
O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei 31/2025, de 20 de março.
VIGÊNCIA DO PLANO DE GESTÃO
O plano de gestão terá uma vigência de 10 anos.
ACOMPANHAMENTO
A execução do plano de gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência.
O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano.
Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação.
No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão da ZEC (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão.
A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats.
O quadro 6 estabelece a correspondência entre as medidas de conservação complementares e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final da implementação do plano de gestão.
Quadro 6 - Modelo de matriz de avaliação final da implementação do plano de gestão
1. Tipos de habitat e espécies de flora higrófilos e turfófilos | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação | Indicadores de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (Manter/não manter/altera) | Obs. |
2. Tipos de habitat e espécies do mosaico agroflorestal ripário e tempori-higrófilo | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação | Indicadores de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (Manter/não manter/altera) | Obs. |
3. Tipos de habitat e espécies florestais meso e xerófilas | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação | Indicadores de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (Manter/não manter/altera) | Obs. |
4. Tipos de habitat e espécies de flora pratenses meso e xerófilas e rupestres, sobretudo ultramáficos | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação | Indicadores de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (Manter/não manter/altera) | Obs. |
5. Espécies de mamíferos carnívoros não ribeirinhos | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação | Indicadores de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (Manter/não manter/altera) | Obs. |
FICHAS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES
Fontes de Financiamento - Glossário:
PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027
Norte 2030 - Programa Operacional Regional do Norte (FEDER)
LIFE - Instrumento de financiamento da União Europeia para o ambiente e a ação climática
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
I&D - Investigação e Desenvolvimento
OE - Orçamento de Estado
PNA-PNGIFR - Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
118869376
