1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, e ao abrigo da delegação de competências da Ministra da Administração Interna, tal como conferida pelo Despacho 7270/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, em 4 de julho de 2024, exonero das funções de comandante nacional de emergência e proteção civil o licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes, a pedido do próprio.
2 - No momento em que pede para cessar as suas funções, cumpre-me manifestar público louvor e agradecimento ao licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes, pela forma dedicada e competente como desempenhou as funções de comandante nacional de emergência e proteção civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, por ter pautado a sua conduta com a maior dedicação e empenho pela causa pública, bem como no respeito e cumprimento dos deveres para com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, por ter prestado uma dedicada colaboração com o Governo em geral e com a tutela em especial, assim como pelo seu sentido de serviço ao povo português, razão pela qual entendo ser merecedor do meu público testemunho através do presente louvor.
3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de março de 2025.
21 de março de 2025. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Jorge Simões Ribeiro.
318851928
